Página Pessoal de Luís Costa Correia

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Direito islâmico e Direitos do Homem.

Existe uma profunda ambiguidade entre o Direito islâmico e os Direitos do Homem, tal como expressos na respectiva Declaração Universal.

Esta Declaração foi adoptada em 1948 pela ONU – Organização das Nações Unidas, e embora não seja vinculativa não deixa de ser considerada um elemento essencial para o estabelecimento de um consenso no campo das relações entre as pessoas, tendo inclusivamente constituído a base do Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado por grande número de Estados entre os quais se contam por exemplo o Irão, o Paquistão, a Nigéria e a Somália – estados onde a “Sharia/Charia” (código das leis islâmicas) é aplicada.

Neste Tratado refere-se que cada Estado Parte aderente se comprometerá a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se encontrem nos seus territórios e estejam sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no Tratado, sem qualquer distinção, derivada, nomeadamente, de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política, ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, de propriedade ou de nascimento, ou de outra situação, e não sendo por acaso que se acentua que se comprometem-se a assegurar o direito igual dos homens e das mulheres a usufruir de todos os direitos civis e políticos nele enunciados (que certamente não devem deixar de ser interpretados no sentido da diminuição da opressão sobre as mulheres).

Também se assinala que ninguém será submetido à tortura nem a pena ou a tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes, sendo igualmente interdito submeter uma pessoa a uma experiência médica ou científica sem o seu livre consentimento.

Não sendo conhecidas reservas daqueles Estados a disposições que impliquem por exemplo a morte por apedrejamento e mutilações, fácil é constatar o grau de hipocrisia que neles possa existir .

E não será por acaso que a Arábia Saudita deixou de figurar na lista dos países que ratificaram aquele Tratado, dada a notícia segundo a qual se admite a hipótese de um “juiz” islâmico ter solicitado intervenção “médica” para ser colocado em paraplegia um indivíduo que na sequência de um assalto colocou a vítima em estado paraplégico.

Quão longe ainda estamos de um mundo mais civilizado …

22.Agosto.2010

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Veja também, a partir daqui, outras páginas recentes, possivelmente menos conhecidas. (Foram introduzidas mediante o uso do inovador http://posterous.com , que permite a actualização de "Blogs" através de simples "e-mails").

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O Iraque, os EUA, e o Islão.

As recentes declarações do General Babakir Zebari, responsável máximo pelo exército iraquiano, apelando a que o Exército dos EUA continuasse no Iraque até 2020, mostram bem a instabilidade em que o Iraque continua, bem comprovada aliás pelo recrudescimento dos atentados que se sucedem quase diariamente e pelas deserções que ocorrem nas milícias oficialmente constituídas para combaterem (“Sons of Irak”) a “Al-Caeda”.

Aquele General receia que a situação se agrave após a retirada total das forças militares estrangeiras, prevista para 2011, criticando implicitamente o facto de a partir de Setembro do corrente ano partirem todas as unidades “combatentes” e ficarem apenas tropas com a missão de continuarem o adestramento do exército iraquiano.

Com a indefinição política decorrente das últimas eleições, ocorridas há vários meses sem que delas se tenha constituído um novo governo, as perspectivas são sombrias, levando muitos iraquianos a recordarem com saudade a ditadura de Saddam Hussein, e mesmo o seu Ministro Tariq Aziz a apelar a que o exército dos EUA não se retire do país.

País este em que a um regime secular sucede uma sociedade em que os conceitos mais retrógrados do Islão são acolhidos agora pela opinião maioritária dos jovens, que são mais de 50% da população iraquiana, conceitos esses em que prepondera o colonialismo cultural relativo às mulheres, oprimidas sem esperança.

Enleado na herança política e económica do seu antecessor e nas contradições decorrentes da sua campanha eleitoral, da aceitação do prémio Nobel para a Paz, e do discurso na Universidade do Cairo, o Presidente dos Estados Unidos da América limita-se entretanto a tentar gerir uma crise em que os problemas estão em todo o lado: situação financeira e económica, Irão, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Israel, Turquia, Coreia do Norte, BP – para só citar os mais relevantes, a eles acrescendo a alta probabilidade de perder no próximo Outono a maioria política na Câmara dos Representantes e no Congresso.

Duas das pedras de toque, porém, não deixarão de ser os dois países do Médio Oriente para cuja instabilidade não se vê solução. Ao erro crasso de se ter desarmado totalmente o exército iraquiano e não ter sido constituído de imediato um governo provisório veio juntar-se a extensão a todo o Afeganistão da luta contra a Al-Caeda, com o consequente arrastamento da NATO para o que poderá tornar-se a primeira “não-vitória” desta organização.

Infelizmente o Mundo ainda não está preparado para que possam ocorrer intervenções militares internacionais eficazes em países onde os direitos humanos sejam esquecidos.

Um longo caminho a percorrer.

13.Agosto.2010

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Assinale-se entretanto que após o julgamento do motorista de Osama Bin Laden ocorre agora o do seu cozinheiro (que tinha 15 anos à data da detenção), acusado de ter morto um soldado dos EUA, aguardando julgamento ainda algumas centenas de detidos em Guantanamo desde há 8 anos. (13.Agosto.2010).

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Parece oportuna, a propósito do projecto de construção de um centro religioso perto do local onde estavam os edifícios do World Trade Centre, a comparação entre as posições do Presidente dos EUA e as do conhecido colunista conservador C.Krauthammer. (14.Agosto.2010).
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A verdade e o segredo de Estado.

O Ministério da Defesa dos EUA acaba de solicitar – através dos meios de informação pública – que a organização “Wikileaks” proceda à devolução dos milhares de documentos que difundiu na Internet (bem como através de 3 importantes jornais de referência) e dos cerca de 15000 que ainda estarão aguardando publicação.
Um dos porta-vozes daquele Ministério refere que caso tal não ocorra serão examinadas outras alternativas, sendo de se mencionar a propósito que o colunista Marc Thiessen publicou no Washington Post um violento artigo recomendando que se utilizassem todos os meios possíveis no sentido de se terminarem as acções informativas da “Wikileaks”.
Curiosamente o mesmo porta-voz do Pentágono não terá exigido idêntica devolução aos jornais que publicaram excertos dos documentos, jornais entre os quais se contavam o Guardian e o New York Times (que suprimiram referências que pudessem colocar em risco a segurança de militares e civis).
Recorrerão os EUA a métodos semelhantes aos que levaram a múltiplas detenções e confinamento em Guantánamo nem como prisioneiros de guerra nem como presos acusados de delitos ?
Ou a intervenções na Internet levando à supressão do “site” da “Wikileaks”, para tal recorrendo às capacidades do recém criado “United States Cyber Command” ?
Mas – e os jornais ? Incluirão em tais acções de neutralização a redação do New York Times ? Porém, e quanto à do Guardian – fora do território dos EUA ?
Todos estes episódios suscitam diversas questões, centradas na dicotomia entre liberdade de informação e segredo de estado, e numa nova forma de globalização: a que ocorreu na informação após o advento massiço da Internet.
Não haverá respostas fáceis para tais problemas; mas o que se pressente é que os governos em geral tendem a não lidar bem com a liberdade de circulação de informação, seja na China, no Irão – ou mesmo nos EUA.
E se quanto à circulação de ideias será inevitável que tal leve ao aumento da capacidade de discernimento das pessoas, com os inevitáveis reflexos nos sistemas políticos e em culturas diferentes, já no que respeita aos segredos na área da defesa parece provável que se aumentem recursos no sentido de se evitarem ou se minorarem situações que possam por em causa vidas e bens.
Situações como a de poder haver uma organização que coloque na Internet todos os documentos que possam permitir a construção de uma bomba atómica ? Ou a elaboração de uma arma bacteriológica ?
Resta ponderar também se a difusão de documentos como os que a “Wikileaks” revelou quanto ao Afeganistão não permitirá minorar o grau de sofrimento provocado por procedimentos militares incidindo sobre civis envolvidos numa guerra que, como todas, não deixa de ser sangrenta e dolorosa.

Questões em que todos devemos reflectir.

08.Agosto.2010.
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Assinale-se entretanto a recente capa da “Time” recorda-nos bem o quão perto da barbárie estão certas interpretações do islamismo. (08.Agosto.2010).

Refira-se também o pessimismo de Paul Krugman sobre a evolução da taxa de desemprego nos EUA. (07.Agosto.2010).

A Justiça e a Lei.

Mais uma vez se adensam interrogações sobre a aplicação da Justiça em Portugal.

Para tal tem contribuído a crescente controvérsia entre diversas personagens com responsabilidades no sistema judiciário, com opiniões diferentes sobre diversos aspectos de natureza processual, como aparentemente sucedeu com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República, e como tem ocorrido com a quase totalidade dos intervenientes.

Bastonário da Ordem dos Advogados, Sindicato dos Magistrados Judiciais, Associações Sindicais de Juízes e de Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Funcionários Judiciais, todos têm opinado com frequência, e quase sempre em desacordo, a propósito de diversos processos pendentes e em especial dos que penosamente se arrastam há diversos anos.

Acrescem a tal rol ainda outras pessoas com especial preparação nestas áreas, sejam jurisconsultos, advogados de renome, e professores universitários, que na quase totalidade criticam modos de decisão processual, pouco se referindo às aparentes deficiências do conjunto legislativo.

Um excepção, curiosa: o Ministro da Justiça, que se junta ao quase silêncio do Presidente da República – este, apenas opinando esporadica e genericamente em ocasiões de maior solenidade.

E tudo isto, apesar da existência de mais de um milhão de processos pendentes, e do crescente clamor da opinião pública contra a falta de Justiça.

Assim, e com tantas e tão diferentes opiniões, a conclusão mais lógica é a de que as Leis estão mal elaboradas, pois certamente não obedecem ao que deve ser cristalino e irrefutável , e atolam-se num emaranhado processual que longe de contribuir para que haja Justiça cria o descrédito e um sentimento de revolta entre os que aguardam uma decisão.

É pois ao poder legislativo que devem ser atribuídas as principais responsabilidades pelo aperfeiçoamento do conjunto de leis vigentes.

Sem que tal seja realizado, a Justiça continuará a deteriorar-se, com deletérios efeitos sobre a vida em sociedade e sobre a economia.

Quiçá, sobre o sistema político democrático.

01.Agosto.2010

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Assinale-se entretanto que está em vias de ser concluída a instalação no Sueste da Europa de um escudo anti-míssil, o que ajuda a compreender melhor alguns condicionantes da política dos EUA quanto a Israel e à Turquia.    (01.Agosto.2010).

Igualmente se refereque o Fundo Monetário Internacional acaba de mencionar que a situação financeira dos EUA continua a apresentar debilidades. (01.Agosto.2010).

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Isaltino Morais, outros casos, e a ética.

No assunto “Isaltino Morais – Câmara Municipal de Oeiras” confrontam-se 3 padrões de julgamento : os tribunais, a opinião pública, e a decisão eleitoral.

A justiça, enquanto verdade e apreciação segundo os padrões éticos vigentes num determinado quadro social, não coincide muitas vezes com todos aqueles padrões, e daí a existência de perspectivas diferentes naqueles três tipos de julgamento.

Quando um episódio de possível corrupção é revelado nos meios de informação pública a opinião popular forma-se de imediato para depois evoluir em função de novos dados, podendo acontecer que venha a diferir bastante da decisão final dos tribunais, normalmente mais lenta.

É o que ocorre nomeadamente quando o que veio a lume incluiu por exemplo transcrições de escutas que por lei são apenas tratadas como indícios e não como meios de prova, como recentemente sucedeu no mundo do futebol profissional e na política.

Aqui o princípio da presunção de inocência até trânsito em julgado é facilmente esquecido, nomeadamente quando os casos respeitam a personalidades conhecidas e o que transpareceu de escutas aponta inequivocamente para uma alta probabilidade de existência de procedimentos irregulares.

Porém, confrontados com hipóteses de escolhas e com alternativas débeis, tem acontecido que apesar da opinião já formada muitos cidadãos venham a optar pela manutenção da situação respeitante às pessoas que, presidentes de sociedades anónimas desportivas ou detentoras de cargos políticos, consideram culpadas de actos de corrupção mesmo que ilibadas judicialmente.

Tal postura assume obviamente muito mais gravidade, à luz de padrões de natureza ética, quando a condenação judicial vem confirmar a convicção de haver culpa.

Assim, e quando se trate de cargos públicos, em que é o dinheiro dos contribuintes que sustenta as remunerações de pessoas que venham a ser condenadas por corrupção, a qual pressupõe a existência de despesas que no fundo prejudicam os cidadãos, pareceria ser mais correcto que os visados tomassem a iniciativa de suspenderem o mandato na sequência de suspeição judicial ou da apresentação pública de indícios consistentes reveladores de procedimentos irregulares.

Tal prática, procedimento ético bastante comum na maioria das democracias, não tem infelizmente vindo a ser suficientemente reclamada pela opinião pública, talvez porque considere que a lentidão da justiça poderia causar danos irreparáveis a quem viesse a ser ilibado.

Sinais de uma democracia menos sólida do que muitos pensam.

25.Julho.2010 .

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Assinale-se entretanto que a China voltou a dar sinais de poder vir a adoptar uma postura diferente face ao dólar. Apenas um balão de ensaio lançado pelo Banco Central ?   (25.Julho.2010) .

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A relação entre eleito e eleitor

Foi há cerca de dois anos apresentada na Assembleia da República uma proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Diogo Moreira, e Manuel Meirinho, elaborada por solicitação do Grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), e cujos objectivos compreenderiam o propósito de contribuir para uma melhor aproximação entre eleitores e eleitos.

Tal proposta não teve então seguimento, mas a avaliar pelo que surgiu na Imprensa (por exemplo na "Visão" de 1 a 7 de Julho) terá recolhido opiniões positivas no seio do PS, e agora sido adoptada pelo Partido Social-Democrata como base de trabalho no âmbito dos respectivos projectos de revisão constitucional - anotando-se que a presente legislatura detem poderes para proceder a modificações constitucionais.

Ressaltando de tal proposta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para a desejável proximidade entre os cidadãos e os deputados, sugere-se a criação de um círculo nacional (de 99 deputados, em que as candidaturas seriam reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, num total de 120 deputados, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.

Tal como já o referi anteriormente nestas páginas, esta proposta tem aspectos muito positivos no que respeita ao aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas pelos eleitores.

No entanto, e volto a repeti-lo, as agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos regionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira ligação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 65000 eleitores...

Como é evidente, e agora que se voltou a falar de regionalização, seria notória a falta de coerência entre o sistema de representação política e as eventuais estruturas de carácter regional.

Faria mais sentido a constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos - ou então que tal colégio constituísse, tal como em França, uma segunda Câmara Parlamentar.

A fragilização que actualmente se pressente no sistema político só poderá ser ultrapassada por formas mais intensas de participação política como as que acabo de mencionar, e que levem os cidadãos a utilizarem menos a expressão "eles" e mais o termo "nós".

18.Julho.2010

Assinale-se entretanto que a possibilidade de haver novas execuções de penas de morte por apedrejamento em nada contribui para melhorar a imagem do Islão - e em particular do Irão - no resto do mundo, pois aumenta a barbárie já contida no facto de haver leis que permitem a existência de penas capitais. (11.Jul.2010).

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Mário Mendes e Ricardo Rodrigues: distracções.

Acaba de ser constituído arguido e acusado de condução perigosa o motorista que conduzia acima do limite de velocidade legal a viatura onde seguia o juiz-conselheiro Mário Mendes, Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e que teve um acidente com outra viatura (esta, da Assembleia da República ...) num cruzamento da Avenida da Liberdade, em Lisboa, quando se dirigia para uma cerimónia oficial.

Confrontado com opiniões segundo as quais os titulares de órgãos públicos com motoristas deviam ser responsabilizados em caso de acidente, Mário Mendes declarou que nunca interferiu na condução dos motoristas, e que do "ponto de vista jurídico, não há qualquer previsão penal para uma situação como esta», tendo também afirmado que não notou excessos por parte do motorista que o conduzia (tal como Marco António Costa, Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, não tinha reparado, há algum tempo, que o seu motorista oficial - interceptado pela Brigada de Trânsito - conduzia em excesso de velocidade, justificando que "vinha a trabalhar").

Segundo a imprensa de então, o acidente terá ocorrido a alta velocidade, tendo esta sido provavelmente a causa dos ferimentos graves provocados em Mário Mendes, pelo que se pode assumir que há uma distracção das entidades que o designaram para um alto cargo em que a distracção é certamente algo a evitar.

Outra distracção parece ocorrer pelo facto de não haver notícia de quaisquer sanções de cariz político relativamente a Ricardo Rodrigues, vice-presidente de um grupo parlamentar e com outros cargos relevantes no seio da Assembleia da República, na sequência do indeferimento pela 12ª vara cível de Lisboa relativamente à providência cautelar interposta por Ricardo Rodrigues contra jornalistas da "Sábado", em que solicitava a não publicação de uma entrevista, bem como a destruição dos registos áudio e vídeo contidos nos respectivos gravadores de que aquele deputado se apoderara sem autorização. ("Eufemismos...").

É certo que no processo de acusação por furto, movido pelos jornalistas da "Sábado", e que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal, o levantamento de imunidade parlamentar foi autorizado pela Assembleia da República.
Porém será certamente difícil o exercício de altas funções por um deputado que viu indeferida uma providência cautelar que poderia ter sido um argumento - se bem que débil - para se justificar no processo que agora lhe é movido.
Parece asim haver distracções a mais no nosso país.

11.Jul.2010.
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"Golden shares" e interesses nacionais.

Parece ter havido alguma hipocrisia quando se recorreu ao uso de acções com direitos especiais ("golden shares") na Assembleia geral de accionistas da PT.

E porquê?

Se é certo que diversos Estados-membros da União Europeia têm recorrido a tal método para impedirem que importantes empresa passem a ser dirigidas por núcleos empresariais de outros Estados, tal facto não pode ser usado como argumento à luz das disposições dos Tratados que, mal ou bem, instituem um regime de livre circulação de capitais.

