Da "Arte de furtar".

Autor anónimo do século XVII escreveu então um curioso Tratado sobre a "arte de furtar", em que referindo-se a uma determinada casta de ladrões dizia: "(...) quando os vejo continuar no ofício ilesos, não posso deixar de o atribuir à destreza da sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrões arte.(...)".

É pois com curiosidade que aguardo o desenvolvimento do recente episódio do furto por um Deputado de dois gravadores de voz pertencentes aos jornalistas da revista "Sábado" que então o entrevistavam, abandonando logo a seguir o local do encontro.

Esquecendo, ou não sabendo, que a entrevista também estava a ser filmada, demonstrou assim pouca arte, a não ser que venha a continuar no ofício ileso, e quiçá livrado "até da justiça mais vigilante", caso em que afinal viria a demonstrar que de tal arte estaria profundo conhecedor.

Com funções importantes no respectivo grupo parlamentar do qual é também vice-presidente, e ao que consta ligadas ao trabalho legislativo na luta contra a corrupção e no aperfeiçoamento do sistema judicial, o acto de notório furto não dignifica o deputado em questão, sendo de estranhar (ou talvez não ...) a pressurosa afirmação de confiança política por parte do Presidente da respectiva bancada na Assembleia da República.

O irreflectido acto, caso tivesse sido seguido de pedido de desculpas e da devolução dos objectos furtados com a explicação que tinha sido consequência de reacção emocional ao tipo de perguntas que lhe vinham a ser feitas, poderia - se acompanhado de renúncia às funções que exercia - ser perdoado pela opinião pública.

Mas tal não sucedeu. Antes pelo contrário, terá afirmado que iria introduzir uma providência cautelar (tão na moda) para a qual os produtos do saque constituiriam elementos de prova, providência cautelar essa cujos propósitos não ficaram bem claros pois não se sabe se o pretendido´seria a não publicação do que entretanto já veio a lume ...

Aguardemos, pois, pelo resultado judicial da queixa apresentada pela revista quanto aos furtos.

Aguardemos as consequências da providência cautelar (que, como tantas outras, não poderá deixar de ser célere).

Aguardemos a reavaliação política que o Deputado e o seu Grupo Parlamentar deveriam fazer.

Será feita ?

09.Maio.2010

Névoas em Abril.

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

    "Felizmente não morreram turistas". na Madeira

___________________________________

O orçamento do Estado e o programa do Governo

O relevo que tem sido dado ao assunto da aprovação do orçamento do Estado para o corrente ano tem feito esquecer que este instrumento essencial para a governação devia reflectir desde já as políticas necessárias para a consolidação das finanças públicas numa perspectiva de dois horizontes: o primeiro, a longo prazo, da ordem dos 30 anos, e o segundo, o da legislatura - este, permitindo a afinação daqueles objectivos plurianuais.

Deste modo, deveria apresentar claramente os reflexos de um necessário plano de estabilização e crescimento, coincidente com o mandato governamental, e os decorrentes daquilo a que se poderia chamar a gestão de futuros, estes obviamente determinantes para o delinear do plano de incidência tetra-anual.

O programa do Governo menciona, embora sem se referir a prazos, estes objectivos.

Porém no projecto orçamental não se consegue identificar, pelo menos de forma clara e transparente, a aplicação dos principios decorrentes daqueles conceitos de natureza plurianual, ficando apenas a noção de que se trata de um orçamento que se limita a proporcionar um compasso de espera para que depois se apliquem nos anos seguintes as transformações necessárias.

Ou seja, um orçamento provisório, cuja transitoriedade é agravada a prazo pela possibilidade de a oposição parlamentar voltar a introduzir leis com efeitos de natureza orçamental, como já se constatou mesmo antes de o orçamento ter sido aprovado.

Se a tudo isto juntarmos o facto de as previsões de "deficit" orçamental dos últimos meses terem ficado muito longe da realidade rapidamente transparecerá no nosso espírito a noção de instabilidade política, aliás recentemente agravada com questões de administração da Justiça e com o relacionamento da área governamental com os meios de informação pública, em que apelos à serenidade - vindos de alguém que em princípio deveria estar informado sobre questões sensíveis - não parecem surtir efeito.

Assim cada vez mais ressalta a ideia de que os principais actores políticos das últimas décadas não souberam pensar no futuro a longo prazo, não lhes restando portanto grande credibilidade para continuarem em cena.

E os próximos terão que pensar também num aperfeiçoamento do sistema político em que sejam relevantes termos como comunicação, transparência e participação.

07.Fev.2010

___________________________________

Os princípios e a Madeira

Muitos portugueses interrogam-se sobre se o Governo da Região Autónoma da Madeira conseguirá ver concretizados os seus objectivos de obtenção de mais vantagens de natureza financeira, quer através do subterfúgio da aprovação de uma nova lei das finanças regionais quer pela inclusão no orçamento do Estado de uma quantia da ordem das sete dezenas de milhões de euros.

Isto apesar dos inúmeros benefícios de que aquela Região tem beneficiado, quer em termos de menores taxas de IVA, quer pelos enormes e desproporcionados limites de endividamento de que tem disfrutado, e que já levaram a que estas compensações pela situação de insularidade a tivessem colocado já num dos patamares mais elevados de rendimento "per capita" no quadro nacional.

Argumentam os defensores da proposta de concessão da verba de 75 milhões de euros no âmbito do orçamento para 2010 que tem um valor "insignificante" face aos valores totais, esquecendo que tal argumento se aplicado em tantas outras situações de pendor reinvidicativo levaria o deficit das contas públicas para uma situação que ainda seria muito mais preocupante do que aquela em que por inépcia e falta de capacidade de previsão dos diversos governantes caímos.

E esquecem que subjacente à proposta de modificação da lei das finanças regionais está um conceito de aumento da despesa que ainda agravaria mais a situação orçamental em momento em que parece justo dizer-se que a penosidade das situações insulares já foi altamente compensada pela solidariedade até agora perante elas demonstrada.

Uma atitude firme de rejeição total de eventuais chantagens é pedra de toque para a manutenção de um mínimo de estabilidade política, pois atrás de uma cedência vem logo outra, e mais outra.

Há questões de princípio que estão em jogo.

E mal da governação quando são esquecidas.

31.Jan.2010

Arquivos de Pontos de vista e comentários .

Sobre o Congresso de Freguesias

"Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia."

O que acabou de ser transcrito foi aqui publicado em Abril de 2008, mostrando bem que o tempo, se não voltou para trás, pelo menos nesta área parou, pois o Congresso de 23/24 de Janeiro corrente certamente constatará que nada foi feito desde então em prol da base do poder local.

E a tímida intervenção do Presidente da República na abertura do encontro, sugerindo reflexão sobre o redimensionamento de freguesias e sobre se a atribuição de mais recursos deveria quedar-se por acordos locais com as Câmaras, ou se poderia ser de carácter sistemático por força de disposições legais apropriadas, provavelmente terá o mesmo impacto que muitos outros apelos análogos tiveram.

Lá esperaremos mais dois anos, até ao próximo Congresso, resignados (ou não ?) a viver no país das muitas palavras e dos poucos actos...

24.Jan.2010

_____________________________________

Razão antes de tempo

Henrique Medina Carreira tem vindo desde há diversos anos a apontar deficiências graves na administração da economia e das contas públicas em Portugal, além de outras que no seu entender também nestas áreas têm reflexos importantes.

Poucos têm dado importância às suas intervenções, e alguns políticos chegam a apelidá-lo de "Dr.Cataclismo", em versão portuguesa de "Dr.Doom".

Porém nos últimos tempos têm-se sucedido análises e intervenções públicas que no essencial coincidem com as previsões que Henrique Medina Carreira vinha a fazer, e relativamente às quais o Governo e as forças políticas que o apoiam apenas contrapõem essencialmente os efeitos da crise financeira e económica mundial que nomeadamente desde meados de 2008 tem vindo a ocorrer.

Sendo certo que tais efeitos são sérios, há contudo que não esquecer que os problemas que estão na base do fraco desempenho da nossa economia são de natureza estrutural, e que um sistema estável deve assentar na existência de capacidades de reserva para acorrer a situações inesperadas - tal como na vida das famílias e das empresas.

Mas a natureza estrutural dos nossos problemas remonta a algumas décadas, em especial desde há cerca de um quarto de século, momento a partir do qual o apoio financeiro da Comissão Europeia se tem processado, certo que com benefícios evidentes em muitas áreas mas sem que tal estivesse associado à construção de um modelo económico capaz de sobreviver num mundo cada vez mais competitivo.

Pode dizer-se assim que desde a adesão à Comunidade Europeia todos os Governos, sem excepção, falharam na capacidade de concretização de um modelo económico que, aproveitando os fundos estruturais recebidos, assegurasse com razoável grau de previsão o futuro de Portugal, bem como a existência de reservas que permitissem prover a situações menos esperadas.

Demografia, educação, inovação, justiça e um saudável aperfeiçoamento do sistema político foram aspectos que ficaram sendo relegados para segundo plano, aliando-se a outros em que a falta de objectivos assumidos e participados contribuiu para o definhar colectivo.

Responsáveis ? Claro que somos todos, mas em especial os Governos e Presidentes da República.

A eles se juntam muitas individualidades, desde reputados economistas a políticos das mais diversas áreas.

Excepções? Claro que há diversas, mas de entre elas releva um nome, o da razão antes de tempo: Henrique Medina Carreira.

17.Jan.2010

_____________________________________

2010, ano de revisão constitucional.

Após quase 30 nos decorridos sobre as alterações que deram forma a uma reorganização do poder político na sequência da extinção em 1982 do Conselho da Revolução aproxima-se o momento em que se poderá proceder a uma revisão ordinária da Constituição, susceptível de ocorrer a partir de 12 de Agosto de 2010.

A Assembleia da República poderá assim iniciar desde já - creio - os respectivos trabalhos preparatórios, por iniciativa dos deputados recentemente eleitos, ou dos que o venham a ser em caso de evental dissolução (que a ocorrer apenas poderia ter lugar decorridos seis meses após a última eleição).

