Submarinos e política de Defesa Nacional

Inevitável.

O assunto da aquisição de novos submarinos para a Marinha voltou à baila, agora alimentado por fumos de corrupção relacionados com o contrato e respectivas contrapartidas, que serviram igualmente para relançar a discussão pública sobre as vantagens da existência destes meios de combate face ao respectivo custo, discussão essa em que um dos primeiros intervenientes foi o ex-Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe (já após ter saído do Governo).

Uma das lições a retirar deste episódio estará certamente relacionada com a política de Defesa Nacional. Trata-se de uma área em que assume particular importância a elucidação pública dos respectivos objectivos e dos recursos que face aos meios disponíveis lhe devam ser afectados, devendo os respectivos compromissos firmados ser honrados pelos sucessivos governos do País dados o volume dos gastos envolvidos na aquisição de sistemas de armas e a seriedade do assunto, e sem estarem sujeitos a flutuações de humor político.

Esta perspectiva implica a existência permanente de um ambiente de diálogo sobre a política de defesa, e que não se deve limitar aos cursos de auditores e para jovens no Instituto de Defesa Nacional, bem como a sessões com a participação de políticos que muitas vezes esquecem as opiniões de concordância que em tal foro exprimiram.

Tal desejável política de elucidação tem assim que ser interpretada nomeadamente pelo Governo, sem que tal signifique que outros intervenientes não devam ser a própria Assembleia da República e, claro, o Presidente da República, que sempre tão lesto a realizar deslocações de natureza temática ao interior do país, não o tem feito quanto seria de esperar às instalações militares que - não se esqueça - estão afinal sob o seu comando supremo.

E por certo ressaltaria de tais desejáveis acções a vocação atlântica de Portugal, a sua zona económica exclusiva e a plataforma continental, e a caracterização dos meios navais e aeronavais como o elemento mais importante em termos de defesa nacional - aliás como ocorreu sempre ao longo da nossa História - sem esquecer porém a necessidade da existência dos outros Ramos das Forças Armadas, mas ponderando cuidadosamente as respectivas capacidades face aos recursos existentes e às ameaças possíveis, bem como as políticas de alianças externas necessárias para colmatar insuficientes capacidades militares, e para assegurar as decorrentes participações em forças internacionais.

Por certo ressaltaria também o facto de ser a arma submarina a que tem maior capacidade miltar ao nível da dissuasão, algo que pelos vistos não terá ocorrido ao pensamento do mais alto chefe militar quando terá declarado (segundo o publicado na imprensa) algo como não ter ainda ideia sobre o que fazer com o primeiro novo submarino.

Esperar-se-ia mais, também, do Ministro da Defesa em termos de intervenção política a propósito destes assuntos, dado ter sido até agora tão célere a pronunciar-se sobre questões políticas fora do âmbito da sua pasta.

Concentremo-nos, pois, sobre questões sérias. E sobre aspectos como o de eventuais actos de corrupção, deixemos os acusados defenderem-se, pois já são crescidos.

04.Abril.2010

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