Por outro lado, a invocação de interesse nacional só deveria ser invocada quando se tratasse de uma empresa pública, pois o Estado não é accionista maioritário na PT, empresa que - convem não esquecer - nasceu do facto de em 1968 ter terminado o contrato de concessão (centenário) da APT e se ter então constituído a empresa publica CTT/TLP, cuja componente telefónica viria mais tarde a ser privatizada dando origem à PT.

Nesta operação o Estado obteve importantes réditos financeiro, tal como em 2002 viria de novo a ocorrer com a venda da rede fixa de telecomunicações à PT, lucrativas operações que agora são convenientemente esquecidas por muitos dos que se opõem à venda da participação desta empresa na brasileira Vivo.

O cerne da questão reside porém em algo de muito mais vasto, pois respeita ao que deve e ao que pode ser a intervenção do Estado em actividades de natureza infraestrutural e obviamente fora dos aspectos não indiscutíveis do exercício das clássicas funções de soberania, nomeadamente nas áreas da Defesa, Segurança e Justiça (deixando algo de lado a da representação diplomática face às recentes disposições do Tratado de Lisboa).

O senso comum apontaria para a necessidade de existência de serviços mínimos em sectores como o da obtenção e distribuição de águas, as energias, as redes de transportes, as telecomunicações e a saúde pública, só para citar alguns de entre os mais relevantes, em intervenções que deveriam conciliar tanto quanto possível alguns princípios cuja execução não seria muito fácil, pois haveria que definir os limites da existência de serviços públicos estatais e de empresas públicas ( e nestas, quando em concorrência com privadas, dos tectos de financiamento estatal consentâneos com as disposições comunitárias ).

Por outro lado, se o Estado entende que deve e pode manter um sector empresarial em que mantenha a maioria do capital, por exemplo na área das telecomunicações, e que se imponha em concorrência com operadores privados nacionais e internacionais, que o faça, mas sem recorrer a ajudas estatais.

Concorrência essa que pode ajudar a que uma necessária e aconselhável existência de serviços mínimos, naquela ou noutras áreas essenciais, não seja desrespeitada.

04.Jul.2010 .

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Assinale-se entretanto que a visita do Vice-Presidente dos EUA, Joseph Biden, ao Iraque mostra bem a preocupação que a instável situação política naquele país causa num momento de retirada das forças americanas.     - 04.Jul.2010 .

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McChrystal, a NATO, e o Afganistão.

Era de prever.

As intervenções públicas que o General Stanley McChrystal teve há cerca de um ano criticando o que entendia ser um nítido atraso no estabelecimento de novas linhas condutoras da intervenção militar no Afganistão tiveram agora o, para alguns inesperado, desfecho com a sua exoneração do cargo de Comandante das forças internacionais naquele país, em que a NATO tem uma significatica participação.

A sua substituição pelo "cerebral" General David Petraeus pode indiciar assim o que poderá ser a retirada daquelas forças, pois a provável modificação das regras de empenhamento militar nas operações em curso, caso seja análoga à ocorrida no Iraque quando este General comandou as acções contra os insurrectos, não terá possivelmente os mesmos resultados, pois as situações são bem diferentes - além de que o Iraque está muito longe de ter estabilidade.

Os compromissos assumidos pelo Presidente dos EUA no sentido de haver datas marcadas para a retirada, se bem que parcial, dos efectivos militares americanos não são de molde a permitir que eventuais novas doutrinas de intervenção no terreno (e aéreas ...) surtam efeito tão rapidamente, e as declarações de David Cameron e de outros dirigentes europeus e australianos no sentido de estabelecerem prazos para o regresso de tropas não fazem mais do que corroborar o que pode vir a ser interpretado como uma derrota disfarçada de retirada e de transmissão de poderes para um governo cuja credibilidade deixa muito a desejar e cujo percurso se pode pressentir: soluções de negociação com o inimigo, que mais tarde reocupará o poder...

O que não deixará de ser significativo será o facto de, embora a coberto da retirada americana, a NATO se ver envolvida num desastre militar que para muitos poderá significar o termo da influência mundial dos países que dela fazem parte, e nos quais se contam obviamente os EUA.

Tudo isto, em significativa correlação com as dificuldades financeiras da maioria daqueles países. Tempos sombrios.

27.Junho.2010 .

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Assinale-se entretanto que Shabtai Shavit, antigo responsável pelos serviços secretos israelitas, advoga a realização de um ataque militar ao Irão visando destruir a respectiva capacidade nuclear, e isto num momento em que a Arábia Saudita abre o seu espaço aéreo à possibilidade de passagem de aviões militares de Israel.
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Destaque-se também que ainda não são conhecidas as razões que levaram à súbita queda de 1000 pontos ("flash crash"), e imediata recuperação, ocorridas em Maio no índice Dow Jones - isto, num ano em que se adensam dúvidas sobre a estabilidade do sistema financeiro global - estando ainda em análise os 19 mil milhões de transacções ocorridas naqueles momentos.

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A próxima reunião do G-20 e a confusão europeia.

Em 26 e 27 de Junho do corrente ano de 2010 ocorrerá no Canadá mais uma cimeira dos países que se auto-constituiram no grupo a que por ora se chama de G-20.

Estarão representadas a Alemanha (Angela Merkel), a França (Nicolas Sarkozy e François Fillon), a Itália (Silvio Berlusconi), o Reino Unido (David Cameron), e a União Europeia (Herman van Rompuy - Presidente do Conselho Europeu, José Zapatero - Presidência rotativa do Conselho Europeu, e José Barroso - Presidente da Comissão Europeia). E até se poderia dizer que de acordo com as metodologias que se infeririam de tais presenças faltaria também o Presidente do Eurogrupo, JeanClaude Juncker ...

Parece assim estar tudo dito quanto ao que é actualmente a "união" europeia, e compreender-se-à melhor a aparente inabilidade que tem tido ao lidar com a crise do Euro e com a situação financeira mundial.

E isto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que dotou a União de um Presidente do Conselho Europeu (Herman Van Rompuy, apresentado habitualmente pelos meios de informação pública internacionais como Presidente da União Europeia) e de uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Catherine Ashton), que, uma e outro, pouco se fizeram ouvir em matéria de política internacional.

A cimeira de Toronto tem lugar num momento em que o sistema financeiro mundial é colocado em causa, não só pelo apelo implícito do Presidente do EUA, Barack Obama, para que a China ajuste a sua moeda mas também pelas declarações do Presidente da Federação Russa, Dmitry Medvedv, propondo a criação de uma nova moeda internacional, e chegando a mostrar um exemplar do que tal moeda poderia ser.

O que se passará em Toronto afectar-nos-á a todos, mesmo que de tal cimeira não saiam resultados práticos, pois a falta de uma política comum na União Europeia e no Eurogrupo, seja a nível internacional, seja nos planos económico e financeiro, não parece ser de molde a dar a solidez de que o Euro precisa.

Solidez de que Portugal necessitaria para a prazo reequilibrar as contas públicas.

20.Junho.2010 .

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Assinale-se entretanto que segundo Nouriel Roubini uma desvalorização do yuan/renmimbi poderia ter um efeito de enfraquecimento sobre o dólar, contrariamente ao desejado pelos EUA.

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Portugal e a União Europeia.

Que balanço pode ser feito no dia em que se comemora um quarto de século sobre a adesão de Portugal à União Europeia?

Eis uma questão que pode e deve ser colocada neste momento, em que Lisboa está associada a dois acontecimentos que deveriam ter sido marcantes para a União e para o nosso país: a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a então designada Estatégia de Lisboa - esta, aprovada há dez anos e que pretendia colocar a União Europeia na vanguarda do desenvolvimento tecnológico mundial.

Se esta última ficou muito longe de atingir os seus objectivos, também o Tratado teve uma entrada débil, mostrando a sua debilidade estrutural numa situação em que se imporia uma atitude concertada para fazer face a uma crise.

Não admira, pois, que em Portugal se pressinta um sentimento de acentuada decepção face à União Europeia. E que tal perspectiva, aliada à que ocorre na generalidade dos Estados-membros, prenuncie um período difícil para a União, que paradoxalmente teria mais condições que a maioria dos países e federações para ultrapassar a presente difícil situação económice financeira que se verifica a nível mundial.

Portugal reflecte assim os resultados de uma política de construção de uma união entre Estados que, tendo começado pela via da construção de um mercado comum, único meio possível após um conflito militar de tão grandes proporções, foi esquecendo a necessidade de um aprofundamento da colaboração política.

As instituições da União Europeia deram assim aos seus cidadãos uma imagem em que prevaleceram numa primeira fase os interesses de grandes empresas e grupos financeiros, bem como de políticas sectoriais protecionistas como foi o caso da seguida na agricultura, e numa segunda fase a adopção de uma moeda comum sem os adequados mecanismos necessários para a sua sobrevivência.

E foi-se esquecendo que o desejável aprofundamento da colaboração política deveria ser sustentado por reformas que permitissem o aumento da participação dos cidadãos, que assim compreenderiam melhor os passos que se iriam dando no caminho da construção de uma Europa dos cidadãos que simultâneamente contnuasse a ser a Europa das Nações.

Não admirará assim que parafraseando em analogia um conhecido provérbio se possa dizer que "longe da vista (da participação), longe do coração".

12.Junho.2010

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Destaque-se entretanto que o novo serviço diplomático da União Europeia vai aumentar os seus quadros em largas dezenas de novos funcionários - isto num momento em que tanto a sua responsável, Catherine Ashton, e o novel Presidente da União , Van Rompuy, aparentemente não demonstram haver uma política externa comum.

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Saliente-se também que George Soros considera que a crise do sistema financeiro está longe do fim, e preconiza que o uso dos "credit default swaps" deveria ser fortemente restringido. (11.Junho.2010).

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Os gravadores: um "pequeno" pormenor.

Como veio abundantemente referido nos orgãos de informação pública, o Deputado Ricardo Rodrigues "apreendeu" dois gravadores de jornalistas da "Sábado" dos quais constaria o registo da entrevista que lhes concedeu, e que inopinadamente interrompeu tendo sem permissão dos proprietários colocado nos bolsos das suas calças os aparelhos em causa, retirando-se do local logo a seguir.

Tendo o deputado declarado que tal procedimento se inseria no quadro de uma providência cautelar que viria a interpor junto dos tribunais, diversos orgâos de informação procuraram saber do paradeiro dos gravadores em causa, tendo o "Público" noticiado que tal paradeiro era desconhecido, ao que o Gabinete de Imprensa do Partido Socialista (de cujo Grupo Parlamentar aquele Deputado é vice-presidente) informou em comunicado público que tinham sido entregues no 4º. Juízo Cível no quadro de providência cautelar bem identificada no referido comunicado.

Esperar-se-ia que em vez do Gabinete de Imprensa do seu partido fosse o Deputado Ricardo Rodrigues a, querendo, indicar os pormenores relativos ao Juízo Cível correspondentes à providência cautelar que publicamente referiu que iria interpor.

Porém - "pequeno" pormenor - a intervenção pública daquele Gabinete e nos termos em que foi feita indicia uma posição política contrária ao que seria de esperar do Partido Socialista quanto a uma atitude no mínimo pouco comum num vice-presidente do Grupo Parlamentar.

A inevitável associação que se pode inferir da publicação do comunicado do Gabinete de Imprensa do Partido Socialista não deixará de ser a de uma cobertura política de um acto como o ocorrido, e que se vem adicionar à ausência, por parte da grande maioria dos responsáveis políticos, de firme reprovação como a que generalizadamente ocorreu na opinião pública, tanto quanto foi e tem vindo a ser noticiado.

Porém, se quanto a muitos políticos já não surpreende a triste ausência de posições de condenação, o assunto torna-se mais grave quando existirá uma atitude susceptível de ser entendida como sendo de implícito - mesmo que mitigado - apoio.

Quando o quadro de valores de um País se apresenta assim, é mau sinal. É sinal de doença.

30.Maio.2010 .

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Destaque-se entretanto um curioso "site" que apresenta em tempo real os números relativos ao crescimento da dívida pública nos EUA, fazendo antever sérios problemas para as finanças daquele país - e, por arrastamento - para o sistema financeiro mundial. (30.Maio.2010).

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Restrições sem explicações ?

Em conversa há poucos dias com uma pessoa de apreciável nível cultural verifiquei o seu grande desconhecimento sobre duas questões essenciais para se compreender melhor a crise económica e financeira que estamos a atravessar, e que provavelmente se agudizará ainda mais.

Trata-se por um lado de saber o que são as finanças públicas e como devem ser mantidas em equilíbrio, e por outro lado quais as razões que levam a que o sistema bancário nacional esteja em dificuldades no que respeita á concessão de crédito.

Se colocarmos estas dúvidas à generalidade dos cidadãos verificaremos que muito provavelmente uma compacta maioria pouco ou nada compreende destes assuntos, e está por consequência muito longe de perceber por que razão é que o Governo anuncia diversas disposições para se reduzir o "deficit" das finanças públicas, ou qual o motivo que levou a que a banca tivesse diminuido radicalmente os níveis de crédito que praticava há pouco mais de dois anos.

Também não estará claro para muitos o que foi a evolução do "deficit" orçamental ao logo do tempo, e quais as razões que levaram aos agravamentos que tem vindo a sofrer, bem como a aparente falta de uma visão de longo prazo em tal matéria.

Assim, quando se pedem sacrifícios aos portugueses e a redução do nível de vida para muitos, há que explicar primeiro de forma tão simples quanto possível a relação entre os impostos e as despesas do Estado, e as consequências dos desequilíbrios que levam a que se tenha que pedir emprestado ao estrangeiro, com os óbvios pagamentos de juros, quando as nossas contribuições não sejam suficientes para pagar as despesas públicas - ou que nestas se tenha que proceder a reduções para evitar ou reduzir a solicitação de empréstimos.

E, do mesmo modo, dar a conhecer as razões pelas quais se escolheu este ou aquele caminho, este ou aquele grupo de cidadãos, para fazer incidir os encargos anunciados.

Há que explicar também, de modo acessível, o que ocorreu no sistema financeiro internacional nos últimos anos, bem como as razões que levaram à nossa adopção do Euro como moeda, e quais as consequências (bem como do estado das finanças públicas) na actividade bancária em Portugal e na diminuição da concessão de crédito, com os inevitáveis reflexos na economia.

Talvez estejamos a tempo para conhecer tais explicações, até porque outras acções podem ter que vir a ser encaradas.

Agora, restrições sem explicações não fazem augurar nada de bom ...

21.Maio.2010

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Destaque-se a propósito que o conhecido Professor Nouriel Roubini acaba de mostrar profundo cepticismo sobre a evolução da economia mundial, em especial no que respeita à solidez do Euro. (16.Maio.2010).
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Anote-se ainda a interessante proposta do Prof.António Brotas sobre o prologamento até ao Pinhal Novo (por cerca de 50 milhões de Euros) da adjudicada linha de TGV, que enquanto não for construída a ponte (que custará mais de 1000 milhões de Euros) para a ligação a Lisboa (e sê-lo-à nos próximos anos ?) permitirá chegar a Entrecampos apenas cerca de 10 minutos mais tarde do que se houvesse ponte - mediante o trasbordo para a linha da Fertagus.

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Destaque-se o que diversos analistas consideram ser uma séria ameaça ao equilíbrio das Bolsas mundiais: o mercado dos produtos derivados.   (16.Maio.2010).

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O Programa de Instabilidade e Definhamento.

Decorreram apenas dois meses desde a apresentação do chamado "Programa de Estabilidade e Crescimento" (PEC), que se propunha obter condições para que se atingisse o equilíbrio das contas públicas e se aumentasse o ritmo de crescimento da economia, e eis que subitamente se chega à conclusão que tal plano de nada servia, apresentando-se então um outro totalmente diferente e de muito maior amplitude e em que a subida de impostos figura como a panaceia que irá salvar o país.

Curiosamente aquando da apresentação da primeiro PEC de 2010 já diversos economistas de renome a nível mundial anteviam dificuldades para o Euro, aliás em consonância com problemas estruturais do sistema financeiro em países como os EUA ou o Reino Unido cujos reflexos se faziam notar, ou prever, a nível mundial.

Assim, poucos meses depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que se propunha impulsionar a União Europeia para um salto qualitativo assente numa invocada maior solidez das respectivas Instituições, eis que se verifica um abalo profundo num dos pilares essenciais para uma união política: a moeda única.

E apesar de algum alívio que se verificou nesta área com a adopção de medidas de vultoso financiamento diversos especialistas admitem o regresso dos problemas na Zona Euro, não sendo de prever que a próxima reunião do países do designado G-20 possa contribuir decisivamente para que haja um verdadeiro saneamento e equilíbrio das finanças mundiais que venha ajudar a minorar as dificuldades da moeda única dentro da União Europeia.

Por estas razões, não será uma grande surpresa se dentro de algumas semanas se venha a constatar que o mais recente PEC já não serve os seus propósitos, sendo necessário refazê-lo uma vez mais.

E, em vez de procurar a Estabilidade e Crescimento, teremos que nos resignar - e então mais marcadamente - a tentar evitar a Instabilidade e o Definhamento ...

16.Maio.2010

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No dia de hoje, 9 de Maio, assinala-se o 60.º aniversário da criação da entidade que viria a dar origem à União Europeia - sobre cujo futuro se adensam dúvidas, como o aponta o "New York Times". (09.Maio.2010).

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Da "Arte de furtar".

Autor anónimo do século XVII escreveu então um curioso Tratado sobre a "arte de furtar", em que referindo-se a uma determinada casta de ladrões dizia: "(...) quando os vejo continuar no ofício ilesos, não posso deixar de o atribuir à destreza da sua arte, que os livra até da justiça mais vigilante, deslumbrando-a por mil modos ou obrigando-a que os largue e tolere, porque até para isso têm os ladrões arte.(...)".