A experiência constitucional até agora havida recomendaria a introdução de muitas alterações, quer no Preâmbulo, quer em diversas das áreas políticas por que se estende o texto, pese embora a existência de limites materiais nos quais avulta a obrigatoriedade do sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local - limites que impedem formas de representação política indirecta que em muito poderiam contribuir para um dos desideratos constitucionais: incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.

Tem vindo porém a tomar forma um problema resultante de eleições de Presidentes da República apoiados essencialmente por partidos diferentes dos que constituiram outras maiorias políticas na Assembleia da República, constituindo muitas vezes um factor de fricção tendente a desestabilizar um salutar relacionamento entre orgãos de soberania.

É evidente que esta questão só pode ser superada por uma revisão constitucional que leve a uma "presidencialização" da acção governativa, talvez possível dentro do quadro dos limites materiais impostos a tais revisões.

E que tal teria obviamente que passar por uma declaração de renúncia do actual Presidente.

Haverá coragem para discutir tudo isto ?

27.Dezembro.2010.

_____________________________________

Como chegámos aqui ?

Após as convulsões que se deram a seguir ao golpe de estado de 1974, após a entrada em vigor em 1982 de um regime de plena democracia, e - já equilibradas as contas públicas - a adesão às Comunidades Europeias sempre pensei que Portugal tinha chegado a um sistema político que lhe permitiria encontrar novos caminhos susceptíveis de assegurar um melhor posicionamento no Mundo e um aumento do bem-estar para os portugueses.

Porém a situação que já existe, e que se irá agravar progressivamente, relativamente à dívida pública faz antever um caminho de enormes dificuldades que leva a uma inevitável interrogação: como chegámos aqui ?

Sim, como chegámos aqui após anos e anos de apoio das instituições da agora União Europeia, que aliás muito contribuiram para que o nível de vida melhorasse, mas sem que esse apoio tivesse sido utilizado de modo mais sustentado evitando assim a degradação do sistema financeiro a médio e longo prazo ?

Como chegámos a um ponto em que a generalidade dos economistas refere como sendo inevitável o pagamento do desequilíbrio das contas públicas através de aumentos de impostos, quer ocorram já, quer dentro de alguns meses ou anos, ou através de reduções substanciais nos apoios de natureza social, sejam eles na saúde, nas pensões de reforma ou em subsídios de desemprego e de inserção social ?

Certo que uma parte da presente crise é reflexo do que ocorreu e ocorre nos mercados financeiros internacionais e dos seus efeitos na economia mundial, mas as questões de natureza estrutural ultrapassam largamente os decorrentes de tal reflexo.

Como chegámos aqui, apesar da existência de tantas personalidades relevantes quer no domínio económico, quer no financeiro, na área empresarial, do pensamento nas áreas da justiça e da educação - para só citar algumas das mais importantes ?

Tal como numa equipa de futebol em que as "estrelas" não jogam em conjunto, o problema parece residir em questões de método, seja no tempo de duração dos governos, na obrigatoriedade de maiorias para os formar, no papel de regulação e intervenção do presidente da república, e - no que poderá ser mais importante - na mudança da organização do poder político no sentido de levar a uma maior participação dos cidadãos na vida política.

Como partiremos daqui ?

06.Dezembro.2009

_____________________________________

Incompetências

Nunca imaginei que após a consolidação da democracia em Portugal se assistisse a uma tão grande demonstração de incompetências, de que os recentes episódios relacionados com as "escutas" têm sido paradigmático exemplo.

Incompetência na acção legislativa, quer por parte da Assembleia da República (e nesta, dos grupos parlamentares - em especial dos que têm tido maior responsabilidade na elaboração de leis), quer do Governo, pois têm produzido um enorme conjunto de disposições legais em que se permitem as mais diversas interpretações e expedientes processuais, acrescendo a tal pressurosas iniciativas provocadas por reacções apressadas na sequência de episódios como os que levaram à modificação do regime de prisão preventiva ou, mais recentemente, às normas que regulam a possibilidade de haver escutas telefónicas às mais representativas figuras do Estado.

Incompetência legislativa também no que respeita ao segredo de justiça, por falta de definição clara dos seus limites e dos ilícitos a eles associados.

Incompetência do Ministério Público na passividade com que permite que fiquem impunes os transgressores do segredo de justiça, e ao perseguir prioritariamente os meios de informação pública que publicam o que tais transgressores lhes transmitem quiçá de modo selectivo.

Incompetência na acção presidencial, de que o triste espectáculo dos fins de Setembro foi exemplo, e que contribuiu para a redução da capacidade do respectivo magistério de influência como se comprova pelo silêncio sobre o que tem ocorrido nos últimos dias sobre as "escutas" a conversas telefónicas em que participou o Primeiro-Ministro.

Incompetência nas recentes intervenções públicas sobre o mesmo caso do Procurador-Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (curiosamente reeleito pela maioria dos seus pares já após as primeiras desastradas declarações sobre o assunto), em aparente guerrilha e esquecendo os almoços de colaboração em que tinham vindo a participar ao longo dos últimos meses.

Incompetência na pressa com que extinguiram a Alta Autoridade contra a Corrupção em vez de reforçarem as respectivas competências e recursos, e no modo como têm oscilado entre a criação ou não de mecanismos apropriados para o efeito - para agora pressurosamente buscarem novas modalidades e organismos.

Em suma, incompetência generalizada - e não apenas nestas áreas.

E, contudo, o país tem gente competente, que poderá contribuir para diminuir os níveis de incompetência.

Dentro do quadro da democracia, há soluções que podem levar a uma maior participação de tais pessoas. Devem ser procuradas e tentadas, antes que aumentemos o fosso que já nos separa da maioria dos países europeus.

15.Novembro.2009

_____________________________________

Desígnio nacional

Ao analisarmos os programas e discursos que têm pautado os projectos políticos dos órgãos que contribuem para a acção governativa em Portugal (Presidente da República, Partidos políticos com representação parlamentar, e Governo) verificamos a quase omissão de reflexões sobre o papel que Portugal poderia ou deveria ter no Mundo, com óbvios reflexos na falta de alguma consistência de ideias para a governação susceptíveis de levarem os portugueses a um empenhamento claro nos destinos do seu país.

E porém muitos pensadores e historiadores têm analisado o que Portugal foi, desde a afirmação de independência e nacionalidade que teve o seu primeiro corolário nos fins do séc.XIV, passando pela expansão marítima e territorial dos dois séculos seguintes, pela posterior reafirmação de independência e posicionamento perante os restantes países europeus, pela aposta no comércio atlântico e nas ocupações no Brasil e em África, e mais recentemente pelo retorno ao espaço europeu – e neste, pela adesão a um projecto político de união europeia de estados.

Olhando assim sob uma perspectiva histórico-geográfica para o nosso país constatamos que a opção por participar na União Europeia foi a mais correcta na medida em que permitirá uma maior segurança na perspectiva da manutenção da nossa independência política – se bem que condicionada pelas limitações decorrentes da participação no projecto europeu.

Ou seja, uma primeira componente de um desígnio nacional – esta bem clara no espírito dos governantes, se bem que não tanto no do povo em geral.

E, assegurada com alto grau de consistência a que se poderia chamar de defesa da retaguarda (mas que não se deve basear exclusivamente na participação europeia), há que pensar bem no papel de Portugal no Mundo; e aqui a nossa inserção geográfica, a mesma que nos permitiu a expansão pelos oceanos, dá-nos as respostas evidentes.

Desígnios nacionais que devem estar nas palavras dos governantes, e suscitar uma maior adesão dos portugueses – e consequentemente um maior aperfeiçoamento da sua elaboração, pelo que discussão do programa do Governo é, pois, mais uma oportunidade para que as principais forças políticas não esqueçam os grandes objectivos para Portugal, dos quais devem surgir claramente todas as componentes das acções governativas.

1.Novembro.2009

_____________________________________

O abstencionismo nas eleições em Portugal

Têm sido frequentes as referências a um abstencionismo crescente nos actos de natureza eleitoral que desde 1976 têm ocorrido em Portugal.

Porém tais constatações têm sido fundadas nos dados oficiais sobre a percentagem de votantes face ao número de inscritos no recenseamento eleitoral, cujos valores têm porém tido, por razões diversas, variações significativas ao longo deste anos.

Mas se olharmos para os quantitativos de votantes em valor absoluto, e se recordarmos que as principais variações na população residirão essencialmente no saldo entre emigrantes regressados e novos emigrantes, bem como nalgum pequeno decréscimo da percentagem de cidadãos com menos de 18 anos, e que o número de recenseados nos círculos da emigração tem tido poucas variações, chegamos à conclusão de ser bastante estável o número de votantes em cada um dos tipos de actos de natureza eleitoral .

Com efeito, para uma média global de votantes na ordem dos 5000 milhares, a verificada nas eleições do Presidente da República é da ordem de 5200, da Assembleia da República de cerca de 5700, das Autarquias Locais e Regionais 5100, para o Parlamento Europeu cerca de 3900, e em actos referendários situa-se em perto de 3600 milhares.

As variações mais significativas que têm ocorrido estão associadas a factores reconhecidamente conjunturais, quer porque houvesse grande interesse nos resultados com o consequente aumento da participação, quer por se pressentir o resultado provável e inevitável, caso em que o número de votantes decrescia.

Como é também reconhecido, o interesse dos eleitores varia conforme o tipo de eleição (ou referendo), sendo o grau de participação inferior em referendos e nas eleições para o Parlamento Europeu, em que a média dos votantes se situou bastante abaixo das verificadas nas eleições do Presidente da República e nas da Assembleia da República .

Os valores registados nas últimas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e das Autarquias locais (cerca de 5500 milhares em cada uma delas) mostram que por enquanto os portugueses ainda acreditam no sistema político.

Porém o decréscimo que se tem vindo a constatar face a eleições anteriores da Assembleia da República demonstra que os cidadãos desejam o aperfeiçoamento de tal sistema.

E eu diria que só através do fomento da participação na vida política local é que tal se conseguirá.