É pois com curiosidade que aguardo o desenvolvimento do recente episódio do furto por um Deputado de dois gravadores de voz pertencentes aos jornalistas da revista "Sábado" que então o entrevistavam, abandonando logo a seguir o local do encontro.

Esquecendo, ou não sabendo, que a entrevista também estava a ser filmada, demonstrou assim pouca arte, a não ser que venha a continuar no ofício ileso, e quiçá livrado "até da justiça mais vigilante", caso em que afinal viria a demonstrar que de tal arte estaria profundo conhecedor.

Com funções importantes no respectivo grupo parlamentar do qual é também vice-presidente, e ao que consta ligadas ao trabalho legislativo na luta contra a corrupção e no aperfeiçoamento do sistema judicial, o acto de notório furto não dignifica o deputado em questão, sendo de estranhar (ou talvez não ...) a pressurosa afirmação de confiança política por parte do Presidente da respectiva bancada na Assembleia da República.

O irreflectido acto, caso tivesse sido seguido de pedido de desculpas e da devolução dos objectos furtados com a explicação que tinha sido consequência de reacção emocional ao tipo de perguntas que lhe vinham a ser feitas, poderia - se acompanhado de renúncia às funções que exercia - ser perdoado pela opinião pública.

Mas tal não sucedeu. Antes pelo contrário, terá afirmado que iria introduzir uma providência cautelar (tão na moda) para a qual os produtos do saque constituiriam elementos de prova, providência cautelar essa cujos propósitos não ficaram bem claros pois não se sabe se o pretendido´seria a não publicação do que entretanto já veio a lume ...

Aguardemos, pois, pelo resultado judicial da queixa apresentada pela revista quanto aos furtos.

Aguardemos as consequências da providência cautelar (que, como tantas outras, não poderá deixar de ser célere).

Aguardemos a reavaliação política que o Deputado e o seu Grupo Parlamentar deveriam fazer.

Será feita ?

09.Maio.2010

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Jean-Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu, acaba de apelar à introdução de formas globais de governo financeiro   (02.Maio.2010).

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O Euro da desUnião Europeia.

A criação do Euro pressupôs que os Estados-membros que desejassem aderir à moeda única se comprometessem a manter estabilidade tanto nos preços como nas áreas cambial e das taxas de juro a longo prazo, bem como a dívida pública em patamares que não excedessem 60% do produto interno bruto (PIB), para o que deveriam apresentar anualmente um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujo incumprimento poderia permitir à Comissão Europeia propor ao Conselho de Ministros de Finanças a adopção de sanções (depósito mínimo de 0,2% do PIB do Estado refractário), precedidas de avisos apropriados.

Porém, quando em 2003 a França e a própria Alemanha não respeitaram o limite de 3% do deficit face ao PIB não foi possível a aplicação de sanções, pois seria necessária uma maioria de dois terços naquele Conselho, o que terá contribuído para algum posterior laxismo, levando depois a aligeiramentos nas regras do Pacto de Estabilidade que permitiram que em 2005 tenha havido alguns efeitos positivos nos 13 países que então foram objecto de recomendações.

O Euro depende assim de bastante voluntarismo dos Estados-membros no cumprimento das regras do PEC (mesmo na sua nova versão), sendo evidente que havendo quebras sensíveis na observação de tais preceitos a própria moeda única não deixará de se ressentir. E o facto de tais regras permitirem a aceitação temporária de uma suspensão em casos de recessão profunda não impede os respectivos reflexos na coesão que deveria sustentar o Euro.

Se observarmos agora a solidez das finanças públicas nos Estados da zona Euro notaremos assim que poucos serão os que respeitam todos os critérios anteriormente citados, e que os dados estatísticos fornecidos por alguns fazem suspeitar de bastante "contabilidade criativa" - para não mencionar o caso grego, onde terá havido enorme manipulação - tudo isto contribuindo para minar a consistência do Euro.

A lentidão com que os altos responsáveis da União Europeia, a começar pelo seu Presidente Van Rompuy e sem esquecer os Chefes de Estado e de Governo presentes no Conselho Europeu, bem como os Ministros das Finanças, têm encarado este assunto, nomeadamente na sequência da crise financeira na Grécia, nada augura de bom para o Euro e para a União. E uma solução de "expulsão" do Euro de alguns países constituirá também, por paradoxal que possa parecer, mais um golpe no Euro.

A manta de retalhos que esta desUnião Europeia constitui, quer na política de defesa e de segurança, no Euro, quer na circulação de pessoas e em ´inúmeras cláusulas de reserva existentes no Tratado de Lisboa mais comprova que devendo a política não esquecer a economia, deve ser aquela a comandar esta.

Não o ocorrendo, o "Presidente" Van Rompuy continuará a em Washington a não obter mais do que um mero aperto protocolar de mão por parte do Presidente dos Estados Unidos, em vez do encontro privado que seria de esperar a propósito da cimeira de Abril sobre segurança nuclear.

02.Maio.2010

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Anote-se um interessante artigo surgido recentemente na “Newswek” em que se discorre sobre as possíveis intenções da empresa “Facebook” em tomar uma posição predominante na Internet. (25.Abril.2010).

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   Névoas em Abril.

Névoa, (Domingos Névoa), conhecido empresário que tinha sido condenado em Tribunal de primeira instância por crime de corrupção por ter sido provado que oferecera 200.000 Euros para que lhe fosse facilitada a concessão de uma licença de construção (e por tal condenado a pagar uma multa de 5000 Euros - sim, cinco mil Euros), viu agora o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciar sentença de absolvição invocando-se o facto de o alvo da tentativa de corrupção não ter poderes para uma eventual concretização.

Névoa. Outra. Persistente: sobre a situação financeira do país, pois são raras as explicações ao povo sobre o que é a dívida pública e quais as consequências do seu agravamento. E sem compreensão do que se pede, e de quais as suas razões, não há suficiente aceitação dos sacrifícios que venham ser solicitados ou impostos.

Névoa que paira também sobre a equidade da distribuição de tais sacrifícios, induzindo reacções contra possíveis, se não prováveis, injustiças em tal campo.

Névoa. Mais uma. Sobre a aparente ausência de reacção do Presidente da República aos deselegantes comentários feitos pelo Presidente da República Checa sobre a situação interna em Portugal.

Névoa, mais uma, pairou aparentemente durante longos oito anos sobre o pensamento do anterior Presidente da República, e também sobre os quatro anos que o actual já tem de exercício do cargo, ao proferirem lamentações sobre a qualidade da democracia no nosso país, mas continuando no exercício do cargo com aparente falta de intervenção decisiva em tal matéria.

Névoa que tem persisitido no pensamento da generalidade das pessoas com responsabilidades políticas ao não estudarem caminhos complementares de participação política, sem os quais os portugueses se lhes continuarão a referir como "eles" em vez de "nós".

Névoa, uma vez mais (já quase o esquecia): o advogado que interpôs a acção contra o agora e por ora absolvido Névoa foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de valor duas vezes superior à multa em que este tinha sido condenado inicialmente. E porquê? Por ter chamado "corruptor" a ... Névoa.

Névoas em Abril. Névoas sobre Abril.

25 de Abril de 2010, ano do Centenário. Da República. Da "Res publica".

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O planeta Terra: um navio.

Retido - tal como muitos milhares de pessoas - pelas consequências da erupção vulcânica ocorrida na Islândia, não posso deixar de pensar na fragilidade do nosso planeta, e na alienação geral face aos riscos que a Natureza pode apresentar à vida humana.

É certo que a por agora imprevisibilidade de graves ocorrências como sismos e erupções vulcânicas, nestas nomeadamente as que podem incluir a emissão de cinzas - uma das ameaças mais sérrias para a vida humana - , deixa ficar a generalidade dos homens quase indiferente ao que nos poderá acontecer.

Superpopulação e desequilíbrios em pirâmides etárias, distribuição desigual de recursos, economia e sistema financeiro sem adequados sistemas de regulação a nível mundial, esgotamento de fontes de energia, efeito de estufa, deflorestação, ameaças nucleares, tratamento de resíduos, aparição de novos vírus, eis algumas das áreas que podem concorrer para minar a capacidade de perpetuação da vida humana, e em que pode haver acções susceptíveis de corrigir os respectivos efeitos negativos.

Importa também fazer recordar que o globo terrestre é como um navio em que a nossa espécie procura a sobrevivência, sendo prioritário tentar encontrar soluções para que tal possa vir a ocorrer, quer quanto às ameaças no planeta, quer através de expedições espaciais em moldes análogos aos que Stephen Hawking tem vindo a propor, e que foram logo referidos nestas páginas assim que há alguns anos foram iniciadas.

Pena seria que uma espécie como a humana, capaz de progressos exponenciais em matéria de conhecimento, sossobrasse por continuar a não procurar antever ameaças de natureza global nem a tentar encontrar soluções preventivas, bem como sistemas que permitissem a sua preservação e a do conhecimento e sabedoria penosamente adquiridos.

17.Abril.2010

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                                        Internet e credibilidade da informação.

Circulou recentemente na Internet um vídeo em ficheiro que mostrava um acidente provocado por um transeunte que se teria colocado à frente de um autocarro de passageiros numa avenida em Lyon, para pouco tempo depois ter surgido no Youtube um outro video que, repetindo a visualisação do ocorrido, mostrava depois como este tinha sido forjado com o recurso a modernos métodos de composição audiovisual.

Este episódio deve fazer-nos reflectir sobre a múltiplas questões que o advento da Internet trouxe no que respeita à avaliação da credibilidade do que nos é transmitido, pois enquanto há uma dezena de anos os detentores dos meios de transmissão em massa de informação estavam relativamente bem identificados, agora contam-se por milhões.

Longe vão os tempos em que a transmissão do conhecimento se fazia essencialmente pela oralidade, acrescida lenta e progressivamente de outros meios que porém estavam limitados pela natureza das respectivas capacidades, desde a transmissão gravada em pedra, papiro e papel até ao aparecimento da imprensa, que porém manteve durante muito tempo uma reduzida capacidade de tiragem.

Com a radio, e depois com a televisão, manteve-se a caracterização de uma quase unidireccionalidade, que perdurou ao longo do séc.XX para agora se ter transformado de modo quase exponencial graças ao desenvolvimento da Internet e em que o correio electrónico, os blogues, e agora as redes sociais permitem a proliferação de informação ou de documentos de reduzida credibilidade - para não referir os que envolvem mistificação - bem como a publicação de comentários anónimos com a inevitável probabilidade do insulto ou da falta de fundamentação.

Debate-se entretanto o jornalismo com o problema da manutenção gratuita das versões on-line dos orgãos de informação escrita face à por enquanto ainda reduzida vertente da publicidade paga, problema que poderá chegar às próprias estações de televisão e radio dado o aumento da banda larga na Internet, suscitando então quer uma maior presença da publicidade comercial quer o pagamento do acesso aos conteúdos; ou, o que parece ser mais provável, um misto das duas opções.

O facto é que o cidadão desejoso de obter a informação com maior grau de credibilidade terá que a procurar onde existem profissionais de mérito, que obviamente têm que ser pagos quer através da aquisição do produto, quer dos rendimentos decorrentes da publicidade.

A mistificação do vídeo de Lyon é um exemplo a reter no que respeita à avaliação da credibilidade, pelo que importa não se esquecer a conveniência de a procurarmos aferir no nos é transmitido.

Doutro modo, arriscamo-nos a nos transformarmos em autómatos do "forward" ...

11.Abril.2010

Destaque-se entretanto a possibilidade de a Marinha iraniana vir a usar super-torpedos nas novas e velozes lanchas que secretamente acaba de adquirir. (11.Abril.2010).

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Uma preocupante análise : a do conhecido jornalista britânico Max Hastings sobre o que considera ser agora um país profundamente divido: os EUA. (04.Abril.2010).

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Submarinos e política de Defesa Nacional

Inevitável.

O assunto da aquisição de novos submarinos para a Marinha voltou à baila, agora alimentado por fumos de corrupção relacionados com o contrato e respectivas contrapartidas, que serviram igualmente para relançar a discussão pública sobre as vantagens da existência destes meios de combate face ao respectivo custo, discussão essa em que um dos primeiros intervenientes foi o ex-Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe (já após ter saído do Governo).

Uma das lições a retirar deste episódio estará certamente relacionada com a política de Defesa Nacional. Trata-se de uma área em que assume particular importância a elucidação pública dos respectivos objectivos e dos recursos que face aos meios disponíveis lhe devam ser afectados, devendo os respectivos compromissos firmados ser honrados pelos sucessivos governos do País dados o volume dos gastos envolvidos na aquisição de sistemas de armas e a seriedade do assunto, e sem estarem sujeitos a flutuações de humor político.

Esta perspectiva implica a existência permanente de um ambiente de diálogo sobre a política de defesa, e que não se deve limitar aos cursos de auditores e para jovens no Instituto de Defesa Nacional, bem como a sessões com a participação de políticos que muitas vezes esquecem as opiniões de concordância que em tal foro exprimiram.

Tal desejável política de elucidação tem assim que ser interpretada nomeadamente pelo Governo, sem que tal signifique que outros intervenientes não devam ser a própria Assembleia da República e, claro, o Presidente da República, que sempre tão lesto a realizar deslocações de natureza temática ao interior do país, não o tem feito quanto seria de esperar às instalações militares que - não se esqueça - estão afinal sob o seu comando supremo.

E por certo ressaltaria de tais desejáveis acções a vocação atlântica de Portugal, a sua zona económica exclusiva e a plataforma continental, e a caracterização dos meios navais e aeronavais como o elemento mais importante em termos de defesa nacional - aliás como ocorreu sempre ao longo da nossa História - sem esquecer porém a necessidade da existência dos outros Ramos das Forças Armadas, mas ponderando cuidadosamente as respectivas capacidades face aos recursos existentes e às ameaças possíveis, bem como as políticas de alianças externas necessárias para colmatar insuficientes capacidades militares, e para assegurar as decorrentes participações em forças internacionais.

Por certo ressaltaria também o facto de ser a arma submarina a que tem maior capacidade miltar ao nível da dissuasão, algo que pelos vistos não terá ocorrido ao pensamento do mais alto chefe militar quando terá declarado (segundo o publicado na imprensa) algo como não ter ainda ideia sobre o que fazer com o primeiro novo submarino.

Esperar-se-ia mais, também, do Ministro da Defesa em termos de intervenção política a propósito destes assuntos, dado ter sido até agora tão célere a pronunciar-se sobre questões políticas fora do âmbito da sua pasta.

Concentremo-nos, pois, sobre questões sérias. E sobre aspectos como o de eventuais actos de corrupção, deixemos os acusados defenderem-se, pois já são crescidos.

04.Abril.2010

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Paul Krugman mostra grande preocupação pela histeria e radicalismo de muitos sectores políticos ligados às posições do Partido Republicano, na oposição à reforma do sistema de saúde pública dos EUA.   (28.Março.2010).

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Marcelo: a despedida de uma geração ?

A recente eleição de Pedro Passos Coelho para o cargo de Presidente do Partido Social-Democrata faz-nos reflectir sobre se poderá significar a despedida da vida política executiva de uma geração que foi marcada pela existência de um regime político não democrático com especial incidência na questão colonial.

E um significativo exemplo dessa possível despedida geracional terá sido o facto de Marcelo Rebelo de Sousa, que em Abril de 1974 tinha cerca de 25 anos de idade - e por consequência sentindo as consequências de tal regime - ter decidido não se candidatar a tal presidência, apesar de muito instado nesse sentido.

Verificamos assim que a maioria dos partidos políticos representados no parlamento é agora dirigida por pessoas que naquela data ainda não tinham completado 17 anos, tendo alguns mesmo menos de 12 (sendo a excepção o Partido Comunista Português, em que o seu Secretário-Geral teria também cerca de 25 anos).

E se bem que o caso de Francisco Louçã fosse diferente, pois aos 16 anos já manifestava a consciência política que o levou a estar no episódio da "Capela do Rato", parece perfilar-se um panorama susceptível de ser considerado como o de uma tendencial substituição de gerações na condução da vida política de cariz executivo, cujos primeiros sinais já tinham ocorrido com a entrada em cena de José Sócrates Pinto de Sousa (15 anos em 1974) e de Paulo Portas (12).

Não quer isto dizer que o pelo menos aparente progressivo apagamento de figuras como António Guterres (25 anos em 1974), José Durão Barroso (18) e Pedro Santana Lopes (18) signifique que se tenham retirado da cena política, pois tal como Marcelo Rebelo de Sousa podem querer vir a desempenhar novamente papeis relevantes, mas por exemplo António José Seguro (12 anos em 1974) e António Vitorino (17) possivelmente considerarão que tal como Pedro Passos Coelho estará a chegar o seu momento.

Significará tudo isto que a geração que esteve na génese da grande transformação política consubstanciada nomeadamente em Abril de1974 e posteriormente em 1976 (aprovação do texto constitucional), em 1982 (extinção do Conselho da Revolução), e em 1986 (adesão à Comunidade Europeia), terá saído de cena, dando lugar a outra para a qual a democracia é um dado adquirido e em que os partidos políticos são entidades eternas ?

Significará também que nomes como o de Diogo Freitas do Amaral, José Miguel Júdice, Carlos Carvalhas, e Eduardo Ferro Rodrigues se juntarão aos de António Ramalho Eanes e Mário Soares como personalidades a quem se escuta mas de quem não se espera intervenção, ou a quem estará apenas reservado um papel de candidato - tal como Manuel Alegre de Melo Duarte - a cargos de representação ?

Tudo depende da estabilidade política e da solidez do sistema democrático. E se a primeira depende muito da economia, em que as sombras mundiais continua, já à segunda lhe falta o cimento da verdadeira participação dos eleitores, para a qual ainda não é tarde para se tentar a sua melhoria.