18.Outubro.2009

_____________________________________

A ética dos eleitores

Nas eleições que têm ocorrido nos últimos anos em Portugal temos assistido a diversos casos em que se candidatam a cargos nas autarquias pessoas que estão sob investigação judicial, tendo obtido bons resultados e conseguido assim mandatos nos respectivos órgãos executivos, que exerceram ou exercem por não terem transitado em julgado as sentenças condenatórias que entretanto tivessem sido proferidas.

Tais candidaturas têm sido objecto de rejeição política por parte dos partidos a que pertenciam, tendo tais candidatos optado por se apresentarem como independentes argumentando que qualquer cidadão deve ser considerado inocente até à decisão final da Justiça.

Falta-lhes contudo o sentido da ética.

Porém em muitos dos casos têm sido relatadas pelos meios de informação pública declarações dos próprios candidatos ou transcritas escutas telefónicas – não desmentidas – que confirmam publica e notoriamente a existência de situações irregulares.

Tais cidadãos são livres de se apresentarem como candidatos , pois apesar da prática habitual nas democracias ser a de eticamente absterem de o fazer se sob investigação judicial, não há dúvida que podem concorrer a eleições enquanto não houver trânsito em julgado de eventuais condenações.

Porém a ética dos cidadãos eleitores deveria impor-lhes em absoluto recusar dar o seu voto a candidatos de que se conhecem declarações que confirmam procedimentos censuráveis; e considerar que os indícios de irregularidades assacados a outros candidatos, bem como a decisão de - contra a praxis ética nas democracias – se apresentarem perante o eleitorado, são também motivo suficiente para lhes recusarem o seu voto.

10.Out.2009

_____________________________________

Estado sem sentido de Estado

O inacreditável episódio narrado pelo "Diário de Notícias" relativo a acções de espionagem que se teriam passado entre assessores do Presidente da República e de Membros do Governo, e que após alguns rumores vindos a lume na imprensa há alguns meses a esta parte voltaram à cena através da publicação por aquele jornal de uma mensagem electrónica atribuída a um jornalista do "Público", dá uma triste e sombria ideia do que aparentemente ocorre entre órgãos de soberania, bem como da incipiente acção de alguns meios de informação pública.

Sem desmentidos ou esclarecimentos oficiais até ao momento, toma-se conhecimento da prosa de um "jornalista" que escreve "consegui-mos", que acredita que uma mensagem electrónica é mais segura que uma conversa telefónica (numa era de cartões pré-pagos …), e que admite a hipótese de haver assessores-espiões a soldo de altos representantes do Estado que exercem a sua acção de vigilância através da presença em refeições com outros assessores.

Aparentemente a mensagem em causa existiu, dado tal ter sido implicitamente admitido por responsáveis do "Público", que por seu turno lançaram logo a suspeita de terem sido serviços oficiais de informação os autores da intercepção do "e-mail" que viria a ser publicado pelo "Diário de Notícias", para pouco depois reconhecerem que tal não se teria verificado.

Estas cenas, só possíveis numa situação de luta larvar entre altos responsáveis políticos (sendo estranha a sua revelação 17 meses após o sucedido, e em plena campanha eleitoral em que o Primeiro-Ministro se recandidata), são uma infeliz amostra da respectiva qualidade, pois o que se imporia de imediato seria a demissão de quem - certamente de modo abusivo - terá usado indevidamente o nome do Presidente da República para lançar suspeições pouco fundadas, bem como a demissão da pessoa ou pessoas a quem teria competido o esclarecimento franco e leal sobre comportamentos incorrectos de pequenos e médios assessores governamentais.

Tais demissões deveriam ter sido simultâneas, e acompanhadas de comunicado conjunto do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.

Ainda não é tarde para que tal ocorra. Mas se tal não suceder, a responsabilidade a atribuir aos factos – que de relatados passariam a reais – sobe de nível.

Triste Estado sem sentido de Estado.

20.Setembro.2009

_____________________________________

O episódio TVI e a liberdade de informação

O recente cancelamento de um jornal televisivo por determinaçãodirecta dos administradores da empresa proprietária da estação respectiva deve fazer-nos reflectir sobre a liberdade dosjornalistas, bem como sobre a aferição que os cidadãos podem e devem usar para obterem a informação mais fiável.que seja possível.

Coloquemo-nos no lugar de um jornalista, e deduziremos que provavelmente reflectirão mais que o habitual quando se trate de publicar algo que admitam poder não ser bem aceite pelo proprietário do órgão de informação pública, pois não são poucos os casos em que houve lugar a despedimento na sequência de artigos que incorreram em tal desagrado, como por exemplo sucedeu ao notável jornalista João Carreira Bom, despedido do semanário de maior circulação em Portugal.

Não é por acaso que se começaram a designar por "media" os órgãos de informação pública, pois os jornalistas são mediadores entre o que conhecem e o que sabem que pode e deve ser publicado, sendo assim lógico o julgamento constante sobre o que entendem poderem e deverem publicar, rejeitando por exemplo expressões soezes que de antemão sabem não serem bem aceites pela generalidade dos cidadãos.

Porém a existência de situações como as inicialmente referidas pode induzir comportamentos que levem a que não sejam reveladas algumas notícias, sendo a admissão desta possibilidade motivo para que o cidadão se interrogue sobre como avaliar a qualidade da informação que lhe é apresentada.

A resposta está na multiplicidade das fontes disponíveis, pois quantas mais existirem maior será a probabilidade de entre a informação recolhida se obter o conjunto mais próximo da verdade, e de serem escolhidas as fontes com maior grau de credibilidade, uma vez que se torna inviável a comparação sistemática da forma como notícias apareçam em muitos órgãos de informação.

Esta desejável multiplicidade é agora reforçada pelo crescente peso que a NetEsfera tem vindo a tomar no campo da informação, quer através dos jornais impressos e audio-visuais, quer do que é publicado em "sites" de toda a ordem – nestes avultando "blogs", redes de correio electrónico e "twitters".

Porém no caso destas últimas formas de intervenção a mediação jornalística é incipiente, pois reside nos próprios autores do que é transmitindo, e inexistente quando é originado por fontes anónimas.

Ao leitor, pois, a decisão sobre como deve ponderar o grau de veracidade do que lhe chegou e do que procurou saber, na certeza de que dispõe cada vez mais de múltiplos elementos para proceder a tal ponderação.

06.Set.2009

_____________________________________

Mandatos governamentais e administração

No mandato em curso do actual Governo português ocorreu o erro, aliás não incomum, de ser deixada para o fim a aprovação de diversas disposições legislativas de carácter relevante e estrutural, quer de iniciativa própria, quer decorrentes da maioria parlamentar em que se apoia, tendo o mesmo sucedido com decisões governamentais de natureza executiva, algumas com efeitos a médio e longo prazo.

No caso governamental, o hábito tem também sido o de se proceder no primeiro ano do exercício do respectivo mandato à elaboração de estudos e projectos que são muitas vezes centrados na elaboração das inevitáveis novas leis orgânicas, que são depois objecto de densas negociações no segundo ano, para serem aprovadas já no terceiro e entrarem em vigor apenas na última fase do exercício governamental.

Muitas vezes os resultados traduzem-se em actos apressadamente elaborados e plenos de inconsistências, em que as críticas são muitas e as explicações algo confusas, ou apresentados em momento que por tardio suscita dúvidas sobre a probabilidade da respectiva execução futura.

Sem querer misturar política com administração, o facto é que boas políticas podem ser inquinadas por deficientes administrações, sendo também certo que uma boa administração de pouco serve se lhe faltar o fio condutor que caracterizará sólidas políticas.

O que se diz é válido para a própria direcção de grandes empresas, pelo que um dos critérios de exigência dos seus accionistas deve ser a apreciação dos grandes objectivos e dos recursos disponíveis para os concretizar, quer em matéria de pessoas, finanças, e métodos – e nestes, dos prazos.

No caso da direcção do país, os accionistas são os eleitores. Assim lhes possam ser apresentados os objectivos, recursos, e a promessa de por exemplo semestralmente serem aferidos os prazos prometidos.

30.Ago.2009

_____________________________________

O triste espectáculo do futebol profissional

Já antes me referi nestas páginas à alienação que o futebol profissional provoca em tantas pessoas, que não conseguem abstrair-se do facto de se tratar de um negócio no mundo do espectáculo, comparável de certo modo às representações circenses.

Porém não resisto a voltar ao tema, pois a paixão e o interesse com que muitos milhares de adeptos seguiram os incidentes que rodearam as eleições para os Corpos Sociais do Sport Lisboa e Benfica foram uma excelente demonstração deste fenómeno de evidente natureza alienatória, bem como dos enormes interesses que se movimentam em torno do espectáculo do futebol profissional, interesses esses demonstrados nos expedientes que levaram à antecipação das citadas eleições, bem como nas contestações jurídicas e processuais de que foram alvo, nos adjectivos com que um dos candidatos à presidência da Direcção se referiu ao seu opositor, e nos termos soezes utilizados publicamente pelo presidente da Assembleia Geral - jurista desconsiderando a própria Justiça.

Parece também inconcebível que tantas personalidades de entre as mais conhecidas na vida portuguesa se deixem envolver nos meandros que rodeiam este espectáculo, e que diversas de entre elas colaborem nos tortuosos e sombrios esquemas financeiros a ele associados, desde a construção de estádios à contratação de artistas do futebol, bem demonstrados por escutas telefónicas nunca desmentidas pelos seus participantes.

Já o escrevi, e de novo repito, que aquelas personalidades, a par de tantas outras, esquecem que os clubes de futebol profissional não são mais do que empresas que investem numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposte nos artistas que são os melhores entre esses atletas, é quem obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa, traduzidos obviamente em maiores rendimentos financeiros.

Muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.

05.Julho.2009

_____________________________________

Qualidade da democracia, e sistema político

O próximo Congresso da SEDES, no início de Julho, será uma excelente oportunidade para se debater o estudo que nele será apresentado sobre a qualidade da democracia em Portugal, e assim se lançarem as raízes do que poderão ser propostas importantes para a melhoria do estado actual da Política no nosso país, propostas essas que deveriam ser remetidas aos orgãos de soberania, nomeadamente ao Parlamento enquanto poder legislativo e de revisão constitucional, bem como à sociedade em geral - neste caso sob a forma de um manifesto cujo objectivo seria o de pressionar no sentido de serem promovidas as necessários modificações no sistema político de modo a ser suscitado um maior envolvimento dos cidadãos - contribuindo-se assim para melhorar a qualidade da nossa democracia.