28.Março.2010

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António Costa Silva, um homem de talento, apresentou recentemente no "Expresso" de 6.Março.2010 três ideias norteadoras para o desenvolvimento de Portugal:  energia, zona económica exclusiva, e laboratório de tecnologias.        (21.Março.2010)

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O bom governo de Portugal

" Que venha todo o estrangeiro

e cada um negociando,

o ouro e prata vão levando

deixando-nos sem dinheiro;

e não há já conselheiro

que seja homem de talento,

que apurado o entendimento

algum remédio lhe aplique,

para que o reino não fique

exausto deste metal.

Este é o bom governo de Portugal."

Isto dizia Tomás Pinto Brandão, em pleno século XVIII.

Com as óbvias adaptações aos tempos actuais, o que mais ressaltará daquelas palavras será o facto de então já não haver conselheiro que fosse homem de talento para equilibrar as finanças públicas.

Tal como parece ser o caso agora.

Um projecto de governação para o país deve abarcar pelo menos um horizonte de algumas dezenas de anos, em que a partir de cenários de maior probabilidade se estabeleçam métodos que procurem assegurar a sobrevivência de Portugal e a melhoria da vida do seu povo.

Um programa de governo deve pois ter em consideração o possível quadro evolutivo no âmbito internacional, para não se chegar à anormal situação como a que ocorre agora: um plano de governação (o chamado Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC) totalmente diferente do programa de governo que há poucos meses foi sufragado em eleições, que passou na apreciação parlamentar, mas que deu também origem a um orçamento longe de traduzir o que se inferiria do programa de governo.

Temos assim um orçamento do Estado assente em pressupostos diferentes dos enunciados poucas semanas antes como programa de governo para a legislatura, sendo que a tal orçamento sucederá um programa (o PEC) vinculativo de futuros orçamentos para os três anos seguintes, ainda mais afastado dos pressupostos de governação estabelecidos poucos meses decorridos desde a sua legitimação, e que formalmente depende da aprovação das competentes instituições da União Europeia, mas sem a obrigatoriedade do assentimento da Assembleia da República.

E, contrariando de certo modo o pensamento de Tomás Pinto Correia, há contudo em Portugal homens de talento com entendimento quanto baste.

Não o serão, porém, muitos dos conselheiros a quem por ora cabe a aplicação dos remédios para que haja um bom governo de Portugal.

21.Março.2010

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Ninguém se mostrou interessado no projecto das quintas sociais que foi apresentado pela Câmara de Arouca há um ano com o objectivo de dar trabalho a quem estava no desemprego, através da exploração de campos abandonados ...

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O "Money for the boys" e as Freguesias.

Referindo-se a uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2010, em que se instituiria o regresso ao regime que vigorou de 1996 a 2008 quanto às remunerações dos presidentes de Juntas de Freguesia, o Ministro das Finanças declarou na Assembleia da República que tal era "money for the boys".

Surpreendente tal afirmação, só explicável - que não desculpável - pelo cansaço dos afazeres que têm preocupado o governante.

Com efeito, a lei geral prevê o regime remuneratório em causa, pelo que é indiferente se as quantias necessárias provêm directamente do orçamento do Estado ou de qualquer outra fórmula, seja esta relacionada ou não com o Fundo de Financiamento das Freguesias, e tendo assim a expressão em causa sido profundamente infeliz.

Infeliz, porque denota sobranceria para com as pessoas que dedicadamente gerem os orçamentos das Freguesias, que - recorde-se - têm correspondido apenas e em média a cerca de 0,13% dos orçamentos anuais do Estado.

Infeliz, porque revela o quão distantes estão do Poder Local muitos governantes (e estruturas partidárias), pensando que a delegação que lhes é outorgada pelos eleitores lhes permite tomar decisões que apenas são aferidas de 4 em 4 anos, e sem se preocuparem em promover uma reformulação do poder político que aproxime mais os eleitores e os seus representantes no parlamento.

Infeliz, porque demonstra também que não se procurou - ao nível do poder legislativo, e da iniciativa governamental em matéria de propostas de lei - corrigir as distorções no recenseamento que levam a que nos cadernos eleitorais haja muitos nomes que neles não deveriam figurar (por diversas razões a que nestas páginas me tenho referido), com consequências que para além de distorções no número de deputados por círculo implicam aumentos de remunerações a representantes eleitos a nível local - e portanto, menos "money" a dispender.

Não será com afirmações do tipo da que o Ministro das Finanças proferiu que se irá caminhar no sentido de um melhor regime democrático.

A democracia começa na base; e sem esta as delegações de poder em deputados podem perder a indispensável força política que é necessária a Portugal para superar as dificuldades causadas por décadas de más previsões governativas.

13.Março.2010

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Uma pergunta que ocorrerá a muitos leigos na matéria: como pode ter o comércio mundial diminuído mais de 10% em 2009 ao mesmo tempo que a banca voltou a ter lucros ?

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Parece inacreditável como uma Comissão Parlamentar convoca uma pessoa que está sob baixa médica (do foro psiquiátrico, a avaliar pelo que refere a imprensa), levando-a a proferir afirmações que levaram conhecidas personalidades a reagirem sem terem em conta o debilitado estado de saúde da deponente ...

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O PEC, os sacrifícios e o exemplo

Começam a ser conhecidas as principais disposições que constam do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ontem aprovado pelo Governo, e que visa reequilibrar até 2013 as finanças públicas.

Curiosamente pouco tem sido referido que termina também em 2013 o último dos sucessivos planos de apoio que as instituições apropriadas da União Europeia têm concedido ao nosso País: o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional; ressalta assim imediatamente à vista que o PEC já deveria ter em consideração a grande diminuição dos recursos financeiros que ocorrerá a partir daquele ano - ou seja, que o desejado reequilíbrio financeiro deve ser estrutural e visando uma estabilidade perdurável.

Assim, é de admitir que sejam necessárias revisões do PEC à medida que se aproxime do final do seu período de validade, e que por consequência implicarão ainda mais sacrifícios para grande parte dos portugueses que vivem no território nacional (pois também não devemos esquecer os milhões que se viram obrigados a emigrar, e em especial as centenas de milhar que o tiveram que fazer mais recentemente - contribuindo assim ironica e tristemente para que a taxa de desemprego não suba ainda mais).

Avizinham-se, pois, tempos difíceis.

Cabe assim perguntar se no PEC estão contidas disposições que levem os portugueses a colaborar de um modo empenhado nas disposições que implicarão reduções nos seus rendimentos, e que lhes mostrem que os sacrifícios que são pedidos são por todos partihados de acordo com os seus rendimentos, e se notórios exageros de despesas por parte do Estado não serão contidos.

É que a melhor forma de autoridade é o exemplo, apoiado numa pedagogia de explicação do porquê das decisões.

E o exemplo passa por muito que aparentemente não consta do Progama de Estabilidade e Crescimento.

Mesmo que não tenham por vezes um valor significativo em termos financeiros, disposições como cortes nas remunerações dos mais altos responsáveis da Adminstração Pública, reduções das frotas de luxuosos automóveis (tanto no âmbito do Tribunal Constitucional, como no do Parlamento ou do Governo - e em tantos outros organismos do Estado), e cancelamento de cartões de crédito para despesas de representação, são "pequenos actos" que induzem nos cidadãos a noção de se caminhar no sentido da justiça.

Ao mesmo tempo haveria que analisar os custos e benefícios da existência de tantos Institutos, empresas públicas - quer estatais, quer municipais - sempre com a preocupação de se verificar se a respectiva transformação em serviços públicos não contribuiria para reduzir significativamente as despesas mantendo ao mesmo tempo um grau aceitável de eficiência.

E a pedagogia de dar a conhecer as razões das medidas que serão tomadas passa também por algo a que até agora não se terá dado o suficiente relevo: a explicação do que é a dívida pública, o que temos que importar do estrangeiro e como se obtem financiamento para tal, e o que temos que exportar para equilibrar tal financiamento.

Não esqueçamos que é também necessário melhorar a participação política dos cidadãos para que possam assim contribuir para uma melhoria dos processos de decisão, e para a aceitação dos duros tempos que se avizinham. Como melhorar, é algo que de um modo constante tenho vindo a exprimir.

Finalmente, um desejo e um temor: oxalá que caso não se caminhe nos sentidos que acabo de indicar tenha o PEC que ser imposto à força.

07.Março. 2010

O Euro e o Tratado de Lisboa

Quando se esperaria que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa se concretizasse num novo impulso para a União Europeia assiste-se pelo contrário a um apagamento na cena internacional cujos epifenómenos foram o fraquíssimo desempenho na conferência de Copenhague sobre as alterações climáticas, a prevista ausência do Presidente dos Estados Unidos da América na que seria a habitual cimeira transatlântica, e o baixíssimo perfil interventivo do Presidente Van Rompuy (já objecto de chicana no próprio Parlamento Europeu) bem como da Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.

Como se isto não bastasse, a situação financeira da Grécia e as suas eventuais consequências na solidez do Euro vieram agravar a sensação de a moeda "única" não vir a corresponder ao que se esperaria, provocando dúvidas sobre o seu futuro. E quando acentuo a palavra "única" quero referir o que é óbvio: que não é única dado não ser adoptada em todos os estados-membros da União Europeia, e que requereria para ser sólida que todos os seus aderentes tivessem políticas orçamentais, financeiras e fiscais únicas.

Há que recordar também que sempre foi um atributo da soberania o poder de "cunhar moeda", e que o Euro deveria assim corresponder a um caminho decisivo no sentido de uma maior união política, o que corresponderia à adopção do conceito de moeda única por todos os estados-membros (bem longe de se verificar), e começando até a aventar-se a hipótese de retorno de alguns países à moeda nacional, quer por opção própria, quer por "convite" dos estados mais influentes na zona Euro.

Com tantas políticas coabitando no seio da União Europeia, havendo estados fora e dentro quer do espaço único de circulação (acordo Shengen), quer no âmbito da política de defesa (na NATO ou fora dela), com cláusulas variadíssimas de excepção incluídas no Tratado de Lisboa, com destacados estados-membros a tomar medidas autónomas de apoio financeiro à Grécia, e com a falta de um papel agregador que até há alguns anos era desempenhado pela Comissão Europeia, o futuro da União não se afigura risonho.

É o que pode acontecer quando as decisões políticas não são objecto de profunda análise prévia por parte dos cidadãos, apoiados em sólidas argumentações que os façam reflectir sobre o futuro, e não apenas sobre o curto prazo.

Ao fim e ao cabo, falta de participação política: um problema de Portugal, um problema da União Europeia. Há que o resolver.

28.Fev.2010

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Albert Edwards, economista relevante da Société Génerale, a manifestar dúvidas sobre a sobrevivência do Euro . (20.Fev.2010) __________________________________________________

Com o comércio internacional a caír acentuadamente em 2009, acrescem agora novas preocupações com as hipotecas de casas nos EUA ...     (20.Fev.2010)____________________________________________

E a barbárie continua a existir no mundo de hoje, como o comprova o video em que se mostram execuções sumárias concretizadas pela polícia nigeriana. (19.Fev.2010)

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    "Felizmente não morreram turistas". na Madeira

Sim, foi esta uma das frases que Alberto João Jardim utilisou quando lamentava as mortes e outras consequências das terríveis inundações que assolaram a Madeira.

Depois de enunciar os contactos que tinha tido com o Presidente da Comissão Europeia, Presidente da República e Primeiro-Ministro (por esta ordem ...) colocou a tónica dos seus comentários em recomendações aos jornalistas para evitarem tons catatrofistas e alarmistas quando se referissem ao sucedido, acentuando que a Região Autónoma a cujo governo preside depende do turismo como principal fonte de receitas.

Certamente lhe escapou a possibilidade de interpor uma providência cautelar junto da BBC, que anunciou terem alguns cidadãos britânicos ficado feridos durante a tempestade, ou junto de outros orgãos de informação pública como a CNN ou o Telegraph, que com relevo noticiaram o sucedido.

Aparentemente denotou menos preocupação com os seus súbditos do que com os turistas estrangeiros que estavam na bela ilha da Madeira, pois se bem que ainda se compreenda uma referência especial aos visitantes, as fúteis tentativas de controlar os meios de informação dizem bem do seu carácter político e das saudades que porventura teria dos tempos em que escrevia em jornais locais antes de 1974.

Espere-se também que não venha a instaurar processos aos madeirenses que de imediato enviaram por correio electrónico gravações video do que ocorria às estações de televisão que prontamente os reproduziram, nem apresente queixa destas últimas por assim incitarem a actos de natureza subversiva dirigidos contra a Região Autónoma.

Reflectindo agora sob outro ponto de vista, não podemos deixar de pensar que a qualidade da democracia está associada à da educação dos cidadãos e da informação que entre si trocam, bem como dos sistemas de participação política.

Só assim é que demagogos e tiranetes - desde que tenham convenientes recursos financeiros - poderão ter menos possibilidades de se manterem em cargos para que foram eleitos por via de eleições democráticas.

21.Fev.2010

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Um interessante artigo sobre a necessidde de se olhar atentamente o papel que os CDS (Credit default swaps) desempenham na estrutura financeira mundial, papel por vezes sinistro. (14.Fev.2010)

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José M.Brandão de Brito aponta no Financial Times o que em seu entender deve ser a posição da Zona Euro face à Grécia - deduzindo-se algo quanto a portugal.   (14.Fev.2010)

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A Justiça e a Lei

Dois conceitos que por vezes são tomados como coincidentes, mas afinal diferentes, são a Justiça e a Lei.

Muitas vezes se terá escrito sobre tais diferenças, mas nunca será demais discorrer sobre elas, principalmente em momentos como os que se vivem em Portugal, em que em vez de se procurar caminhar para uma coincidência entre tais conceitos se assiste pelo contrário a um progressivo afastamento.

A Lei deve estar estruturada de modo tal que a sua aplicação se traduza na Justiça, conceito que deve presidir à organização da vida em sociedade, e sem a qual se resvala para um excesso de conflitualidade em que todos perdem - mesmo os aparentes vencedores de momento, que mais tarde ou mais cedo se verão proscritos.

Deste modo, inimiga da Justiça é a falta de clareza da Lei, que permite interpretações díspares não só ao nível mais elevado dos responsáveis pela sua aplicação mas também de actores relevantes no que respeita à sua leitura, sejam eles jurisconsultos, professores catedráticos, magistrados judiciais ou advogados, criando no cidadão a perplexidade decorrente de não compreender quem tem razão - ou seja, onde está a Justiça.

Também inimiga da Justiça é a prevalência excessiva do que é processual sobre o que é substantivo, predomínio que se traduz tantas vezes no atraso de anos e anos sobre o trânsito em julgado de casos e casos, levando também ao descrédito relativamente à organização judicial.

E isto, quando por exemplo algo que aparece perante a opinião pública como quase provado como o foram os casos de transcrições de escutas telefónicas vem depois a ser considerado como juridicamente inexistente, não possibilitando o exercício de um contraditório que permitisse ao cidadão que através da informação pública as conheceu formular também uma opinião e melhor apreciar da justiça da decisão final que viesse a ser tomada.

Ou reflectir sobre qual a medida em que poderão ocorrer intercepções legais de trocas de informação ou de vigilância sobre comportamentos, sejam através de escutas telefónicas, comunicações escritas ou de registos audio-visuais, e quais os limites à respectiva difusão.

Por outro lado, o ritmo lento - tantas vezes penosamente moroso - da execução das sentenças judiciais, como ocorre neste momento em Portugal com o cerca de um milhão de acções executivas por concretizar, não pode deixar de ser considerado como um dos aspectos da Lei que mais contribui para a desconfiança dos cidadãos quanto ao sistema judicial.

De tudo o que se referiu, ressalta a profunda incompetência legislativa que tem vindo a ocorrer, tanto no que respeita à formulação de leis como no que se refere às disposições para assegurar a sua execução.

A Lei não tem assim contribuído para a Justiça. E uma sociedade que o sente está a caminho de uma profunda desilusão e - por que não dizê-lo - de se sentir revoltada.

14.Fev.2010

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A Turquia, candidata à adesão à União Europeia, acaba de sofrer um rude golpe com a notícia de ter sido enterrada viva pela própria família uma jovem apenas por ter falado com rapazes da sua idade - se bem que os responsáveis por tal bárbaro acto já tenham sido presos. (07.Fev.2010)

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Em ano de contenção de despesas no orçamento do Estado constata-se ser proposto que as despesas com gabinetes ministeriais aumentem mais de 3%   (07.Fev.2010)

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O orçamento do Estado e o programa do Governo

O relevo que tem sido dado ao assunto da aprovação do orçamento do Estado para o corrente ano tem feito esquecer que este instrumento essencial para a governação devia reflectir desde já as políticas necessárias para a consolidação das finanças públicas numa perspectiva de dois horizontes: o primeiro, a longo prazo, da ordem dos 30 anos, e o segundo, o da legislatura - este, permitindo a afinação daqueles objectivos plurianuais.

Deste modo, deveria apresentar claramente os reflexos de um necessário plano de estabilização e crescimento, coincidente com o mandato governamental, e os decorrentes daquilo a que se poderia chamar a gestão de futuros, estes obviamente determinantes para o delinear do plano de incidência tetra-anual.

O programa do Governo menciona, embora sem se referir a prazos, estes objectivos.

Porém no projecto orçamental não se consegue identificar, pelo menos de forma clara e transparente, a aplicação dos principios decorrentes daqueles conceitos de natureza plurianual, ficando apenas a noção de que se trata de um orçamento que se limita a proporcionar um compasso de espera para que depois se apliquem nos anos seguintes as transformações necessárias.

Ou seja, um orçamento provisório, cuja transitoriedade é agravada a prazo pela possibilidade de a oposição parlamentar voltar a introduzir leis com efeitos de natureza orçamental, como já se constatou mesmo antes de o orçamento ter sido aprovado.