A oportunidade de tal Congresso é por demais evidente, pois uma vez mais foram as eleições para o Parlamento Europeu caracterizadas pelo alheamento político, traduzido na abstenção, e no que respeita às campanhas eleitorais, pelo esquecimento das questões relacionadas com a União Europeia.

Tratou-se assim de um duplo afastamento, denunciador de um dos sintomas que afecta a qualidade das democracias em geral e da nossa em particular : a falta de participação política.

Se a tal acrescentarmos a descredibilização que a Assembleia da República infligiu a si própria ao aceitar sem tergiversação um veto presidencial a uma lei aprovada pela quase unanimidade dos deputados (e aliás também rejeitada pela generalidade da opinião pública), convenhamos em que o panorama estrutural da nossa democracia deixa muito a desejar.

Poderá pois dizer-se que existe consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de se aperfeiçoar profundamente o sistema político visando o aumento da participação na vida pública e o da tão falada aproximação entre representados e representantes.

Algumas hipóteses têm sido apresentadas para se melhorar tal aproximação, das quais as mais conhecidas apontam para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.

Porém, embora tais sistemas provem relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que a relação proporcional entre eleitores e eleitos confere a estes a responsabilidade de representar algumas dezenas de milhar de cidadãos, o que está manifestamente longe de poder permitir os diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores e que se tornam mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.

Em Portugal, se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos pelo sistema de círculos uninominais, caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita a existência de contactos frutíferos.

É evidente que não. O caminho deve ser outro, e a tal me referirei numa próxima intervenção - obviamente antes do Congresso da SEDES:

14.Junho.2009

(Transcrição de artigo publicado no Blog da SEDES)

_________________________________________________________

Escândalos parlamentares e auto-regulação

Na insuspeita e antiga democracia que é a do Reino Unido vieram ao conhecimento público diversas revelações de gastos de dinheiros públicos que indiciavam comportamentos menos próprios de vários deputados de mais que um partido político.

Tratar-se-ia de despesas de natureza particular saldadas por verbas que aparentemente de forma legal as permitiriam, mas que transcenderiam o âmbito das próprias leis que as cobririam, em notório desrespeito de respectivo espírito de tais disposições, como ocorreu por exemplo com Fraser Kemp.

Também em Portugal se tem conhecimento de por vezes haver dispêndios excessivos de deputados, como por exemplo em recente viagem de representação parlamentar à Etiópia, que se bem que cobertos pela lei transcendem notoriamente o bom senso que deveria presidir à administração dos impostos cobrados aos cidadãos.

Todos estes episódios fazem suscitar a necessidade de se encontrar um melhor equilíbrio entre os poderes dos diversos orgãos de soberania, que possa impedir os abusos indiscriminados de cada um deles no exercício das suas competências autónomas: o poder legislativo decidindo sobre as suas próprias remunerações e financiamentos, o judicial sobre as suas prerrogativas, o executivo sobre a correcta gestão do Estado.

Os meios de informação enquanto "quarto poder" podem contribuir para melhorar a situação, ajudando a que a opinão pública pressione os orgãos de soberania no sentido de darem o exemplo em matéria de probidade, bem como de aperfeiçoamento do sistema político.

E a existência de um sistema semi-presidencial poderá permitir que as críticas da sociedade sobre os políticos não se transformem em tensões agudizadas e sem solução, desde que o Presidente da República procure assegurar um equilíbrio entre os poderes de soberania, bem como o seu correcto exercício.

E, como é evidente, ajudando à evolução do sistema político no sentido de uma maior participação dos cidadãos que evite a tempo o eclodir de tensões por quem não sente que é bem representado na transferência do poder que outorgou pelo seu voto.

17.Maio.2009

______________________________________

Comemorações semi-falhadas

Ao rever a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, ocorrido ontem em Lisboa, verifiquei que uma vez mais não se encontravam nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.

Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento fez à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".

Assistimos então mais uma vez a um dia em que o país esteve dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as já habituais diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresentou igualmente como redutora, e em que quase não se notou sequer a presença de personalidades marcantes no Partido Socialista - e muito menos de outras situadas politicamente mais à direita.

E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.

A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomendaria que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.

Ainda em tempo útil ?

26.Abril.2009

_______________________________________

25 de Abril : um país dividido

Em 25 de Abril do ano passado escrevi nestas páginas o seguinte: "Ao ver hoje no Parlamento metade dos presentes exibindo um cravo enquanto os restantes não o faziam interroguei-me sobre como devemos procurar - se bem que tarde - conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas. Ainda estamos a tempo."

Porém, ao ler a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, em Lisboa, que ocorrerá no próximo sábado, verifico que uma vez mais não se encontram nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.

Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento faz à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".

Iremos então mais uma vez assistir a um dia em que o país estará dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as prováveis diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresenta igualmente como redutora.

E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.

A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomenda que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.

Ainda em tempo útil ?

19.Abril.2009

__________________________________

As eleições para o Parlamento Europeu

A situação provocada pela crise financeira internacional veio reforçar a convicção de que falta á União Europeia uma solidez política que ultrapasse os interesses particulares dos Estados que a compõem, pois não se apresenta como suficientemente credível aos olhos dos restantes parceiros mais importantes a nível mundial.

Essa falta de consistência é bem caracterizada pelo facto de a respectiva Presidência do Conselho Europeu estar a cargo de um governo demissionário e cujo primeiro-ministro não tem escondido o seu eurocepticismo, o que se bem que seja natural em democracias onde a opinião é livre já deve ser encarado de outra forma quando se trata de dirigir a política de uma associação de Estados cujo pensar maioritário assume outros contornos.

Caso a Irlanda venha a ratificar o Tratado de Lisboa, o que agora pode parecer mais provável se os irlandeses considerarem que a União Europeia pode ajudar a recuperar a sua economia, poderá concretizar-se a possibilidade de emergir na UE um "alter ego" de Barack Obama, que ajude a impulsionar a União para o desempenho do papel que poderia e deveria ter a nível internacional.

Porém a União terá que recuperar das feridas que tem sofrido nos últimos anos devido à sua falta de solidez, e também das que inevitavelmente advirão ainda e entretanto do facto de se poder antever uma enorme taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu, com tudo o que significa de falta de confiança num projecto comum.

Em Portugal acresce que o problema da abstenção poderá ser ainda mais significatico, pois o universo eleitoral passou de 8,7 milhões em 2004 para 9,4 milhões em 2009 (devido às modificações no sistema de recenseamento), não sendo certo que os 300000 eleitores jovens que foram agora integrados automaticamente venham a fazer aumentar o número de votantes em 2004 (3,4 milhões).

Votantes esses que agora talvez ainda estejam menos motivados para votar para um projecto europeu que parece não os ter conquistado.

12.Abril.2009

_______________________________________________

A incapacidade regeneradora do sistema político

O longo processo de eleição do novo Provedor de Justiça retrata as deficiências notórias do sistema político em Portugal, pois não é admissível que decorram tantos meses sem que tenha sido sequer apresentada uma candidatura à respectiva eleição pela Assembleia da República, por falta de acordo dos partidos nela representados, nomeadamente entre os dois maiores grupos parlamentares.

É difícil imaginar que não haja em Portugal uma cidadã ou um cidadão capaz de exercer tais funções, ou que se admita que possam ser exercidas com um cariz partidário, pois o Provedor apenas pode fazer recomendações à Administração Pública (que poderá não as aceitar ...) ou solicitar a apreciação de normas constitucionais pelo Tribunal Constitucional (que poderá não se pronunciar pela inconstitucionalidade ...) .

Este episódio não é único, pois tem havido muitas outras situações em que se arrastam escolhas ou processos até que ocorram entendimentos parlamentares para sua superação, sendo os mais relevantes os que prendem com a melhoria do sistema eleitoral, e demonstram bem que se atingiu o limite da capacidade auto-regeneradora da Assembleia da República.

Por outro lado, o Presidente da República não deveria limitar-se a uma interpretação literal da Constituição, e em casos como este poderia promover encontros entre as forças políticas tendentes a superar situações desprestigiantes como a que ocorre, iniciativa que nada teria de inconstitucional.

Oxalá que entretanto o Parlamento encontre em si mesmo a capacidade regeneradora que lhe permita antecipar e corresponder aos anseios profundos dos seus eleitores, sem o que o sistema democrático sairá enfraquecido - e o País com ele.

22.Março.2009

_____________________________________________

As vergonhas do "desporto" profissional

Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.

Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.

Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.

E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.

23.Março.2009

_____________________________________

Primeiro-Ministro - ausente de cimeira da U.E. ?

Foi em Portugal que foi aprovada há nove anos a estratégia para o desenvolvimento da economia da União Europeia, e que visava colocá-la em plano cimeiro a nível mundial, sustentada por uma aposta no desenvolvimento de novas tecnologias.

Ficou conhecida pela designação de "Estratégia de Lisboa".

Foi em Portugal que foi assinado um novo Tratado que teria como objectivo consolidar a União Europeia, dando-lhe uma estrutura mais compatível com o aumento de Estados-Membros e visando ambiciosos objectivos para a União.

Ficou conhecida por "Tratado de Lisboa".

Hoje, em 1 de Março de 2009, tem lugar uma importante reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países da Unão Europeia, com o objectivo de analisarem a situação económica mundial e na União - e nesta, de afastarem tendências de proteccionismo económico, cujo ónus recaíria prioritariamente sobre os Estados-Membros menos desenvolvidos, entre os quais figura Portugal.

Ao que se sabe, estarão presentes todas aquelas personalidades - excepto uma: o Primeiro-Ministro de Portugal.

Portugal, que ainda recentemente criticava, pela voz do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendências que se verificavam no sentido de se esquecerem as opiniões dos países de menor dimensão - entre os quais se situa o nosso país - na discussão de matéria relevantes para o futuro da União.