Se a tudo isto juntarmos o facto de as previsões de "deficit" orçamental dos últimos meses terem ficado muito longe da realidade rapidamente transparecerá no nosso espírito a noção de instabilidade política, aliás recentemente agravada com questões de administração da Justiça e com o relacionamento da área governamental com os meios de informação pública, em que apelos à serenidade - vindos de alguém que em princípio deveria estar informado sobre questões sensíveis - não parecem surtir efeito.

Assim cada vez mais ressalta a ideia de que os principais actores políticos das últimas décadas não souberam pensar no futuro a longo prazo, não lhes restando portanto grande credibilidade para continuarem em cena.

E os próximos terão que pensar também num aperfeiçoamento do sistema político em que sejam relevantes termos como comunicação, transparência e participação.

07.Fev.2010

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Não podia deixar de ser aqui e agora referida uma ligação que permite a consulta de diversas crónicas do Jornalista Mário Crespo, neste momento em que a Internet aparece como uma das poucas defesas possíveis da liberdade de expressão. (01.Fev.2010)

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Wolfgang Münchau, conhecido especialista em assuntos de política monetária, manifesta reservas quanto ao futuro da Zona Euro se não houver vontade política para que se resolvam, para já, os problemas orçamentais da Grécia, Portugal e - nomeadamente - da Espanha.   (31.Jan.2010).

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Os princípios e a Madeira

Muitos portugueses interrogam-se sobre se o Governo da Região Autónoma da Madeira conseguirá ver concretizados os seus objectivos de obtenção de mais vantagens de natureza financeira, quer através do subterfúgio da aprovação de uma nova lei das finanças regionais quer pela inclusão no orçamento do Estado de uma quantia da ordem das sete dezenas de milhões de euros.

Isto apesar dos inúmeros benefícios de que aquela Região tem beneficiado, quer em termos de menores taxas de IVA, quer pelos enormes e desproporcionados limites de endividamento de que tem disfrutado, e que já levaram a que estas compensações pela situação de insularidade a tivessem colocado já num dos patamares mais elevados de rendimento "per capita" no quadro nacional.

Argumentam os defensores da proposta de concessão da verba de 75 milhões de euros no âmbito do orçamento para 2010 que tem um valor "insignificante" face aos valores totais, esquecendo que tal argumento se aplicado em tantas outras situações de pendor reinvidicativo levaria o deficit das contas públicas para uma situação que ainda seria muito mais preocupante do que aquela em que por inépcia e falta de capacidade de previsão dos diversos governantes caímos.

E esquecem que subjacente à proposta de modificação da lei das finanças regionais está um conceito de aumento da despesa que ainda agravaria mais a situação orçamental em momento em que parece justo dizer-se que a penosidade das situações insulares já foi altamente compensada pela solidariedade até agora perante elas demonstrada.

Uma atitude firme de rejeição total de eventuais chantagens é pedra de toque para a manutenção de um mínimo de estabilidade política, pois atrás de uma cedência vem logo outra, e mais outra.

Há questões de princípio que estão em jogo.

E mal da governação quando são esquecidas.

31.Jan.2010

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Sobre o Congresso de Freguesias

"Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia."

O que acabou de ser transcrito foi aqui publicado em Abril de 2008, mostrando bem que o tempo, se não voltou para trás, pelo menos nesta área parou, pois o Congresso de 23/24 de Janeiro corrente certamente constatará que nada foi feito desde então em prol da base do poder local.

E a tímida intervenção do Presidente da República na abertura do encontro, sugerindo reflexão sobre o redimensionamento de freguesias e sobre se a atribuição de mais recursos deveria quedar-se por acordos locais com as Câmaras, ou se poderia ser de carácter sistemático por força de disposições legais apropriadas, provavelmente terá o mesmo impacto que muitos outros apelos análogos tiveram.

Lá esperaremos mais dois anos, até ao próximo Congresso, resignados (ou não ?) a viver no país das muitas palavras e dos poucos actos...

24.Jan.2010

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Ressaltam dois importantes artigos (ambos no Project-Syndicate) de reputados economistas que previram a presente crise financeira nos EUA: Roubini e Shiller , e que analisam a ainda periclitante situação mundial. (24.Jan.2010)
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Aumentam os receios de intervenções de extremistas no Paquistão susceptíveis de porem em causa a segurança das instalações de armas nucleares, não sendo por acaso que o Presidente Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
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Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA.   (14.Jan.2010)
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Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
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Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA.   (14.Jan.2010)
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Razão antes de tempo
Henrique Medina Carreira tem vindo desde há diversos anos a apontar deficiências graves na administração da economia e das contas públicas em Portugal, além de outras que no seu entender também nestas áreas têm reflexos importantes.
Poucos têm dado importância às suas intervenções, e alguns políticos chegam a apelidá-lo de "Dr.Cataclismo", em versão portuguesa de "Dr.Doom".
Porém nos últimos tempos têm-se sucedido análises e intervenções públicas que no essencial coincidem com as previsões que Henrique Medina Carreira vinha a fazer, e relativamente às quais o Governo e as forças políticas que o apoiam apenas contrapõem essencialmente os efeitos da crise financeira e económica mundial que nomeadamente desde meados de 2008 tem vindo a ocorrer.
Sendo certo que tais efeitos são sérios, há contudo que não esquecer que os problemas que estão na base do fraco desempenho da nossa economia são de natureza estrutural, e que um sistema estável deve assentar na existência de capacidades de reserva para acorrer a situações inesperadas - tal como na vida das famílias e das empresas.
Mas a natureza estrutural dos nossos problemas remonta a algumas décadas, em especial desde há cerca de um quarto de século, momento a partir do qual o apoio financeiro da Comissão Europeia se tem processado, certo que com benefícios evidentes em muitas áreas mas sem que tal estivesse associado à construção de um modelo económico capaz de sobreviver num mundo cada vez mais competitivo.
Pode dizer-se assim que desde a adesão à Comunidade Europeia todos os Governos, sem excepção, falharam na capacidade de concretização de um modelo económico que, aproveitando os fundos estruturais recebidos, assegurasse com razoável grau de previsão o futuro de Portugal, bem como a existência de reservas que permitissem prover a situações menos esperadas.
Demografia, educação, inovação, justiça e um saudável aperfeiçoamento do sistema político foram aspectos que ficaram sendo relegados para segundo plano, aliando-se a outros em que a falta de objectivos assumidos e participados contribuiu para o definhar colectivo.
Responsáveis ? Claro que somos todos, mas em especial os Governos e Presidentes da República.
A eles se juntam muitas individualidades, desde reputados economistas a políticos das mais diversas áreas.
Excepções? Claro que há diversas, mas de entre elas releva um nome, o da razão antes de tempo: Henrique Medina Carreira.
17.Jan.2010
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Siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974, anotando-se que foi recolocada no respectivo edifício - ao que se sabe, mais por abertura da empresa proprietária às pressões do Movimento de cidadãos "Não apaguem a memória" do que por intervenção da Câmara Municipal, tanto quanto me foi possível deduzir de uma resposta que em 5.Dez. recebi do Director do Departamento de Património Cultural respectivo ... (10.Jan.2010)
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                                                    Yes, he can.
O recente atentado perpretado por um agente triplo (ao serviço da Jordânia, dos EUA, e da Al-Qaeda/Taliban) foi um rude golpe na estratégia dos EUA enquanto principal actor das forças que lutam contra os Taliban e a Al-Qaeda na Ásia central, e que volta a recolocar a questão de como lutar contra um inimigo que quase não tem rosto, que tanto se esconde no norte do Paquistão como no próprio Afeganistão, no Iémen ou na Somália, no Reino Unido ou nos próprios EUA, sendo extremamente difícil a obtenção de informações que possam situar onde se verdadeiramente se encontram os seus chefes - tal como ficou agora demonstrado depois da fácil penetração daquele agente na base de Khost.
Significativa quanto à complexidade do problema foi a reacção de altos quadros paquistaneses relativamente às dificuldades com que se debatem num cenário em que colocam reservas quanto à utilização pelos EUA de aviões não tripulados visando desferir ataques contra alvos sem se saber ao certo se são inimigos - e de quem ... - e se não existem possibilidades de serem mortas outras pessoas não necessariamente identificadas como objectivos militares.
A fraca fiabilidade dos sistemas de informação tem sido responsável por muitas mortes classificadas como "colaterais", bem como pelo sentimento de insegurança que nomeadamente nos EUA se tem vindo a instalar, em especial depois do assassinato de diversos militares por um oficial (também médico, tal como o jordano de Khost), e da fácil entrada nos Estados Unidos de um nigeriano transportando um engenho explosivo.
Isto tudo ocorre num quadro em que com limitados recursos uma diminuta percentagem das centenas de milhões de muçulmanos existentes no mundo consegue mobilizar um reduzido conjunto de fanáticos suicidas que não hesitam mesmo em matar pessoas que professam a sua religião, e que mais cedo ou mais tarde estenderão os seus métodos a áreas em que minarão a economia mundial.
E contudo algumas pistas existem para se tentar uma estratégia que pode levar a alguns sucessos.
A primeira - a mais importante e decisiva - passa por se obter uma solução para o conflito israelo-palestiniano, retirando assim grande parte dos argumentos em que se apoia o fanatismo fundamentalista, conflito esse que tem constituído um factor de alheamento e de desconfiança por parte do mundo islâmico em geral.
A segunda, consequência lógica da primeira, consistiria em se procurar obter uma maior colaboração dos países de religião maioritariamente muçulmana na luta contra as guerrilhas de cariz ideológico.
Tanto para uma como para outra, " yes, he can ! " .
10.Jan.2010
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.      (03.Jan.2010)________________________________________________________
             A nova União Europeia: uma triste estreia
Copenhaga. 2009. Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A União Europeia vê-se relegada para um plano secundário, quase se tendo limitado a assistir ao papel mais relevante desempenhado por outros Estados, plano secundário esse apenas algo atenuado pelo reconhecido fracasso em se obterem decisões vinculativas.
E isto acontece num momento em que uma nova União Europeia deveria estar a renascer na sequência da ratificação pelos seus Estados-membros do Tratado de Lisboa.
É certo que formalmente o Tratado só entrou em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano, mas ter-se-ia admitido que tal formalismo apenas viesse reforçar uma desejável coesão política, acrescendo que a União já tinha dado mostras de ser capaz de estudar bem os aspectos técnicos das possíveis medidas a tomar para minorar a degradação do clima provocada pela acção humana.
Não seria por certo que apenas por um passe de mágica a União Europeia pudesse mudar de face e de posicionamento na sequência de um Tratado que pretende reforçar a sua coesão interna, pois esta não se adquire apenas por força de instrumentos jurídicos de cooperação, mas sim e nomeadamente pela existência de propósitos políticos claros entre os quais relevarão os da sua posição na cena internacional, esperando-se assim um desempenho firme e consistente que mantivesse a ação da União como actor importante perante os seus parceiros mundiais.
O notório fracasso da chamada "Estratégia de Lisboa", que pretendia que em dez anos (a terminarem no ano corrente) a União Europeia se afirmasse como a principal potência em termos de inovação tecnológica, já foi um triste prenúncio do que poderia vir a acontecer se como sucedeu os pequenos chefes de cada país e organização não pensassem apenas nos seus limitados interesses, esquecendo que só com uma verdadeira união de propósitos todos poderiam vir a beneficiar.
Esperemos, pois, que o nome de Lisboa, agora num Tratado, não se constitua como associado a um novo fracasso.
03.Janeiro.2010
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Destaque-se também : os recentes atentados contra´civis no Paquistão podem proporcionar uma mudança para uma estratégia mais agressiva do exército paquistanês, com efeitos visíveis na diminuição do poder dos Taliban e da Al-Qaeda. (03.Jan.2010)
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. Entretanto e curiosamente a CML não deu ainda resposta conclusiva a uma mensagem que sobre o mesmo assunto remeti a António Costa em 25 de Novembro de 2009 ...   (02.jan.2010)
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2010, ano de revisão constitucional.
Após quase 30 nos decorridos sobre as alterações que deram forma a uma reorganização do poder político na sequência da extinção em 1982 do Conselho da Revolução aproxima-se o momento em que se poderá proceder a uma revisão ordinária da Constituição, susceptível de ocorrer a partir de 12 de Agosto de 2010.
A Assembleia da República poderá assim iniciar desde já - creio - os respectivos trabalhos preparatórios, por iniciativa dos deputados recentemente eleitos, ou dos que o venham a ser em caso de evental dissolução (que a ocorrer apenas poderia ter lugar decorridos seis meses após a última eleição).
A experiência constitucional até agora havida recomendaria a introdução de muitas alterações, quer no Preâmbulo, quer em diversas das áreas políticas por que se estende o texto, pese embora a existência de limites materiais nos quais avulta a obrigatoriedade do sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local - limites que impedem formas de representação política indirecta que em muito poderiam contribuir para um dos desideratos constitucionais: incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
Tem vindo porém a tomar forma um problema resultante de eleições de Presidentes da República apoiados essencialmente por partidos diferentes dos que constituiram outras maiorias políticas na Assembleia da República, constituindo muitas vezes um factor de fricção tendente a desestabilizar um salutar relacionamento entre orgãos de soberania.
É evidente que esta questão só pode ser superada por uma revisão constitucional que leve a uma "presidencialização" da acção governativa, talvez possível dentro do quadro dos limites materiais impostos a tais revisões.
E que tal teria obviamente que passar por uma declaração de renúncia do actual Presidente.
Haverá coragem para discutir tudo isto ?
27.Dezembro.2010.
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Destaque-se também : não é só por cá que há disfuncionalidades no poder político - Paul Krugman também as identifica nos EUA ...
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.
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A propósito da cimeira de Copenhague sobre o clima, um diplomata dos
EUA emitiu uma interessante opinião sobre como o acordo de Montreal sobre o ozono poderia contribuir para o sucesso de Copenhague.   - 13.Dez.2009
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Como já foi referido nestas páginas, o grande número de civis mortos e feridos nos recentes atentados no Iraque e no Paquistão são um factor que pode levar à queda de influência dos seus mentores. E como por coincidência, eis que a Al-Qaeda apresenta desculpas ...   -12.Dez.2009
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Assinala-se o desassombrado artigo de Eduardo Catroga, em recente edição do Expresso, sobre a necessidade de uma visão global das contas públicas.    - 09.Dez.2009
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(Foi modificada a estrutura da página de entrada, nomeadamente quanto à área "Que há de novo", que liga directamente à presente página, criada uma zona que remete para "O que houve novo", e foram introduzidos novos "links" para locais relevantes. - 05.Dez.2009))
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                          Uma InternÉtica para a NetEsfera

Quem se iniciou no uso do correio electrónico por certo deparou com o termo NetEtiqueta, ou NetEtiquette, como conjunto de conselhos para um bom uso daquele meio de comunicação, e que de um modo geral tem sido adoptado pela generalidade das pessoas em todo o mundo.

Porém aos utilizadores da Internet deparam-se cada vez mais problemas sobre a aferição da fiabilidade do que através dela chega ao seu conhecimento, nomeadamente quanto à credibilidade das fontes emissoras de informação.

Para tal contribui a existência de muitos "blogs" e páginas em que não aparece a identificação do autor, esta considerada obviamente numa perspectiva de equilíbrio entre a defesa de um grau aceitável de privacidade e a indicação de fontes que possam comprovar a identidade dos responsáveis pela informação apresentada.

No caso de pessoas que intervêm a título individual, quer em páginas próprias, quer em blogs, será de respeitar o eventual desejo de não ser indicado número de telefone privado ou a própria morada, mas em meu entender deveriam ser sempre apresentados dados que permitissem assegurar com adequado grau de probabilidade a possibilidade de identificação dos respectivos autores.

No que respeita a comentários em blogs ou páginas, dadas as óbvias dificuldades de identificação, a responsabilidade do que fosse introduzido deveria evidentemente ser de quem aceita a respectiva publicação.

No que respeita a páginas de instituições, grupos ou empresas, estas devem considerar que serão tanto mais credíveis quanto mais dados fizerem constar sobre as respectivas sedes sociais.

Ainda no que se refere ao correio electrónico, os seus utentes deveriam tomar particular atenção antes de retransmitirem mensagens recebidas sem procurarem analisar a respectiva credibilidade ou mencionarem dúvidas sobre ela, pois para além dos falsos alertas ("hoaxes") assiste-se por vezes à retransmissão de notícias desactualizadas ou sem a clara identificação da fonte inicial.

Sendo praticamente impossível adaptar apesar da sua desejabilidade tais ideias a conversas directas ("chats") ou a identificação em redes sociais, pelo menos contribuir-se-ia para tentar assim criar e desenvolver uma "InternÉtica" na NetEsfera que cada vez mais é presença nas nossas vidas, e que como tal deve evitar o anonimato a coberto do qual se cometem tantas injustiças, ou o logro em que se cai ao participar em acções ou operações - financeiras e outras - não suficientemente fundamentadas.

13.Dezembro.2009
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Como chegámos aqui ?

Após as convulsões que se deram a seguir ao golpe de estado de 1974, após a entrada em vigor em 1982 de um regime de plena democracia, e - já equilibradas as contas públicas - a adesão às Comunidades Europeias sempre pensei que Portugal tinha chegado a um sistema político que lhe permitiria encontrar novos caminhos susceptíveis de assegurar um melhor posicionamento no Mundo e um aumento do bem-estar para os portugueses.

Porém a situação que já existe, e que se irá agravar progressivamente, relativamente à dívida pública faz antever um caminho de enormes dificuldades que leva a uma inevitável interrogação: como chegámos aqui ?

Sim, como chegámos aqui após anos e anos de apoio das instituições da agora União Europeia, que aliás muito contribuiram para que o nível de vida melhorasse, mas sem que esse apoio tivesse sido utilizado de modo mais sustentado evitando assim a degradação do sistema financeiro a médio e longo prazo ?

Como chegámos a um ponto em que a generalidade dos economistas refere como sendo inevitável o pagamento do desequilíbrio das contas públicas através de aumentos de impostos, quer ocorram já, quer dentro de alguns meses ou anos, ou através de reduções substanciais nos apoios de natureza social, sejam eles na saúde, nas pensões de reforma ou em subsídios de desemprego e de inserção social ?