Dando preferência à sua presença num congresso do Partido Socialista em que participou já enquanto reeleito Secretário-Geral, e em que não são esperadas significativas mudanças de estratégia política, o Primeiro-Ministro perde autoridade perante os seus pares no Conselho Europeu.

Perde-se assim uma oportunidade para, pese embora a qualidade do Ministro que representará o nosso país,se realçar melhor e com acrescida autoridade a opinião do Governo português sobre matérias tão decisivas num momento em que a economia mundial caminha para uma gravíssima depressão.

Perde Portugal, ao contribuir para que sejam esquecidas as suas especiais responsabilidades enquanto país associado a duas importantes iniciativas políticas com o nome da sua capital : Lisboa.

1.Março.2009

____________________________________________________________

O caso "Freeport" e as responsabilidades do Quarto Poder

Há dias assistiu-se a um curioso fenómeno durante a transmissão dos principais jornais noticiosos televisivos portugueses, caracterizado pela coincidência não só de haver um tema comum, mas também da extensão do tempo a ele dedicado, e dos alinhamentos das informações, em que a sequência parecia ser a mesma.

O tema era o chamado caso "Freeport", que ocupou assim quase todo o tempo da emissão daquele dia, pouco ou nada dedicando a questões de fundo que deveriam preocupar mais os portugueses, nomeadamente no que respeita ao crescente desemprego e à crise financeira internacional, que segundo George Soros se antevê que possa vir a criar sérios problemas a nível mundial.

Não se nega o evidente interesse da opinião pública sobre um assunto em que aparentemente são colocadas dúvidas sobre possíveis tentativas de corrupção envolvendo responsáveis políticos que exerciam altos cargos governamentais em 2001 e 2002.

Porém, a incidência maior da investigação jornalística deveria ser sobre as razões pelas quais um Ministro, alertado por um familiar para a existência de tentativas de corrupção aparentemente não participou o caso às autoridades competentes (alerta aquele publicamente feito por aquele familiar, e tanto quanto se crê não desmentido).

Tal situação merece escrutínio da opinião pública, pois se trata da avaliação de um comportamento político de um então Ministro que agora é Primeiro-Ministro.

Quanto às outras vertentes do problema, caem no âmbito judicial - e aqui compete apenas ao Quarto Poder não deixar esquecer o assunto, e eventualmente apresentar novas pistas que possam ajudar à investigação pelas autoridades competentes - porém sem entrar em exageros semelhantes aos que, por meras razões de ausência de notícias relevantes, deram maior predominância aos chamados casos - para citar só alguns - "Maddie", "Joana", e "Esmeralda" face a tantos outros que amarguraram a vida de pessoas em idênticas situações.

22.Fev.2009

___________________________________

As Leis e a Justiça em Portugal

A quase unanimemente reconhecida (talvez com a excepção do Ministro da Justiça) lentidão com que a justiça é aplicada em Portugal assenta em grande parte na complexidade das leis existentes, sendo conhecidos os muitos casos em que para se compreender uma disposição legal é necessário consultar dezenas de outras que naquela não são transcritas mas apenas citadas, numa cadeia infernal de referências que nem as versões electrónicas conseguem facilmente superar.

A sinistra aliança deste sistema com pesados procedimentos burocráticos ajuda a explicar grande parte das razões do nosso estado de desenvolvimento, que muito lucraria com a simples obrigação de os legisladores deverem sistematizar e codificar as normas juridicas que produzem, cumprindo-se assim o preceito constitucional de permitir aos cidadãos o direito de se informar e serem informados sem impedimentos nem discriminações.

Impedimentos, porque é difícil superar os obstáculos decorrentes de uma densa teia legislativa.

Discriminações, porque só uma nata de privilegiados consegue aceder a bons sistemas de informação jurídica e administrativa.

Obrigue-se assim, para além das codificações anteriormente referidas, a que por exemplo nas Juntas de Freguesia os cidadãos tenham um interlocutor que usando os recursos da Internet lhes forneça a informação de que em primeira instância necessitem antes de terem que recorrer a advogados e a outros mediadores.

Obrigue-se o sistema judiciário a manter actualizadas na Internet as listas de processos pendentes, e o poder executivo a proceder analogamente quanto a inquéritos públicos, ajudando-se assim o cidadão a saber o que está notoriamente atrasado processualmente, e a não ser surpreendido pelo arrastamento de casos e casos que esperam que o tempo se encarregue de os arquivar.

Todos ganharemos se enveredarmos por estes caminhos.

01.Fev.2009

_________________________

As sextas-feiras do Dr. Almeida Santos

O penoso espectáculo dado pelo Dr. Almeida Santos com as suas explicações a propósito da dura vida dos Deputados à Assembleia República, de certo modo defendendo que este orgão de soberania reduzisse a sua actividade às sextas-feiras, e lamentando os fracos réditos da função, faz suscitar de novo o problema da representação parlamentar.

Ninguém obriga um cidadão a aceitar a função de deputado, que dizem ser mal remunerada (apesar dos benefícios de reforma concedidos), mas na qual obtêm conhecimentos e prestígio - se não forem uns inúteis - que lhes permitirão nítidas vantagens no seu futuro percurso profissional, o que bem merecerá o "grande sacrifício" de estarem disponíveis no Parlamento em todos os dias úteis.

Argumenta-se que às sextas-feiras poderão e deverão estar nos seus círculos em "trabalho político" (que de acordo com o deputado Jorge Neto pode incluir, imagine-se, jantares com sócios de clubes de futebol profissional...), como se fosse possível imaginar que estarão assim mais perto dos cerca de 400 mil eleitores que em média existem por círculo.

Embora eu tenha vindo a defender um modelo diferente de representação parlamentar, baseado na eleição de parte do Parlamento pelo conjunto das Assembleias de Freguesia, não quero entretanto deixar de sugerir, no que respeita ao contacto dos deputados com os cidadãos, que 60 dos 90 dias (15 de Junho a 15 de Setembro) que estao fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República passem a estar regularmente distribuídos ao longo do ano.

Tudo se tornaria mais claro, e mais aceitável para a opinião pública.~

14.Dez.2008

____________________

O BPN, o BPP e a prestação de contas aos cidadãos

Citando Thomas Jefferson (1802) :

«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que a existência de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»

Esta citação, que me foi recordada pelo meu estimado camarada de armas Coronel Valdemar Clemente, tem grande oportunidade no momento em que o Governo português acaba de possibilitar à banca a utilização de um aval de 20 mil milhões de Euros - a que aliás já recorreram alguns dos bancos mais importantes - e em que nacionaliza o BPN e fomenta a pesquisa de soluções que permitirão que diversos bancos (entre os quais alguns dos que utilizarão o citado aval) emprestem capitais para salvar o BPP da falência.

Não contestando a necessidade da instituição do referido aval, justificada pela crise financeira internacional, não quero deixar de referir que tanto os fundamentos de tal acção , bem como e nomeadamente as intervenções relativas ao BPN e BPP, não terão sido suficientemente explicados e justificados perante a opinião pública.

É dever do Governo prestar contas dos seus actos aos cidadãos, de um modo pedagógico e que não se esgote em sede de audição parlamentar ou sob a forma de comunicados ou declarações que não expliquem muito claramente aos cidadãos como o ónus destes apoios financeiros vem a recair sobre todos nós, e a razão da respectiva aparente inevitabilidade.

Acrescido tudo isto do perfil de negócios dos dois bancos citados.

30.Nov.2008

________________

O poder da Televisão e da Internet

A contestação em curso sobre o aumento da capacidade do terminal de contentores de Alcântara e da reformulação dos respectivos acessos pode suscitar uma reflexão sobre o poder dos meios de informação na era actual, nomeadamente em termos comparativos com o que ocorria há poucas décadas.

O movimento de contestação foi inicialmente da iniciativa dos proprietários dos restaurantes e de outros estabelecimentos daquela zona, que sabendo que Miguel Sousa Tavares tinha expressado na sua coluna no "Expresso" dúvidas sobre o interesse do projecto obtiveram o seu acordo para que apresentasse publicamente uma iniciativa tendente a solicitar à Assembleia da República a apreciação do decreto-lei que estabelecia os termos em que a concessão daquele projecto se viria a desenvolver.

O prestígio de Miguel Sousa Tavares levou à presença naquela apresentação de diversos orgãos de informação pública, nomeadamente de estações de televisão, que deram grande relevo ao acontecimento, contribuindo também para que fosse amplamente divulgada a existência de uma petição solicitando ao parlamento a revogação do decreto em causa.

Tal petição foi rapidamente subscrita por alguns milhares de pessoas, tendo tal rapidez sido consequência do facto de ter circulado através da Internet, e o assunto veio a ser desde logo objecto da atenção pública, suscitando de imediato diversas tomadas de posição sobre o processo em questão.

Imagine-se agora o que ocorreria se não houvesse Televisão nem Internet: o impacto nos jornais e nas estações de radio seria por certo bem menor, a petição teria levado muito mais dias, se não semanas, a obter idêntico número de assinaturas, e o desenvolvimento da discussão pública teria sido por certo muito menor.

Tenhamos assim presente que quem não perceber o que tem sido e o que poderá vir a ser a evolução dos meios de informação pública, e não os souber ou puder usar apropriadamente, estará condenado a seguir quem o pode e sabe fazer.

2.Nov.2008

________________

Violência, segurança interna e SIS

O aparente aumento da criminalidade organizada, bem como do nível de agressividade que a tem caracterizado, não pode deixar de suscitar que nos interroguemos sobre a acção do SIS - Serviço de Informações e Segurança no que respeita a estes assuntos.

Com efeito, a Lei de Segurança Interna prevê que para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, bem como para prevenir a criminalidade, sejam adoptadas medidas (obviamente com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos) visando especialmente proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem democrática contra a criminalidade violenta ou altamente organizada.

Porém a última versão oficial que refere as prioridades do Serviço de Informações e Segurança incide (tanto quanto é possível apurar) sobre a produção de informações que "contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.".

Assim, se tivermos presente que os organismos cujas atribuições incluem a vertente policial (nomeadamente a PSP e a GNR) não estão vocacionados para a recolha de informações, mas sim para acções de dissuasäo presencial ou para intervenções correctoras de distúrbios, rapidamente chegamos à conclusão de que poderá faltar algo - em termos das orientações fixadas para o SIS - que em muito contribuiria para que se reduzissem à partida os meios policiais envolvidos na pesquisa dos autores de crimes que ajudam a criar sentimentos de insegurança na população em geral.

Isto, respeitando como é evidente os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em equilíbrio difícil, mas cada vez mais necessário.

24.Agosto.2008

___________________________________________

Política - o lado emocional

No panorama da política em Portugal há algumas personalidades que se salientam quer pela exteriorização efusiva do seu comportamento quer pela sua relação com a Justiça, e entre as quais sobressaem Valentim Loureiro, Avelino Ferreira Torres, Jorge Pinto da Costa, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, e Alberto João Jardim.

Algumas das individualidades citadas têm casos judiciais pendentes, que porém não têm impedido a manutenção de um elevado grau de popularidade e assim permitido a continuação do exercício dos respectivos cargos, sem que tenha perpassado pelas suas mentes a hipótese de seguirem o exemplo de António Vitorino, que face a suspeições levantadas em matéria de relações com o fisco não hesitou em se demitir das suas funções públicas até à sua ilibação, e naturalmente regressar à política activa com acrescida autoridade moral.

As diatribes expressas por Valentim Loureiro à saída do Tribunal de primeira instância que tinha acabado de decidir a aplicação de diversas penas, e as reacções de alguns elementos da população manifestando-lhe o seu apoio, são um triste exemplo de como o lado emocional pode prevalecer sobre o racional em matéria de escolhas políticas.

Não nos esqueçamos: tribunos demagogos, que se impõem através da citada exteriorização efusiva do seu comportamento, são um primeiro passo para a perversão dos sistemas democráticos, e uma vez instalados tendem normalmente a procurar perpetuar o seu poder através de disposições ditatoriais.

E é por isso que pequenos exemplos deveriam constituir para todos nós um alerta sobre os perigos do excessivo predomínio do emocional sobre o racional na vida política.

20.Jun.2008

________________

A alienação do futebol

Não é possível resistir a expressar um comentário sobre o recente episódio ocorrido no Conselho de Justiça desportiva da Federação Portuguesa de Futebol a propósito de recursos interpostos na sequência de decisões do Conselho de Disciplina desportiva daquela Federação.

Não me vou pronunciar sobre os aparentes paradoxos que decorrem do facto de serem consideradas pelo orgão disciplinar, ao que tem vindo a público, informações existentes em escutas telefónicas cuja força probatória ainda não está esclarecida no âmbito dos processos que correm em termos judiciais, nem sobre a influência que os orgãos internacionais de associação do futebol (UEFA e FIFA) têm ou podem vir a ter no caso de virem a ser apresentados recursos em tribunais administrativos em matéria de justiça desportiva.

O que importa, isso sim, é salientar quão anómala é a enorme importância que na grande maioria dos sectores da sociedade - em Portugal ou no resto do mundo - têm os aspectos relacionados com o desporto profissional, olvidando que este se trata essencialmente de um negócio no ãmbito do mundo do espectáculo, e dando-lhe um relevo nas suas preocupações que em boa verdade não se justificaria face a tantos outros problemas que há no Mundo.

Esquecem tais sectores que os clubes desportivos não são mais do que empresas que apostam numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são os atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposta nas "empresas" que são esses atletas, é que obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa.

Assim, muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.

06.Julho.2008

______________

Um novo Santo : Miguel Cadilhe

Ao formar o seu grupo de direcção do Banco Português de Negócios Miguel Cadilhe dá um passo decisivo no caminho para a santidade dentro da Igreja Católica Apostólica Romana, a qual tem como condição para outorgar a qualidade de Santo a existência reconhecida de um milagre.

Tal como Jesus Cristo terá dito a um deficiente "Levanta-te e caminha", Miguel Cadilhe consegue que um reformado por invalidez pela Caixa Geral de Depósitos, conhecida instituição bancária, volte (ao que foi noticiado na imprensa) a ser capaz de exercer funções no mesmo ramo de actividade noutra instituição do mesmo tipo, realizando assim um milagre que não deixará por certo de ser submetido à apreciação do Cardeal Saraiva Martins, que preside à Congregação que examina e confirma a existência de tais condições para o acesso à santidade.

A hipótese de eventualmente a Caixa Geral de Depósitos poder vir a retirar a pensão de invalidez à pessoa em causa, corroborando assim a existência do possível milagre, será o mínimo exigível a uma instituição de capitais públicos, em que de um modo ou de outro o dinheiro de todos os cidadãos está nela repercutido.

Porém tal hipótese, a concretizar-se, não apaga o acto desta instituição bancária que reconheceu que um seu alto quadro ficou inválido para exercer funções naquele ramo de actividade, contribuindo assim para que alguém que teve especiais responsabilidades na sua supervisão possa vir a ser designado, quem sabe, por São Miguel Cadilhe...

29.Junho.2008

________________

A Madeira já é independente ?

Ao que parece, o Parlamento da Região Autónoma da Madeira terá aprovado uma alteração à Lei que regula o consumo de tabaco em espaços públicos em Portugal, tornando-a muito mais tolerante a partir de 1 de Janeiro de 2009, sendo que uma das razões invocadas seria relacionada com aspectos fomentadores do turismo.

Para além da concorrência desleal com outras regiões turísticas, o que mais importa salientar será a desfaçatez com que o Governo Regional, autor da proposta aprovada, atropela Leis da República, na sequência de outros procedimentos demonstrativos do menosprezo pelas instituições e orgãos representativos do poder político, como foi o recente caso em que o Presidente da República aceitou visitar aquela Região Independente - perdão, "Autónoma" - em condições sobejamente conhecidas.

Tudo isto sem esquecermos que o reputado constitucionalista Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e no caso vertente insuspeito de antipatias politicas relativamente a Alberto J.Jardim já se pronunciou pela inconstitucionalidade do procedimento em causa.

Cabe assim interrogarmo-nos sobre qual será a reacção das diversas entidades que poderão, e deverão, ter uma palavra a dizer ou uma atitude a tomar neste episódio, desde o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira ao Presidente da República, além dos Tribunais e da própria Assembleia da República.

22.Junho.2008

________________

Associação Nacional de Freguesias: tristes exemplos

Em fins de Março passado, aquando da realização do Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitei a esta entidade a lista das freguesias que dela faziam parte, uma vez que nem todas se encontram nela filiadas.

Decorreu um mês e meio até que "finalmente" chegou uma resposta, subscrita pelo respectivo Presidente. "Finalmente", porque a "resposta" era uma pergunta: qual o motivo da pergunta formulada ?

Apesar da estranheza que tal reacção não poderia deixar de suscitar, uma vez que nunca se imaginaria que uma lista de freguesias fosse algo de secreto, de imediato respondi, esclarecendo que como defensor há muito tempo do reforço do Poder Local, e em particular do das Freguesias, nada mais natural que procurar saber quais as participantes na única Associação; e que a tal acresceria, para justificar a minha curiosidade, o facto de ter participado na elaboração da primeira lei eleitoral para as Autarquias Locais, bem como na respectiva organização em 1977 - provas bastantes do meu justificado interesse.

Mas, até agora, apenas o silêncio, sinal triste do desprezo a que tais ordãos do Poder Local são votados quer pelos cidadãos em geral, quer por muitas das Autarquias municipais, pelo que o comportamento do Presidente da ANAFRE acaba por não surpreender.

Contudo a maioria dos eleitos para as Assembleias e Juntas de Freguesia tem demonstrado grande dedicação ao bem comum, pois com fracos recursos estas obtêm mesmo assim resultados significativos, sendo também as intervenções públicas dos respectivos Presidentes caracterizadas quase sempre por uma sensatez que nos faz pensar que ainda pode haver esperança na melhoria do noso sistema democrático.

08.Junho.2008

________________

Sobre os círculos uninominais

Com a autoridade que lhe é reconhecida nas áreas das sondagens eleitorais e dos estudos para a reformulação do sistema político em Portugal, Rui Oliveira e Costa acaba de apresentar para a sua tese de mestrado uma proposta de introdução de círculos uninominais que também coabitaria com um círculo nacional, proposta essa de que o "Expresso" de 31.05.2008 apresenta os pontos essenciais.

O objectivo dos círculos uninominais é, segundo a generalidade dos defensores desta ideia, aproximar os cidadãos dos seus representantes. Porém cabe perguntar como é que um deputado pode ser facilmente contactado por cerca de 80000 eleitores, como ocorreria no caso da proposta referida - isto, para não citar problemas ao nível da agregação de concelhos de reduzida dimensão eleitoral.

Seria mais lógico, no caso da adopção de um sistema misto em que um círculo nacional coexistiria com outro em que houvesse outro modelo de representação, recorrer-se a um sistema em que a base dos círculos eleitorais fossem as freguesias, cujos eleitos constituiram um colégio eleitoral que por seu turno elegeria os respectivos deputados.

Como é evidente, esta opção aconselharia uma profunda revisão do mapa das freguesias, necessidade aliás unanimemente reconhecida, pois existem freguesias com apenas poucas centenas de eleitores e outras com largos milhares.

Claro que tal sistema obrigaria também a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias e à consequente adopção de um sistema indirecto também para as eleições municipais; mas é inegável que só deste modo é que haverá uma maior aproximação dos eleitores aos seus representantes - assim haja coragem para se encararem de frente estas questões.

01.Jun.2008

_________________________________________

Factos sem comentários

Deputados prestam homenagem a dirigente desportivo do clube de que são adeptos - com um almoço na própria Assembleia da República.

O Presidente da Assembleia Geral da Liga Profissional de Futebol grita e interrompe intervenientes em plena sessão televisiva.

As duas mais proeminentes figuras do Estado prestam homenagem a quem na Região Autónoma da Madeira teceu comentários depreciativos para com elas ou para as Instituições que representam.

O Primeiro-Ministro não promove o pagamento de coima a que seria obrigado por notoriamente ter infringido a lei.