Certo que uma parte da presente crise é reflexo do que ocorreu e ocorre nos mercados financeiros internacionais e dos seus efeitos na economia mundial, mas as questões de natureza estrutural ultrapassam largamente os decorrentes de tal reflexo.

Como chegámos aqui, apesar da existência de tantas personalidades relevantes quer no domínio económico, quer no financeiro, na área empresarial, do pensamento nas áreas da justiça e da educação - para só citar algumas das mais importantes ?

Tal como numa equipa de futebol em que as "estrelas" não jogam em conjunto, o problema parece residir em questões de método, seja no tempo de duração dos governos, na obrigatoriedade de maiorias para os formar, no papel de regulação e intervenção do presidente da república, e - no que poderá ser mais importante - na mudança da organização do poder político no sentido de levar a uma maior participação dos cidadãos na vida política.

Como partiremos daqui ?

06.Dezembro.2009

Neste momento em que se celebra a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (aliás com cerimónias longe de qualquer participação que não a de altos dignitários ...), recorda-se a amálgama de Tratados que o precederam e que tornam difícil a sua interpretação mal grado as existentes versões consolidadas, situação que - aliada à entropia decorrente da criação de mais orgãos institucionais com pouco poder efectivo (Presidente e Alto Representante) - não prenuncia um funcionamento tão eficaz da União Europeia quanto seria desejável.
Eis, pois, a lista formal dos Tratados celebrados:
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CEE - Tratado de Roma) - 1957
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - 1992
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Maastricht - Versão compilada 1992
TRATADO DE AMESTERDÃO que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO DE NICE
que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 2001
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - Versão compilada 2002
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) - Versão compilada 2002
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA e TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - Versões consolidadas 2006, com as alterações introduzidas pelo Tratado de Atenas, em 2003
TRATADO DE LISBOA que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (este último passa a denominar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) - 2007.
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA -

(Ref.: CDE-UC)
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No "New York Times" de 1.Dezembro.2009 Paul Krugman mostra pessimismo sobre a evolução da economia dos EUA, aventando a hipótese de uma recessão.
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Ressaltam dois importantes artigos (ambos no Project-Syndicate) de reputados economistas que previram a presente crise financeira nos EUA: Roubini e Shiller , e que analisam a ainda periclitante situação mundial. (24.Jan.2010)
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Aumentam os receios de intervenções de extremistas no Paquistão susceptíveis de porem em causa a segurança das instalações de armas nucleares, não sendo por acaso que o Presidente foi obrigado a ceder o respectivo controle ao actual Primeiro-Ministro.
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Parece incrível como podem surgir declarações, a propósito do sismo no Haiti, como as de Pat Robertson (castigo de Deus) e de Rush Limbaugh (nem mais um dólar, pois já demos nos nossos impostos).
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Paul Krugman desferiu um violento ataque a alguns dos banqueiros mais relevantes dos EUA, a propósito das respectivas declarações à comissão que investiga os fundamentos da crise financeira que assolou - e quiçá voltará a assolar ... - os EUA.   (14.Jan.2010)
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Razão antes de tempo
Henrique Medina Carreira tem vindo desde há diversos anos a apontar deficiências graves na administração da economia e das contas públicas em Portugal, além de outras que no seu entender também nestas áreas têm reflexos importantes.
Poucos têm dado importância às suas intervenções, e alguns políticos chegam a apelidá-lo de "Dr.Cataclismo", em versão portuguesa de "Dr.Doom".
Porém nos últimos tempos têm-se sucedido análises e intervenções públicas que no essencial coincidem com as previsões que Henrique Medina Carreira vinha a fazer, e relativamente às quais o Governo e as forças políticas que o apoiam apenas contrapõem essencialmente os efeitos da crise financeira e económica mundial que nomeadamente desde meados de 2008 tem vindo a ocorrer.
Sendo certo que tais efeitos são sérios, há contudo que não esquecer que os problemas que estão na base do fraco desempenho da nossa economia são de natureza estrutural, e que um sistema estável deve assentar na existência de capacidades de reserva para acorrer a situações inesperadas - tal como na vida das famílias e das empresas.
Mas a natureza estrutural dos nossos problemas remonta a algumas décadas, em especial desde há cerca de um quarto de século, momento a partir do qual o apoio financeiro da Comissão Europeia se tem processado, certo que com benefícios evidentes em muitas áreas mas sem que tal estivesse associado à construção de um modelo económico capaz de sobreviver num mundo cada vez mais competitivo.
Pode dizer-se assim que desde a adesão à Comunidade Europeia todos os Governos, sem excepção, falharam na capacidade de concretização de um modelo económico que, aproveitando os fundos estruturais recebidos, assegurasse com razoável grau de previsão o futuro de Portugal, bem como a existência de reservas que permitissem prover a situações menos esperadas.
Demografia, educação, inovação, justiça e um saudável aperfeiçoamento do sistema político foram aspectos que ficaram sendo relegados para segundo plano, aliando-se a outros em que a falta de objectivos assumidos e participados contribuiu para o definhar colectivo.
Responsáveis ? Claro que somos todos, mas em especial os Governos e Presidentes da República.
A eles se juntam muitas individualidades, desde reputados economistas a políticos das mais diversas áreas.
Excepções? Claro que há diversas, mas de entre elas releva um nome, o da razão antes de tempo: Henrique Medina Carreira.
17.Jan.2010
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Siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974, anotando-se que foi recolocada no respectivo edifício - ao que se sabe, mais por abertura da empresa proprietária às pressões do Movimento de cidadãos "Não apaguem a memória" do que por intervenção da Câmara Municipal, tanto quanto me foi possível deduzir de uma resposta que em 5.Dez. recebi do Director do Departamento de Património Cultural respectivo ... (10.Jan.2010)
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                                                    Yes, he can.
O recente atentado perpretado por um agente triplo (ao serviço da Jordânia, dos EUA, e da Al-Qaeda/Taliban) foi um rude golpe na estratégia dos EUA enquanto principal actor das forças que lutam contra os Taliban e a Al-Qaeda na Ásia central, e que volta a recolocar a questão de como lutar contra um inimigo que quase não tem rosto, que tanto se esconde no norte do Paquistão como no próprio Afeganistão, no Iémen ou na Somália, no Reino Unido ou nos próprios EUA, sendo extremamente difícil a obtenção de informações que possam situar onde se verdadeiramente se encontram os seus chefes - tal como ficou agora demonstrado depois da fácil penetração daquele agente na base de Khost.
Significativa quanto à complexidade do problema foi a reacção de altos quadros paquistaneses relativamente às dificuldades com que se debatem num cenário em que colocam reservas quanto à utilização pelos EUA de aviões não tripulados visando desferir ataques contra alvos sem se saber ao certo se são inimigos - e de quem ... - e se não existem possibilidades de serem mortas outras pessoas não necessariamente identificadas como objectivos militares.
A fraca fiabilidade dos sistemas de informação tem sido responsável por muitas mortes classificadas como "colaterais", bem como pelo sentimento de insegurança que nomeadamente nos EUA se tem vindo a instalar, em especial depois do assassinato de diversos militares por um oficial (também médico, tal como o jordano de Khost), e da fácil entrada nos Estados Unidos de um nigeriano transportando um engenho explosivo.
Isto tudo ocorre num quadro em que com limitados recursos uma diminuta percentagem das centenas de milhões de muçulmanos existentes no mundo consegue mobilizar um reduzido conjunto de fanáticos suicidas que não hesitam mesmo em matar pessoas que professam a sua religião, e que mais cedo ou mais tarde estenderão os seus métodos a áreas em que minarão a economia mundial.
E contudo algumas pistas existem para se tentar uma estratégia que pode levar a alguns sucessos.
A primeira - a mais importante e decisiva - passa por se obter uma solução para o conflito israelo-palestiniano, retirando assim grande parte dos argumentos em que se apoia o fanatismo fundamentalista, conflito esse que tem constituído um factor de alheamento e de desconfiança por parte do mundo islâmico em geral.
A segunda, consequência lógica da primeira, consistiria em se procurar obter uma maior colaboração dos países de religião maioritariamente muçulmana na luta contra as guerrilhas de cariz ideológico.
Tanto para uma como para outra, " yes, he can ! " .
10.Jan.2010
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.      (03.Jan.2010)________________________________________________________
             A nova União Europeia: uma triste estreia
Copenhaga. 2009. Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A União Europeia vê-se relegada para um plano secundário, quase se tendo limitado a assistir ao papel mais relevante desempenhado por outros Estados, plano secundário esse apenas algo atenuado pelo reconhecido fracasso em se obterem decisões vinculativas.
E isto acontece num momento em que uma nova União Europeia deveria estar a renascer na sequência da ratificação pelos seus Estados-membros do Tratado de Lisboa.
É certo que formalmente o Tratado só entrou em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano, mas ter-se-ia admitido que tal formalismo apenas viesse reforçar uma desejável coesão política, acrescendo que a União já tinha dado mostras de ser capaz de estudar bem os aspectos técnicos das possíveis medidas a tomar para minorar a degradação do clima provocada pela acção humana.
Não seria por certo que apenas por um passe de mágica a União Europeia pudesse mudar de face e de posicionamento na sequência de um Tratado que pretende reforçar a sua coesão interna, pois esta não se adquire apenas por força de instrumentos jurídicos de cooperação, mas sim e nomeadamente pela existência de propósitos políticos claros entre os quais relevarão os da sua posição na cena internacional, esperando-se assim um desempenho firme e consistente que mantivesse a ação da União como actor importante perante os seus parceiros mundiais.
O notório fracasso da chamada "Estratégia de Lisboa", que pretendia que em dez anos (a terminarem no ano corrente) a União Europeia se afirmasse como a principal potência em termos de inovação tecnológica, já foi um triste prenúncio do que poderia vir a acontecer se como sucedeu os pequenos chefes de cada país e organização não pensassem apenas nos seus limitados interesses, esquecendo que só com uma verdadeira união de propósitos todos poderiam vir a beneficiar.
Esperemos, pois, que o nome de Lisboa, agora num Tratado, não se constitua como associado a um novo fracasso.
03.Janeiro.2010
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Destaque-se também : os recentes atentados contra´civis no Paquistão podem proporcionar uma mudança para uma estratégia mais agressiva do exército paquistanês, com efeitos visíveis na diminuição do poder dos Taliban e da Al-Qaeda. (03.Jan.2010)
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974. Entretanto e curiosamente a CML não deu ainda resposta conclusiva a uma mensagem que sobre o mesmo assunto remeti a António Costa em 25 de Novembro de 2009 ...   (02.jan.2010)
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2010, ano de revisão constitucional.
Após quase 30 nos decorridos sobre as alterações que deram forma a uma reorganização do poder político na sequência da extinção em 1982 do Conselho da Revolução aproxima-se o momento em que se poderá proceder a uma revisão ordinária da Constituição, susceptível de ocorrer a partir de 12 de Agosto de 2010.
A Assembleia da República poderá assim iniciar desde já - creio - os respectivos trabalhos preparatórios, por iniciativa dos deputados recentemente eleitos, ou dos que o venham a ser em caso de evental dissolução (que a ocorrer apenas poderia ter lugar decorridos seis meses após a última eleição).
A experiência constitucional até agora havida recomendaria a introdução de muitas alterações, quer no Preâmbulo, quer em diversas das áreas políticas por que se estende o texto, pese embora a existência de limites materiais nos quais avulta a obrigatoriedade do sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local - limites que impedem formas de representação política indirecta que em muito poderiam contribuir para um dos desideratos constitucionais: incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
Tem vindo porém a tomar forma um problema resultante de eleições de Presidentes da República apoiados essencialmente por partidos diferentes dos que constituiram outras maiorias políticas na Assembleia da República, constituindo muitas vezes um factor de fricção tendente a desestabilizar um salutar relacionamento entre orgãos de soberania.
É evidente que esta questão só pode ser superada por uma revisão constitucional que leve a uma "presidencialização" da acção governativa, talvez possível dentro do quadro dos limites materiais impostos a tais revisões.
E que tal teria obviamente que passar por uma declaração de renúncia do actual Presidente.
Haverá coragem para discutir tudo isto ?
27.Dezembro.2010.
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Destaque-se também : não é só por cá que há disfuncionalidades no poder político - Paul Krugman também as identifica nos EUA ...
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Outros assuntos em relevo: siga a partir daqui os últimos desenvolvimentos do caso da placa evocativa dos nomes dos cidadãos mortos pela polícia política frente à respectiva sede, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, na tarde de 25 de Abril de 1974.
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A propósito da cimeira de Copenhague sobre o clima, um diplomata dos
EUA emitiu uma interessante opinião sobre como o acordo de Montreal sobre o ozono poderia contribuir para o sucesso de Copenhague.   - 13.Dez.2009
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Como já foi referido nestas páginas, o grande número de civis mortos e feridos nos recentes atentados no Iraque e no Paquistão são um factor que pode levar à queda de influência dos seus mentores. E como por coincidência, eis que a Al-Qaeda apresenta desculpas ...   -12.Dez.2009
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Assinala-se o desassombrado artigo de Eduardo Catroga, em recente edição do Expresso, sobre a necessidade de uma visão global das contas públicas.    - 09.Dez.2009
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(Foi modificada a estrutura da página de entrada, nomeadamente quanto à área "Que há de novo", que liga directamente à presente página, criada uma zona que remete para "O que houve novo", e foram introduzidos novos "links" para locais relevantes. - 05.Dez.2009))
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                          Uma InternÉtica para a NetEsfera

Quem se iniciou no uso do correio electrónico por certo deparou com o termo NetEtiqueta, ou NetEtiquette, como conjunto de conselhos para um bom uso daquele meio de comunicação, e que de um modo geral tem sido adoptado pela generalidade das pessoas em todo o mundo.

Porém aos utilizadores da Internet deparam-se cada vez mais problemas sobre a aferição da fiabilidade do que através dela chega ao seu conhecimento, nomeadamente quanto à credibilidade das fontes emissoras de informação.

Para tal contribui a existência de muitos "blogs" e páginas em que não aparece a identificação do autor, esta considerada obviamente numa perspectiva de equilíbrio entre a defesa de um grau aceitável de privacidade e a indicação de fontes que possam comprovar a identidade dos responsáveis pela informação apresentada.

No caso de pessoas que intervêm a título individual, quer em páginas próprias, quer em blogs, será de respeitar o eventual desejo de não ser indicado número de telefone privado ou a própria morada, mas em meu entender deveriam ser sempre apresentados dados que permitissem assegurar com adequado grau de probabilidade a possibilidade de identificação dos respectivos autores.

No que respeita a comentários em blogs ou páginas, dadas as óbvias dificuldades de identificação, a responsabilidade do que fosse introduzido deveria evidentemente ser de quem aceita a respectiva publicação.

No que respeita a páginas de instituições, grupos ou empresas, estas devem considerar que serão tanto mais credíveis quanto mais dados fizerem constar sobre as respectivas sedes sociais.

Ainda no que se refere ao correio electrónico, os seus utentes deveriam tomar particular atenção antes de retransmitirem mensagens recebidas sem procurarem analisar a respectiva credibilidade ou mencionarem dúvidas sobre ela, pois para além dos falsos alertas ("hoaxes") assiste-se por vezes à retransmissão de notícias desactualizadas ou sem a clara identificação da fonte inicial.

Sendo praticamente impossível adaptar apesar da sua desejabilidade tais ideias a conversas directas ("chats") ou a identificação em redes sociais, pelo menos contribuir-se-ia para tentar assim criar e desenvolver uma "InternÉtica" na NetEsfera que cada vez mais é presença nas nossas vidas, e que como tal deve evitar o anonimato a coberto do qual se cometem tantas injustiças, ou o logro em que se cai ao participar em acções ou operações - financeiras e outras - não suficientemente fundamentadas.

13.Dezembro.2009
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Como chegámos aqui ?

Após as convulsões que se deram a seguir ao golpe de estado de 1974, após a entrada em vigor em 1982 de um regime de plena democracia, e - já equilibradas as contas públicas - a adesão às Comunidades Europeias sempre pensei que Portugal tinha chegado a um sistema político que lhe permitiria encontrar novos caminhos susceptíveis de assegurar um melhor posicionamento no Mundo e um aumento do bem-estar para os portugueses.

Porém a situação que já existe, e que se irá agravar progressivamente, relativamente à dívida pública faz antever um caminho de enormes dificuldades que leva a uma inevitável interrogação: como chegámos aqui ?

Sim, como chegámos aqui após anos e anos de apoio das instituições da agora União Europeia, que aliás muito contribuiram para que o nível de vida melhorasse, mas sem que esse apoio tivesse sido utilizado de modo mais sustentado evitando assim a degradação do sistema financeiro a médio e longo prazo ?

Como chegámos a um ponto em que a generalidade dos economistas refere como sendo inevitável o pagamento do desequilíbrio das contas públicas através de aumentos de impostos, quer ocorram já, quer dentro de alguns meses ou anos, ou através de reduções substanciais nos apoios de natureza social, sejam eles na saúde, nas pensões de reforma ou em subsídios de desemprego e de inserção social ?

Certo que uma parte da presente crise é reflexo do que ocorreu e ocorre nos mercados financeiros internacionais e dos seus efeitos na economia mundial, mas as questões de natureza estrutural ultrapassam largamente os decorrentes de tal reflexo.

Como chegámos aqui, apesar da existência de tantas personalidades relevantes quer no domínio económico, quer no financeiro, na área empresarial, do pensamento nas áreas da justiça e da educação - para só citar algumas das mais importantes ?

Tal como numa equipa de futebol em que as "estrelas" não jogam em conjunto, o problema parece residir em questões de método, seja no tempo de duração dos governos, na obrigatoriedade de maiorias para os formar, no papel de regulação e intervenção do presidente da república, e - no que poderá ser mais importante - na mudança da organização do poder político no sentido de levar a uma maior participação dos cidadãos na vida política.