Destacada personalidade assiste impavidamente ao aumento dos preços de combustíveis promovido pelo Conselho de Administração para que foi convidado após derrota em eleições para a Câmara Municipal do Porto.

Ex-Presidente de uma Câmara Municipal submete-se a actos de bruxaria tendentes a eliminar supostas feitiçarias de que seria alvo em processo judicial pelo qual responde.

O país prepara-se entretanto para quase parar algumas semanas durante o campeonato europeu de futebol profissional.

25.Maio.2008

Portugal - alheamentos ainda superáveis

Uma análise global das atitudes e pensamento dos portugueses face ao regime político instituído actualmente pode levar à constatação de que há dois tipos de grandes clivagens : uma, consubstanciada no facto de nas comemorações do dia da Liberdade ocorridas no Parlamento apenas cerca de metade dos presentes exibirem o simbólico cravo, e de nas manifestações populares de rua se constatar a ausência de representantes significativos de grande parte do espectro político; outra, que se situará entre as pessoas que têm mais de 40 anos de idade e as que são mais novas.

Parece que só agora é que os responsáveis políticos acordaram para reconhecer este problema de divisão de opiniões e de atitudes, em especial quanto à perspectiva etária, e neste caso apontando culpas essencialmente ao sistema educativo, mas esquecendo que é na concepção e funcionamento dos sistema político que mais deveriam focar as suas atenções.

Atenções essas que se deveriam centrar na obtenção do maior denominador comum das opiniões políticas, o qual está no reconhecimento de estar no sistema democrático a mais nobre tradução da Liberdade, em vez de se tentar também a invocação desta ou daquela fórmula interpretativa da aplicação do sitema político, de um modo geral mais associadas a áreas mais à esquerda do quadro político.

Por outro lado, os partidos políticos - e o Presidente da República - deveriam constatar que o alheamento ou a desilusão face ao funcionamento do sistema democrático revela a necessidade de haver uma maior intervenção política dos cidadãos, a qual não se esgota na existência dos partidos, e que deve assentar em fórmulas que permitam uma maior participação, muito em particular no que respeita ao poder local - o que paradoxalmente levaria ao próprio fortalecimento do sistema partidário.

Assim ainda estaríamos a tempo para conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas do Dia da Liberdade.

2.Maio.2008

________________

O conceito de democracia segundo A.J.Jardim

Ao não comparecer na Assembleia Legislativa da R.A. da Madeira aquando da apresentação de um voto de censura ao Governo Regional, Alberto J.Jardim (e a quase totalidade do seu Governo) deu mais um triste exemplo que contradiz - e de que maneira - os elogios que o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República lhe expressaram publicamente.

20.Maio.2008

_________________

- Alberto J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar.

Serão saudades dos tempos das listas únicas ?

12.Maio.2008

__________________________

Maio de 1968, Fevereiro de 1968

Data mítica para uma geração, Maio de 1968 simbolizou a manifestação de uma corrente que procurava questionar os modelos de organização social e as formas de pensamento tradicionais, que embora tendo acontecido em França se propagou a muitos outros países, entre os quais Portugal.

Curiosamente, dois meses antes, um grupo de oficiais da Marinha Portuguesa tinha protagonizado no Clube Militar Naval uma apresentação de candidatura aos respectivos orgãos sociais que se constituia como alternativa original e inovadora face a uma "lista do regime" patrocinada por Henrique Tenreiro, personalidade com ligações ao então Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar.

Tal acto prenunciava também, pelos fundamentos em que se manifestava, um apelo ao predomínio da liberdade, se bem que num contexto diferente do ocorrido em França, e o seu êxito teve consequências profundas na Marinha, bem como ecos nos outros Ramos das Forças Armadas que viriam a ter o seu epílogo seis anos mais tarde.

Foi pena, porém, que o rumo seguido pelas posteriores Direcções do Clube Militar Naval não tivesse procurado evitar algumas fracturas de opinião que viriam a impedir que o maioritário espírito liberal que se manifestava na Marinha tivesse continuado a ser factor aglutinador de vontades e assim melhor contribuisse para que o rumo seguido nos meses que precederam o movimento de 25 de Abril de 1974, bem como nos que se sucederam, não tivesse sido tão fracturante como viria a acontecer, tanto no País como na própria Marinha e nos outros Ramos das Forças Armadas.

Os resultados ainda se sentem.

11.Maio.2008

Ps. O distinto Comandante Sousa e Silva escreveu um interessante comentário a propósito deste Ponto de vista, que pode ser lido a partir daqui .

____________________________________________________

A função do Presidente da República

Segundo veio a público, o Presidente da República Portuguesa não será recebido em sessão da Assembleia Regional da Madeira aquando da sua visita no corrente mês, tal devendo-se a influência do Presidente do Governo daquela Região Autónoma, segundo o qual se deveria evitar o conracto com um - a fazer fé no que veio a lume - "bando de loucos".

Para além da auto-cognominação - pois não nos devemos esquecer que também terá sido eleito para aquela Assembleia - choca constatar como se pode atrever um representante do executivo regional a interferir assim nas deliberações de um orgão que dele não depende.

Embora o caminho para a aceitação de tais comportamentos tenha sido adequadamente preparado pelo Presidente da Assembleia da República, ao validar todo um comportamento político pautado por dislates e impropérios "bokassianamente" proferidos, não devemos deixar de meditar sobre a intepretação constitucional do papel do actual Presidente da República, no presente caso do seu relacionamento com os orgãos polìticamente institucionais da Região Autónoma da Madeira.

Do mesmo modo devemos reflectir sobre o seu aparente silêncio enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas quanto às inquietações que nestas têm vindo a público a propósito das carreiras respectivas e do apoio social a uma geração que teve um papel determinante na mudança do poder político que ao fim e ao cabo contribuiu decisivamente para que esteja na actual posição de Presidente - a mesma geração que agora constata idêntico silêncio sobre a recente controvérsia que se estabeleceu sobre a liberdade de expressão de militares que não estejam em serviço activo, e sobre a qual se manifestaram diversos militares e distintos Oficiais-Generais na situação de reforma.

Não estará assim a pecar por defeito a interpretação da Constituição por parte do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas?

14.Abril.2008

____________________________________________________

Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?

Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias do final de Março de 2008 não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia.

30.Abril.2008

____________________________________________________

"Não reparei que vinha a 180, pois estava a trabalhar"

A expressão que acabo de transcrever foi proferida por Marco António Costa, Vice-Presidente da Cãmara de Gaia, e quiçá putativo candidato a posto ministerial logo que tal oportunidade porventura se lhe deparasse, ao comentar o facto de o veículo onde era conduzido se deslocar a mais de 180 km/hora numa auto-estrada onde o limite era de 120.

Trata-se de um aparente pequeno pormenor que retrata bem a estatura da personalidade de quem proferiu aquelas palavras, logo seguidas de críticas às autoridades que procederam à autuação respectiva devido a aparentemente não terem procedido de igual modo com quem se encontrava no local sem colete reflector.

Embora "pequeno pormenor" , menciono-o nesta coluna, ao arrepio do estilo e temas nela mais recorrentes, por o considerar significativo do comportamento de pessoas que deveriam saber que a melhor forma de autoridade é dar o exemplo nas suas atitudes, exemplo esse de respeito pelas leis e da preocupação pelo bem comum, assumindo com verticalidade as suas responsabilidades que no caso vertente teriam incluído advertência oportuna ao condutor do veículo, seu subordinado hierárquico.

Tal conjunto de pessoas, a que se convencionou apelidar de "classe política", inclui obviamente muitas cujo comportamento é irrepreensível - mas infelizmente exemplos como o agora relatado não deixam bons augúrios quanto ao estado da democracia no nosso país.

20.Março.2008

_____________________________________________

Crispações na sociedade portuguesa

Não parece haver dúvidas sobre a existência de acentuada cripação na sociedade portuguesa (e não é por acaso que não recorro à vulgarizada expressão "sociedade civil"...).

Os principais factores que parecem contribuir para tal sentimento radicam em primeiro lugar no desencanto com a Justiça - e nesta, para além da sua principal acepção, também a de justiça social, nomeadamente no que respeita ao evidente agravamento das desigualdades que incidem nos rendimentos e na protecção dos mais desfavorecidos.

Tais factores são agravados pelo sentimento de ser muito limitada a capacidade de participação nas decisões relacionadas com a vida política, e de tal capacidade estar excessivamente atribuída aos núcleos dominantes dos partidos políticos.

Por outro lado, não têm sido adequada nem suficientemente explicadas as razões profundas de muitas das decisões tomadas a nível legislativo e executivo, desde as que têm fortes implicações no investimento público às que têm consequências nos sistemas de segurança social, sem esquecer as relacionadas com os sistemas educativos.

E o resultado, como se constata da análise da maioria dos programas radiofónicos e televisivos em que há participação do público, ou das cartas aos directores dos jornais, bem como do conteúdo dos "Blogs" e das mensagens que circulam na Internet, é a sensação de profundo desapontamento.

Volto assim a referir que se torna necessária a adopção de medidas que suscitem uma maior participação institucional dos cidadãos, com reflexos importantes nos processos de decisão; e que como sempre se tem que começar (ou recomeçar) pelo princípio: o poder local.

17.Fev.2008

________________

- Mais um ataque ao poder local

O recente episódio da aprovação parlamentar das alterações à lei eleitoral das autarquias locais é bem demonstrativo da cada vez menor importância que é dada às freguesias no nosso sistema político, pois é retirada aos presidentes de juntas de freguesias a capacidade de votarem a aprovação ou rejeição dos orçamentos dos municípios, poder que detinham enquanto membros de pleno direito das assembleias municipais.

Isto, apesar de a Constituição estatuir que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município, sendo constituída por membros eleitos directamente em número superior aos dos presidentes de junta de freguesia que a integram. Ou seja, retira-se a capacidade deliberativa a membros de uma assembleia que é precisamente o orgão deliberativo, configurando-se assim uma evidente inconstitucionalidade que por certo não deixará de ser suscitada oportunamente.

Porém o que é mais preocupante é o significado que a citada aprovação revela, ao tentar desferir mais um golpe na essência do poder local, que em primeiro lugar deveria estar nos orgãos eleitos das freguesias.

Não se advoga, como é evidente, que se outorguem às freguesias poderes executivos que implicariam relações onerosas de custo-eficácia; mas sim que lhes sejam conferidas atribuições e competências que, sem implicarem excessivos aumentos orçamentais, levem os cidadãos a participar mais na vida local.

Que não se iludam os partidos políticos: a concentração do poder a que neles se assiste é causa relevante do alheamento e desencanto que se sente na vida política portuguesa. E este recente episódio é de tal bem demonstrativo.

24.Jan.2008

_______________________________________

- Um referendo sobre o Tratado de Lisboa?

Pode legitimamente ser comparado o teor de uma pergunta sobre a criminalização da interrupção voluntária da gravidez em circunstancias bem definidas, com o de uma pergunta sobre a adopção de um tratado com centenas de artigos e com diversos protocolos e anexos? A meu ver, apenas uma pergunta do género " Aceita a manutenção de Portugal na União Europeia tal como prevista no projecto de Tratado Reformador? " poderia ser ponderada, e mesmo assim com séries reservas dada a necessidade de serem dadas a conhecer as principais diferenças do projecto relativamente à actual situação, tarefa difícil se se quiser uma clareza compreensível para todo o eleitorado inscrito no recenseamento.

Coloca-se assim o problema da validade ética da formulação do teor das perguntas em referendos, o qual está intimamente associado ao da legitimidade da representação politica.

E assim voltamos ao cerne da questão que tem vindo a ser abordada com alguma regularidade nestas páginas, e que se prende com a necessidade de uma verdadeira aproximação dos eleitores aos seus eleitos, a qual será tanto maior quanto menores forem os círculos eleitorais de base. Essa aproximação permitiria uma melhor discussão dos assuntos que influenciam a vida dos cidadãos, bem como o estabelecimento de cadeias de confiança entre os cidadãos e as pessoas que estes elegem para os representar num primeiro nível de escolhas. E a tais representantes, agregados em círculos apropriados, caberiam as responsabilidades da eleição de parte da Câmara de Deputados - a outra sendo eleita em círculo nacional único, instituindo-se assim um sistema que asseguraria uma maior legitimidade na representação eleitoral, e que permitiria aos cidadãos intervir mais de perto na vida política. ( 29.Out.2007)

____________________________________________________

Poder local e poder presidencial

Em notável contributo surgido em "A voz da abita" , sob o título "Culpados pela crise... procuram-se", o Alm. José M. Castanho Paes interroga-se sobre o futuro do país e o papel dos partidos políticos, salientando a crescente existência de outras associações políticas de cidadãos, tendo a propósito das citadas reflexões o autor desta página feito alguns comentários , de que se transcrevem excertos que começam por referir que o sistema político que nos rege desde 1976 foi fundado numa reacção natural e quase inevitável contra um soturno modelo que limitava em muito as capacidades e qualidades dos portugueses.

Assinala-se assim que estas quase inevitabilidades, características de muitas situações em que houve mudanças bruscas no poder político, também se traduziram naquela que levou a que muitos militares tivessem levado longe demais a sua participação na vida política desde Maio de 1974 até ao momento em que foi extinto o Conselho da Revolução, e com consequências evidentes no atraso de uma desejável maturação das instituições políticas.

Opina-se que foram as mesmas que fizeram predominar um modelo baseado em maiorias parlamentares, característico de países com longa maturação de vivência democrática, em contraponto a sistemas mais adaptados à nossa ainda incipiente cultura política, em que nomeadamente o poder local, por um lado, e o poder presidencial, por outro, teriam por certo fomentado muito mais quer a criatividade, quer a estabilidade políticas. (...) E, a terminar afirma-se que no quadro político e educacional em que vivemos, só com o fomento da participação activa dos cidadãos na vida política é que se poderá tentar evitar a sensação de desencanto que de muitos se apoderou - e que não será com a panaceia dos círculos eleitorais de representação não proporcional que se "aproximarão" para já e de imediato os eleitores dos eleitos, mas sim com o fomento do poder local ao nível das freguesias, adequadamente redesenhadas.

12.Out.2007

____________________________________________________

Um país, dois sistemas

Não, não é à República Popular da China que me refiro.

É a um país onde numa região o responsável político pelo Executivo declara alto e bom som que não aplicará uma Lei aprovada pelo Parlamento, e regulamentada pelo Governo (e obviamente, promulgada pelo Presidente da República), refugiando-se numa argumentação segundo a qual seria preciso aguardar por uma apreciação da respectiva harmonização com a Constituição.

É a um país onde o Presidente da República, instado a comentar a situação, refere que compete aos Tribunais julgarem queixas sobre a não aplicação da Lei - em assunto que normalmente não se compadeceria com uma espera de decisão que se situasse acima de um prazo de dez semanas.

É a um país onde mais casos de desrespeito pelo orgãos de soberania se sucedem na mesma região, aliados a rasgos de linguagem desbragada usados para arregimentar gente inculta (e não só...) para o apoio a alguém que recorrendo a ameaças sistemáticas tem conseguido obter financiamentos que superam em muito os custos de isolamento de ilhas, em detrimento de um interior continental cada vez mais esquecido.

Importa pois criar uma consciência colectiva que deixe de olhar para estes aspectos como se fossem apenas folclore local e episódios de cariz carnavalesco e popularucho.

Ou então, que se modifique a Constituição e se assuma o citado princípio chinês.

26.Jul.2007

____________________________________________________

A noção de História na RTP1

A RTP1 parece desconhecer que a História é um processo de decantação sucessiva em que o tempo é determinante, o que permite que novos dados contribuam para melhor aferir o valor relativo de situações e personagens.

Por isso mesmo, é imprudente fazer avaliações comparativas entre acontecimentos recentes e outros eventos que pelo tempo decorrido e pela improbabilidade de surgirem novos elementos já assumem um perfil definido face à importância que assumiram no seu tempo.

Ao comprar um produto televisivo sobre a História sem curar de o analisar face aos conceitos que atrás se explanam, cai no mesmo erro ocorrido noutros países, em que o mais recente se sobrepõe ao profundo da análise histórica.

Como televisão pública, exigir-se-lhe-ia - para além de uma óbvia isenção política - que não contribuisse por imprevidência para dar importância excessiva a personalidades sobre cuja importância relativa na nossa História é ainda cedo para se ter opinião.

Não haverá em Portugal capacidade para conceber programas que tenham simultaneamente uma componente lúdica a par de outra de natureza cultural, sem se caír na demagogia barata dos 60 cêntimos + IVA ?

22.Março.2007

____________________________________________________

O referendo de todas as vitórias

No próximo dia 11 de Fevereiro, contados os boletins com as opiniões sobre a interrupção voluntária da gravidez, não faltarão provavelmente cânticos de vitória de todos os lados.

Uns, porque as respostas expressas num dos sentidos superaram as contrárias.

Outros, porque o referendo não terá sido válido, uma vez que a participação não terá chegado a ultrapassar 50% dos eleitores inscritos no recenseamento.

Não faltarão também as vozes dos que afirmarão que antecipadamente teriam dito que o referendo era desnecessário, pois se sentia que não era suficientemente mobilizador, ou que a lei existente já era satisfatória, ou que efectivamente ganharam porque o recenseamento não estava actualizado

A ocorrer esta última situação (e é provável) o cerne da questão situar-se-ia no facto de o recenseamento eleitoral continuar muito desajustado face à realidade.

Com efeito, cerca de 8.8 milhões de eleitores é demais face a 10 milhões de portugueses residentes no continente e regiões autónomas, pelo que há que deixar de brincar aos referendos enquanto esta situação não se corrigir.

Custa dinheiro, perde-se tempo, e acumulam-se frustrações e enganos.

19.Jan.2007

_______________________________________________

O mito "Paulo Macedo"

O actual coro de elogios sobre a actuação do actual Director-Geral dos Impostos faz esquecer algumas verdades elementares.

Pese embora a indiscutível capacidade técnica e o elevado prestígio profissional de Paulo Macedo, há que recordar que lhe foi dado fortíssimo apoio político para o exercício das suas funções, dado que a prioridade do Governo desde há cinco anos tem sido a diminuição do deficit das contas públicas, em que a cobrança de receitas assume papel fundamental.

Por outro lado, uma vez que o critério subjacente a tal nomeação terá tido como base os resultados que se desejavam, e que vieram a ser obtidos, poder-se-ia pensar que por exemplo o vencimento do Procurador-Geral da República deveria ser tanto maior quanto mais processos fossem instaurados...

Na Função Pública em Portugal há notáveis quadros, capazes de obterem excelentes resultados - assim lhes sejam facultados os recursos necessários, e aperfeiçoados os métodos de trabalho.

Rezemos pois uma Missa de Acção de Graças por tal facto, e encorajemos deste modo o Governo a seguir o caminho do aproveitamento das qualidades e capacidades dos quadros superiores do Estado.

14.Jan.2007

_______________________________________________________

Futebol profissional, corrupção e justiça

Não posso deixar de concordar com o que no blog do Dr.António Cardoso da Conceição se refere no que respeita a recentes (e não só) acontecimentos no futebol profissional.

"Quando vir retirado aos clubes e aos grémios do futebol profissional o estatuto de utilidade pública; quando vir revogado todo e qualquer benefício fiscal de que aqueles usufruam; quando vir proibida a atribuição ao futebol profissional, por parte de entidades públicas ou com participação pública, de todo e qualquer subsídio de qualquer natureza, mesmo simbólica; quando vir criminalizada a celebração de quaisquer contratos com qualquer objecto, maxime imobiliário, entre entidades públicas e entidades de futebol profissional, então, sim, começarei a acreditar que alguma coisa está a mudar."

Acrescentaria que só quando se perceber que o futebol profissional não é mais do que um comércio de artistas, com apostas mais ou menos sucedidas nas "aquisições" é que se caminhará contra a alienação que atinge pessoas que noutras áreas têm notória lucidez...

Luís da Costa Correia

15.Dez.2006

______________________________________________________________