Como partiremos daqui ?

06.Dezembro.2009

Neste momento em que se celebra a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (aliás com cerimónias longe de qualquer participação que não a de altos dignitários ...), recorda-se a amálgama de Tratados que o precederam e que tornam difícil a sua interpretação mal grado as existentes versões consolidadas, situação que - aliada à entropia decorrente da criação de mais orgãos institucionais com pouco poder efectivo (Presidente e Alto Representante) - não prenuncia um funcionamento tão eficaz da União Europeia quanto seria desejável.
Eis, pois, a lista formal dos Tratados celebrados:
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CEE - Tratado de Roma) - 1957
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - 1992
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Maastricht - Versão compilada 1992
TRATADO DE AMESTERDÃO que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO DE NICE
que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 2001
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - Versão compilada 2002
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) - Versão compilada 2002
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA e TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - Versões consolidadas 2006, com as alterações introduzidas pelo Tratado de Atenas, em 2003
TRATADO DE LISBOA que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (este último passa a denominar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) - 2007.
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA -

(Ref.: CDE-UC)
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No "New York Times" de 1.Dezembro.2009 Paul Krugman mostra pessimismo sobre a evolução da economia dos EUA, aventando a hipótese de uma recessão.

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O comando das armas nucleares nucleares do Paquistão foi passado pelo respectivo Presidente para o Primeiro-Ministro, o que pode configurar uma situação indiciadora de possível novo golpe de estado militar naquele país. - Nov.2009.
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A importância do Paquistão na logística da intervenção militar no Afeganistão é bem demonstrada pela localização das principais linhas de abastecimento; por outro lado, o Paquistão procura evitar que eventuais retiradas dos guerrilheiros "taliban" aumentem ainda mais a instabilidade na zona. - Nov.2009
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A inesperada assunção de culpas na crise financeira por parte da Goldman permitirá antever a abertura das principais instituições financeiras para modelos em que aceitem uma maior regulação internacional ? - Nov.2009
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Jamie Dimon, Presidente Executivo do banco J.P.Morgan Chase, defende em inovador artigo no Washington Post que não deverá existir o conceito de bancos "too big to fail".
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A Al Qaeda, talvez consciente (tardiamente ?) de que a indiscriminação dos alvos dos seus atentados terá sido contraproducente dado o elevado número de mortos e feridos não associados a forças combatentes, encontrou na "Blackwater" um adequado bode expiatório ...
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Poderá a técnica conhecida por CCS (Carbon capture and storage) contribuir significativamente para redução dos níceis de dióxido de carbono, tal como preconiza Tony Hayward ?
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Será interessante acompanhar o debate que na Google ocorre sobre o jornalismo electrónico.
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Será que o sistema financeiro dos EUA ´recuperou a solidez ? O conhecido financeiro George parece ter dúvidas, ao afirmar que os recentes lucros da banca dos EUA não foram mais do que o resultado das milionárias transferências dos fundos governamentais para ocorrer à crise financeira...
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Há sete anos eis o que Dick Cheney, Vice-Presidente dos EUA, afirmou:
“The Taliban is out of business, permanently."
Leia a partir desta ligação um interessante artigo sobre as perspectivas no Afeganistão.
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Foi interessante constatar como se têm vindo apresentar de modo algo distorcido os resultados das eleições para as autarquias locais. Com efeito, e considerando como "vitória" o maior número de presidentes de câmara eleitos, foi referido e tem vindo a ser repetido que o Partido Social Democrata ganhou tais eleições.
Porém a expressão correcta deveria ser a de que o Partido Social Democrata ganhou "x" Presidências de Câmara, e que as coligações do PSD com outros partidos, nomedamente o CDS-PP, ganharam "y" Presidências, num total de "z" - valor superior às "n" obtidas pelo Partido Socialista.
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Novamente o conhecido analista Charles Krauthammer critica contundentemente a política externa de Barack H.Obama, num momento em que a aceitação do prémio Nobel lhe causa alguns embaraços.
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Cartão do cidadão e local de voto
Ao eliminar em 2008 o campo informático "Número de eleitor" inicialmente previsto para a plataforma informática do Cartão de Cidadão, e ao utilizar em sua substituição o código postal da freguesia de residência do eleitor, o Governo obrigou diversos cidadãos a "mudar" de freguesia nas eleições para as autarquias locais, pois não existe uma correspondência total entre códigos postais e freguesias.
É certo que a DGAI - Direcção-Geral da Administração Interna - notificou individualmente, em assinalável operação, os cerca de 430 mil eleitores a quem o novo sistema já atribuiu outras circunscrições eleitorais.
Mas se nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República tal não teve inconvenientes de maior que não o de obrigar o cidadão a votar em assembleia de voto de freguesia diferente daquela a que estava habituado, já nas eleições para as autarquias locais ocorre que muitos dos cidadãos que já têm cartão de eleitor se vêem forçados a votar - se o quiserem fazer - em pessoas e programas com quem não têm tido contacto, desvirtuando assim o espírito do poder local no que respeita às Assembleias de Freguesia.
Creio que a Direcção-Geral da Administração Interna (que em matéria de apoio aos processos eleitorais substituiu o STAPE - extinto em 2008), não terá deixado de alertar os responsáveis políticos para os possíveis problemas susceptíveis de serem provocados pela estrutura adoptada para o Cartão do Cidadão.
Tal diligência não terá tido resultado, demonstrando-se assim a diminuta importância em que o poder local de base é tido a nível governamental (e em muitas outras áres do poder político) ...
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Ainda em relação ao "Ponto de vista" sobre o Tratado de Lisboa poderá avaliar a partir desta ligaçãoas hesitações de David Cameron, candidato a Primeiro-Ministro do Reino Unido quanto à postura a adoptar quanto ao Tratado de Lisboa caso este venha a entrar em vigor (uma vez que tal como analisado em "Ponto de vista" recente ainda existem dificuldades no caminho para a respectiva entrada em vigor)
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A propósito do "Ponto de vista: Vietganistão", escrito quando ainda não tinha ocorrido o recente e explosivo discurso do Gen.McChrystal em Londres, anote-se que as relações entre aquele General e o Presidente dos EUA atingiram por certo um grau de deterioração que criará dificuldades acrescidas para a força militar presente no Afeganistão, a qual - acentue-se - e uma força internacional.
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Pode ler a seguir o que o autor destas páginas recomendou em "Ponto de vista" de 20.Set.2009 como atitude a tomar pelo Presidente da República na sequência do episódio das "escutas" :
" Estas cenas, só possíveis numa situação de luta larvar entre altos responsáveis políticos (sendo estranha a sua revelação 17 meses após o sucedido, e em plena campanha eleitoral em que o Primeiro-Ministro se recandidata), são uma infeliz amostra da respectiva qualidade, pois o que se imporia de imediato seria a demissão de quem - certamente de modo abusivo - terá usado indevidamente o nome do Presidente da República para lançar suspeições pouco fundadas, bem como a demissão da pessoa ou pessoas a quem teria competido o esclarecimento franco e leal sobre comportamentos incorrectos de pequenos e médios assessores governamentais.
Tais demissões deveriam ter sido simultâneas, e acompanhadas de comunicado conjunto do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.

Ainda não é tarde para que tal ocorra. Mas se tal não suceder, a responsabilidade a atribuir aos factos – que de relatados passariam a reais – sobe de nível.
Triste Estado sem sentido de Estado.
20.Setembro.2009 "
Como se constatará, não houve sentido de Estado.
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Em interessante artigo o conhecido analista Richard Cohen interroga-se sobre se as declarações da Barack H.Obama sobre a ameaça nuclear iraniana têm uma base de intenções sólida ...
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Poderá aceder aqui a um artigo de Paul Krugman em que este distinto laureado com o prémio Nobel da Economia demonstra a falta de sustentação dos que argumentam serem elevados os custos de um Orçamento "verde".
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A leitura de um recente artigo de Pat Buchanan ajudará a compreender algumas das razões da manifestação de 12.Set.09 contra Barack H.Obama.
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Artigo publicado no "Expresso" de 11.Julho.2008, sobre os efeitos no recenseamento eleitoral da inclusão de centenas de milhar de emigrantes.
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Banqueiros de renome reconhecem agora os erros cometidos na sequência da ambição de grandes lucros e que estiveram na base da crise financeira cujos resultados ainda sentimos.
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O conhecido analista Charles Krauthammer interroga-se sobre se Barack Obama poderá recuperar a popularidade que já teve.
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Em lúcida análise, Paul Krugman acentua que o objectivo de uma economia saudável deve ser prioritariamente a criação de emprego.
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Em 2005 surgia na opinião publicada em Portugal um premonitório artigo sobre a "bolha" que já caracterizava o mercado imobiliário nos EUA.
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Será que a rede social "Facebook" está a perder aderentes ? Leia a partir desta ligação um interessante conjunto de opiniões sobre esta matéria.
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O ex-Vice-Presidente dos EUA, Dick Cheney, expressou através de um comunicado formal o seu apoio à utilização das "Enhanced Interrogation Techniques" (expressão que é difícil traduzir ...) durante o seu mandato, que visavam forçar os detidos em Guantanamo a prestar informações sobre a Al-Qaeda.
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O novo e interessante Portal do Eleitor permite responder à generalidade das dúvidas sobre os processos eleitorais, e constitui também um inestimável arquivo de resultados e de legislação eleitoral. Estão assim de parabéns Jorge Miduéis e todos os colaboradores que permitiram a respectiva criação.
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A UBS, poderosa instituição bancária suiça, foi obrigada a ceder ao IRS (Internal Revenue Service) dos EUA em matéria de revelação da identidade dos cidadãos norte-americanos que procuraram fugir ao fisco através de depósitos naquele banco. Para onde irão agora as "poupanças" de Isaltino Morais e outros? "Off-shores" ?
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Pode conhecer a partirdaquias inconcebíveis declarações de Sarah Palin sobre o projecto de reforma do Serviço de Saúde dos EUA.
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O recrudescimento da criação de milícias nos EUA parece indiciar um aumento das tensões que se pressente tenham surgido naquele país na sequência da eleição de Barack H.Obama, nomeadamente nos sectores que advogam a redução de impostos como solução para a crise económica e que demonstram grande oposição ao projecto de serviço nacional de saúde.
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Artigo publicado no "Expresso" de 11.Julho.2008, sobre os efeitos no recenseamento eleitoral da inclusão de centenas de milhar de emigrantes.
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A UBS, poderosa instituição bancária suiça, foi obrigada a ceder ao IRS (Internal Revenue Service) dos EUA em matéria de revelação da identidade dos cidadãos norte-americanos que procuraram fugir ao fisco através de depósitos naquele banco. Para onde irão agora as "poupanças" de Isaltino Morais e outros? "Off-shores" ?
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Pode conhecer a partir daqui as inconcebíveis declarações de Sarah Palin sobre o projecto de reforma do Serviço de Saúde dos EUA.
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O recrudescimento da criação de milícias nos EUA parece indiciar um aumento das tensões que se pressente tenham surgido naquele país na sequência da eleição de Barack H.Obama, nomeadamente nos sectores que advogam a redução de impostos como solução para a crise económica e que demonstram grande oposição ao projecto de serviço nacional de saúde.
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O acto aparentemente patrocinado pelo "31 da armada" de trocar a bandeira da cidade de Lisboa por uma outra de uma monarquia inexistente foi ridículo porque não houve a coragem de proceder à troca da bandeira nacional em edifício público significativo - acto, esse sim, punível pelo Código Penal. E pergunta-se entretanto se a esquadra da polícia situada mesmo ao virar da esquina não deveria ter tomado as providências adequadas, apesar de por certo não deixar de ser acometida de profundo riso perante tal cena ...
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Em recente artigo no "Expresso" o prestigiado Prof.António Costa Silva classifica de "patética" a actuação da Autoridade da Concorrência no que respeita à regulação dos preços dos combustíveis - tal como já tinha sido acentuado nestas mesmas páginas.
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Nada augura de bom para a estabilização do Iraque o aparente aumento de tensões entre o governo do Iraque e as forças de ocupação, conforme se pode constatar num artigo de hoje (18.Jul.2009) do "Washington Post" .
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Um oportuno comentário, devidamente identificado, ao Ponto de vista sobre o futebol profissional (em 04.Jul.2009):
"Sem alterar uma vírgula ao teu "Ponto de Vista" que, como de costume, está irretocável, devo dizer que a "impunidade" dessa linguagem de sarjeta a que te referes é o resultado inexorável do estado de degradação moral a que chegámos e que, tal como a "má moeda" expulsa todos os que ainda preservam bons Princípios Morais, boa Ética e boa Estética.

Também gostaria de acrescentar que o futebol, mais do que um Desporto, é um mundo de emoções, sendo certo que hoje em dia o Povo não tem outras alternativas como instrumento de expressão das suas emoções que, quanto mais reprimidas mais precisam de ser exteriorizadas como se de uma catarse se tratasse.

Acontece que alguns protagonistas, com destaque para políticos e construtores civis, se aproveitam desse mundo de emoções e desse factor identitário para levarem a cabo os seus mais vis interesses, promovendo e incentivando a já conhecida promiscuidade triangular - políticos, construtores civis e futebol.

Assim, dada a "dimensão da audiência", das duas uma :
- ou os políticos se servem do futebol como acontece todos os dias, um pouco por todo o lado ;
- ou os dirigentes desportivos e construtores civis (muitas vezes as mesmas pessoas) tiram partido dela para "mascararem" os seus interesses pessoais.

E não está à vista nenhum outro fenómeno que se equipare ao futebol como Poder Real que se sobrepõe a qualquer outro poder.

E, para finalizar, deixa-me dizer-te que, no mundo do futebol, quem não se comportar nesta conformidade gera reacção de corpo estranho e tem de ser ràpidamente marginalizado e devidamente afastado. Esta foi, aliás, uma "rica" experiência de um (e apenas um) ano deste teu Amigo com mais de quarenta anos de dirigente associativo (em especial na Cultura) sempre como voluntário, isto é, não remunerado nem em negócios, nem em almoços, jantares, deslocações e estadias ...
10.Julho.2009 "
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Poderá ver ao activar esta ligação o interessante gráfico a que Paul Krugman recorre para demonstrar que já Malthus tinha razão ao afirmar que há uma grande correlação entre a prosperidade e o desenvolvimento tecnológico.
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Foi vergonhoso o comportamento dos dois maiores partidos portugueses relativamente ao Prof. Jorge Miranda no caso da eleição do novo Provedor de Justiça, perante a assistência distraída de tantas personalidades que tinham obrigação de se pronunciar sobre esta questão.
O Prof. Jorge Miranda, figura relevante na nossa arquitectura constitucional, deveria ter merecido outro tratamento condigno com o seu prestígio.
A celeridade com que foi encontrado um candidato comum áqueles dois partidos foi também chocante.
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Anotem-se os factos de no Iraque e na mesma semana o Exército dos EUA retirar das principais cidades e o de ocorrer a licitação para exploração petrolífera, à qual concorrem as principais firmas mundiais. Eis assim um teste á estabilidade política naquele país.
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A tensão subirá por certo entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul ao serem conhecidos os planos desta última de poder recorrer a operações preventivas em caso de suspeitas de preparação de ataques de mísseis do seu zinho do Norte.____________________________________________________________

Um grande Amigo da Marinha de Guerra portuguesa acaba de criar um Blog em que pormenorizadamente apresenta os navios da esquadra.
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A Al-Qaeda acaba de sinistramente ameaçar que usará contra os EUA armas nucleares do Paquistão logo que consiga obter o respectivo controle, ameaça que não deve deixar de ser tomada a sério se bem que ainda não tenha tentado usar armas biológicas ou químicas.
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Pé ante pé, a Organização de Cooperação de Xangai começa a tentar impor-se como importante força regional.
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Novos dados sobre a tensão nuclear na península da Coreia: até onde irá a Coreia do Norte ?
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O Director da CIA interroga-se sobre se Dick Cheney não chegará a desejar que haja um ataque terrorista nos EUA, a fim de assim demonstrar a validade dos seus ataques à actual política de segurança ...
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Após os ataques de Cheney à actual política de segurança dos EUA, é agora a vez de Sarah Palin (Fox News, 8.Jun.2009) o fazer sobre a política económica de B.Obama, que classifica como de caminho para o socialismo, e de John R.Bolton - figura também relevante nos meios conservadores - desferir também um violento ataquecontra a actual política de segurança e de defesa .
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Recomenda-se a consulta regular do Blog da SEDES, em que diversas personalidades da vida ´portuguesa exprimem opiniões sobre a actualidade.
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Vicenç Navarro, prestigiado comentador em política internacional, mostra emrecente artigo como as desigualdades de repartição do rendimento podem explicar o crescente desinteresse pelas eleições para o Parlamento Europeu
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A queda das receitas fiscais nos EUA assume valores que denotam bem a profundidade da crise económica ocorrida na sequência do descalabro financeiro (que aliás ainda dura).
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Após as recentes demonstrações de poder naval da China, é a vez do Irão.
O mundo está definitivamente em mudança.
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Mais um sinal dos problemas com o dólar - a China ter-se-ia manifestado preocupadacom o excesso de emissão daquele papel-moeda.
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Poderá verificar aqui que são escassas as diferenças entre "topo de gama" e "topo do gama"...
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Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
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Será interessante conhecer um resumo das recentes afirmações de George Soros a propósito da situação financeira nos EUA, nomeadamente as suas previsões não só quanto aos interesses dos bancos como também sobre a possibilidade de o dólar poder vir a deixar de ser moeda de reserva.

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Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
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Nem toda a gente terá consciência que neste momento e de acordo com a Reuters há cerca de 30 milhões de americanos que têm que recorrer a senhas de alimentação ("food stamps"). Trata-se de 10% da população dos EUA, o que dá bem ideia da dimensão da crise actual.
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Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
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As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
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Entretanto, um breve comentário: tanto a Rússia como a China acabam de advogar a substituição do dólar como moeda de reserva, pela criação de uma moeda supranacional semelhante aos Direitos de Saque Especiais do FMI. Sinais dos tempos ... E Tim Geithner mostra-se aberto a tal sugestão !
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Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
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Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
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Nouriel Roubini, um dos raros economistas que alertaram com antecedência para os riscos de uma grave crise financeira nos EUA, apresenta agora a nacionalização da banca como a melhor alternativa para a respectiva resolução.
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Diversos oficiais das Forças Armadas têm publicado o seu descontentamento pelo facto de o Orfeão do Colégio Militar ter ido "cantar as janeiras" ao Primeiro-Ministro, criticando uma iniciativa que aparentemente teria partido do Ministro da Defesa. Porém o primeiro patamar de questões deve situar-se ao nível do General Director do Colégio Militar, bem como do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
No entanto o facto de o Primeiro-Ministro se ter referido - por aparente lapso depois logo corrigido - ao "General Severiano Teixeira" também o "implicaria" na devida preliminar assunção de responsabilidades pelo canto das "janeiras do Sabujal" ...
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Alie-se o facto de nos EUA se estar num período em que há algum vazio de poder, as declarações de Barack Obama sobre Israel, a ausência de reacções firmes aos bombardeamentos em Gaza, e teremos eventuais condições para que possa haver dentro em pouco uma tentativa de ataque a instalações de natureza nuclear do Irão. É que depois da passagem de testemunho de George W.Bush diminuem as condições para que tal possa ocorrer...
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Em pormenorizado comentário o distinto Comandante Sousa e Silva recorda os momentos que se viveram no Clube Militar Naval ainda antes de Maio de 1968, e que tiveram importância marcante no acordar de consciências que iriam contribuir para a eclosão do golpe de estado de Abril de 1974.
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Na revista "O referencial", prestigiada publicação da Associação 25 de Abril, na pág.17 do seu número de Setembro de 2008, o Coronel António Delgado Fonseca, elemento relevante das operações militares ocorridas em 25 de Abril de 1974, descreve o cenário que encontrou quando chegou à sede da ex-DGS(PIDE) no Porto, já ocupada por forças sob o comando do então Tenente-Coronel Carlos Azeredo: "das janelas abertas do primeiro andar o Tenente-Coronel Carlos Azeredo e acompanhantes punham a multidão em delírio atirando para a rua todo o tipo de fichas e documentos e recebendo efusivas manifestações".
O mesmo não ocorreu em Lisboa, refira-se.
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A recente notícia de que António Ramalho Eanes recusou receber pagamentos de pensão de reforma por acumulação de funções enquanto militar e Presidente da República, gesto de notável interpretação do que deve ser o serviço público, não deve fazer esquecer que muitos outros militares procederam de modo análogo no período de transição constitucional até ao fim de 1976 (entre eles o autor destas linhas enquanto assumiu funções de Director-Geral do STAPE).
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Uma curiosidade:
Admitamos que alguém, considerando uma eventual persistência da actual situação política como uma questão de Estado, leva a que o Primeiro-Ministro peça a demissão, e que considerando a inconveniência de eleições antecipadas dada a presente situação de crise pede a outra pessoa, indicada pelo Partido Socialista, para formar governo.
Quem se oporia ? Tal já ocorreu quando J.Durão Barroso pediu a demissão ...
Seria uma solução de "mal menor".
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Nunca é demais salientar a clarividência com que Paul Krugman analisa as razões que levaram à actual crise financeira nos EUA, bem como as perspectivas que se colocam à nova administração de Barack H.Obama.
Porém não é só sobre o seu país que Paul Krugman escreve. Leia-se assim o que escreveu no New York Times, em que aponta as dificuldades que se deparam a Espanha para vencer os seus actuais problemas - e Portugal tem os mesmos, talvez em maior grau...
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Dadas as primeiras reacções nos EUA à recente queda de um avão nos EUA (aparentemente consequência de um choque com um bando de pássaros) , nomeadamente aventando a hipótese de ter sido obra de terroristas, seja-me perdoada a tentativa de fazer algum humor referindo que não seria de surpreender que entre elas estivesse a de ter sido provocada por um bando de "Bird Ladens" ...

(Pode conhecer comentários anteriormente publicados sobre outros temas activando este "link").
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- Roberto Figueiredo Robles, distinto Oficial da Armada que entre outros Cargos ocupou o de Comandante Naval da Região Autónoma da Madeira (em que com grande verticalidade não cedeu a tentativas de intromissão do poder regional sobre as suas competências - atitude rara), publica um interessante e criativo "Blog", de que o título ( Fúria do cajado ) é bem elucidativo do seu inovador e desassombrado conteúdo. (Nov.2007).

- Em artigo no "Expresso", 1991, apresentava-se uma análise dos motivos que apontavam para que 1990 fosse considerado o início de uma nova Era na História Mundial. Reproduz-se o artigo na página apropriada.(Out.2007).

- Introduziram-se citações relativas a episódios ocorridos na então colónia da Guiné (1971) e durante as acções conspirativas que em 1973 e 1974 viriam a ter como consequência o derrube do regime político de então. (Ago.2007).

- Referência ao "liveleak" como "site" que se reclama de não ser objecto de qualquer controle censório, e onde se podem ver diversos videos de soldados norte-americanos sobre situações vividas em guerra. (Abr.2007).
Entre os oficiais que constituiam os Corpos Gerentes do Clube Militar Naval figuravam precisamente os dois Membros da Junta de Salvação Nacional que assumiu a condução política de Portugal em 25 de Abril de 1974. (Maio.2008).
- Breve comentário: - J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar. Serão saudades dos tempos das listas únicas ? (12.Mai.2008).
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Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
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Vicenç Navarro, prestigiado comentador em política internacional, mostra em recente artigo como as desigualdades de repartição do rendimento podem explicar o crescente desinteresse pelas eleições para o Parlamento Europeu
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A queda das receitas fiscais nos EUA assume valores que denotam bem a profundidade da crise económica ocorrida na sequência do descalabro financeiro (que aliás ainda dura).
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Após as recentes demonstrações de poder naval da China, é a vez do Irão.
O mundo está definitivamente em mudança.
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Mais um sinal dos problemas com o dólar - a China ter-se-ia manifestado preocupada com o excesso de emissão daquele papel-moeda.
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O Prof.Nouriel Roubini antevêa possibilidade de o yuan vir a substituir o dólar como moeda de reserva; dado o acerto de previsões suas, há que acompanhar de perto a evolução da China ...
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Pode constatar aqui o comportamento que Donald Rumsfeld teve durante os primeiros dias do furacão Katrina relativamente ao uso das Forças Armadas em operações de segurança civil.
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O "Laboratoire Européen de Antécipation Politique" é um inovador centro de prospectiva cujas análises e previsões sobre a economia e geopolítica se têm revelado muito certeiras - leia-se por exemplo o último Boletim, datado de 16.Maio.2009. Naquele centro ressalta, entre outros participante de renome, Franck Biancheri, cuja obra e actividades merecem ser mais conhecidas.
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A firma Veratect , que se tornou conhecida por ter previsto com alguns dias de antecedência o surto da gripe que ocorreu no México, também tem nas sua áreas de actividade o estudo das possibilidades de ocorrerem incidentes de natureza social ...
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Um esclarecimento com alguma oportunidade: em 2008 foi-me proposto que solicitasse a designada "reconstituição da carreira", na medida em que eu não tinha completado a permanência em serviço até ao momento em que atingiria o limite de idade no posto de capitão-de-mar-e-guerra, por ter solicitado a passagem à reserva na sequência de não ter sido nomeado para a frequência do curso que poderia permitir a minha eventual promoção ao posto imediato, solicitação devida a ter sido invocada como razão o facto de não me ser outorgada a necessária "credenciação OTAN-secreto" (tendo-a, curiosamente, ao nível "OTAN-confidencial").
Recusei.
Ao participar nas reuniões preparatórias do golpe de estado, bem como nas acções que se lhe seguiram, sabia bem que os períodos de normalização após revoluções muitas vezes ostracizam muitos dos seus participantes - no caso vertente, com argumentação notoriamente forçada e que estaria imbuída de forte componente política.
Nunca poderia aceitar, assim, uma espécie de "compensação administrativa" ...
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Em curiosa coincidência de opiniõesJeff Immelt(GE - CEO), e Tim Geithner(EUA - Secretáriode Estado do Tesouro) referem ser necessária uma profunda mudança no actual modelo financeiro.
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Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
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- Transcreveu-se a resposta do autor destas páginas ao convite para ser agraciado com a Ordem da Liberdade, convite esse formulado pelo Presidente República Jorge Sampaio no final do seu mandato, que lhe foi transmitido pelos Coronéis Vítor Alves e Vasco Lourenço::

   "Agradeço, mas bastou-me ter podido participar na Ordem para a Liberdade".
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- Recordou-se um artigo publicado no "Expresso", em 1998, em que se mostrava que a desactualização do recenseamento eleitoral poderia contribuir para que o referendo sobre a regionalização não fosse válido (e não foi).
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- Transcrito o Acórdão do Tribunal Constitucional (ver pág.s 1-2-3 respectivas) em que se cita o artigo publicado em 1973 em "Anais do Clube Militar Naval", bem como na "Revista da Ordem dos Advogados" por solicitação do respectivo Bastonário, sobre as relações entre os militares e o poder político desde o foral de Guimarães (1095).
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- Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
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- Referência ao Jornal de Defesa e Relações Internacionais como um jornal do futuro ao apostar na edição exclusivamente em directo na Internet, pelo que aqui se cumprimentou o seu Director, Alm.Alexandre Reis Rodrigues.
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- Introdução de referências a novos blogs, nomeadamente ao "A voz da abita", em que marinheiros expressam opiniões sobre questões de interesse para as Forças Armadas.
(Voz da abita: expressão de marinheiros a propósito do que se diz em privado) (Dez.2006).
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- Recomendou-se a leitura do artigo em que um reputado colunista do N.Y.Herald exprime o seu ponto de vista sobre as incoerências da política dos EUA quanto à prisão de Guantanamo.
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Poderá verificar aqui que são escassas as diferenças entre "topo de gama" e "topo do gama"...
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Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
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Será interessante conhecer um resumo das recentes afirmações de George Soros a propósito da situação financeira nos EUA, nomeadamente as suas previsões não só quanto aos interesses dos bancos como também sobre a possibilidade de o dólar poder vir a deixar de ser moeda de reserva.
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Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
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Nem toda a gente terá consciência que neste momento e de acordo com a Reuters há cerca de 30 milhões de americanos que têm que recorrer a senhas de alimentação ("food stamps"). Trata-se de 10% da população dos EUA, o que dá bem ideia da dimensão da crise actual.
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Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
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As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
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Entretanto, um breve comentário: tanto a Rússia como a China acabam de advogar a substituição do dólar como moeda de reserva, pela criação de uma moeda supranacional semelhante aos Direitos de Saque Especiais do FMI. Sinais dos tempos ... E Tim Geithner mostra-se aberto a tal sugestão !
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Pode ler-se a partir daqui uma notícia sobre as razões de um cessar de funções no então STAPE, em 1977.
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Ao activar esta ligação poderá ler um texto que serviu de base a um diálogo sobre o 25 de Abril de 1974 com alunos da Escola Secundária Emídio Navarro.
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Nouriel Roubini, um dos raros economistas que alertaram com antecedência para os riscos de uma grave crise financeira nos EUA, apresenta agora a nacionalização da banca como a melhor alternativa para a respectiva resolução.
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Diversos oficiais das Forças Armadas têm publicado o seu descontentamento pelo facto de o Orfeão do Colégio Militar ter ido "cantar as janeiras" ao Primeiro-Ministro, criticando uma iniciativa que aparentemente teria partido do Ministro da Defesa. Porém o primeiro patamar de questões deve situar-se ao nível do General Director do Colégio Militar, bem como do General Chefe do Estado-Maior do Exército.
No entanto o facto de o Primeiro-Ministro se ter referido - por aparente lapso depois logo corrigido - ao "General Severiano Teixeira" também o "implicaria" na devida preliminar assunção de responsabilidades pelo canto das "janeiras do Sabujal" ...
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Alie-se o facto de nos EUA se estar num período em que há algum vazio de poder, as declarações de Barack Obama sobre Israel, a ausência de reacções firmes aos bombardeamentos em Gaza, e teremos eventuais condições para que possa haver dentro em pouco uma tentativa de ataque a instalações de natureza nuclear do Irão. É que depois da passagem de testemunho de George W.Bush diminuem as condições para que tal possa ocorrer...
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Em pormenorizado comentário o distinto Comandante Sousa e Silva recorda os momentos que se viveram no Clube Militar Naval ainda antes de Maio de 1968, e que tiveram importância marcante no acordar de consciências que iriam contribuir para a eclosão do golpe de estado de Abril de 1974.
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Na revista "O referencial", prestigiada publicação da Associação 25 de Abril, na pág.17 do seu número de Setembro de 2008, o Coronel António Delgado Fonseca, elemento relevante das operações militares ocorridas em 25 de Abril de 1974, descreve o cenário que encontrou quando chegou à sede da ex-DGS(PIDE) no Porto, já ocupada por forças sob o comando do então Tenente-Coronel Carlos Azeredo: "das janelas abertas do primeiro andar o Tenente-Coronel Carlos Azeredo e acompanhantes punham a multidão em delírio atirando para a rua todo o tipo de fichas e documentos e recebendo efusivas manifestações".
O mesmo não ocorreu em Lisboa, refira-se.
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A recente notícia de que António Ramalho Eanes recusou receber pagamentos de pensão de reforma por acumulação de funções enquanto militar e Presidente da República, gesto de notável interpretação do que deve ser o serviço público, não deve fazer esquecer que muitos outros militares procederam de modo análogo no período de transição constitucional até ao fim de 1976 (entre eles o autor destas linhas enquanto assumiu funções de Director-Geral do STAPE).
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Uma curiosidade:
Admitamos que alguém, considerando uma eventual persistência da actual situação política como uma questão de Estado, leva a que o Primeiro-Ministro peça a demissão, e que considerando a inconveniência de eleições antecipadas dada a presente situação de crise pede a outra pessoa, indicada pelo Partido Socialista, para formar governo.
Quem se oporia ? Tal já ocorreu quando J.Durão Barroso pediu a demissão ...
Seria uma solução de "mal menor".
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Nunca é demais salientar a clarividência com que Paul Krugman analisa as razões que levaram à actual crise financeira nos EUA, bem como as perspectivas que se colocam à nova administração de Barack H.Obama.
Porém não é só sobre o seu país que Paul Krugman escreve. Leia-se assim o que escreveu no New York Times, em que aponta as dificuldades que se deparam a Espanha para vencer os seus actuais problemas - e Portugal tem os mesmos, talvez em maior grau...
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Dadas as primeiras reacções nos EUA à recente queda de um avão nos EUA (aparentemente consequência de um choque com um bando de pássaros) , nomeadamente aventando a hipótese de ter sido obra de terroristas, seja-me perdoada a tentativa de fazer algum humor referindo que não seria de surpreender que entre elas estivesse a de ter sido provocada por um bando de "Bird Ladens" ...
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Entre os oficiais que constituiam os Corpos Gerentes do Clube Militar Naval figuravam precisamente os dois Membros da Junta de Salvação Nacional que assumiu a condução política de Portugal em 25 de Abril de 1974. (Maio.2008).
- Breve comentário: - J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar. Serão saudades dos tempos das listas únicas ? (12.Mai.2008)
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- Roberto Figueiredo Robles, distinto Oficial da Armada que entre outros Cargos ocupou o de Comandante Naval da Região Autónoma da Madeira (em que com grande verticalidade não cedeu a tentativas de intromissão do poder regional sobre as suas competências - atitude rara), publica um interessante e criativo "Blog", de que o título ( Fúria do cajado ) é bem elucidativo do seu inovador e desassombrado conteúdo. (Nov.2007).
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- Em artigo no "Expresso", 1991, apresentava-se uma análise dos motivos que apontavam para que 1990 fosse considerado o início de uma nova Era na História Mundial. Reproduz-se o artigo na página apropriada.(Out.2007).
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- Introduziram-se citações relativas a episódios ocorridos na então colónia da Guiné (1971) e durante as acções conspirativas que em 1973 e 1974 viriam a ter como consequência o derrube do regime político de então. (Ago.2007).
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- Referência ao "liveleak" como "site" que se reclama de não ser objecto de qualquer controle censório, e onde se podem ver diversos videos de soldados norte-americanos sobre situações vividas em guerra. (Abr.2007).
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Paul Krugman mostra emrecente artigopor que razão terá a China proposto uma nova moeda de reserva internacional, e que seria o resultado da aposta excessiva que fez na acumulação de dólares...
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Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
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Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
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Foi colocado, na secção "Artigos - Política Internacional", um texto escrito antes da desagregação da então Jugoslávia em que se recomendavam acções que viessem a evitar o que então o autor destas páginas previa, situação conflitual que infelizmente veio a ocorrer .(27.12.2006).
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Depois de se conhecer uma recente notícia sobre resíduos sólidos, não nos admiremos se a reacção de muitas pessoas não será a consubstanciada na conhecida expressão "aux armes, citoyens" - antes que certo hino seja modificado onde se referem "as brumas da memória" para passar a ler-se "a névoa da memória" !
Felizmente que a indignação pública que depois ocorreu levou à correcção do assunto.
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Krugman e Dowbor sobre a crise financeira
Dois pontos de vista a fixar: Paul Krugman manifesta reservas à estratégia de Barack Obama de salvar o sistema financeiro dos EUA; e Ladislau Dowbor apresenta uma excelente análise das razões que levaram à presente crise financeira mundial.
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- Citações de Stephen Hawking no Daily Telegraph de 30.Nov.2006, recomendando que a Humanidade se procure estabelecer noutros planetas para evitar o seu desaparecimento se a vida se tornar impossível na Terra.
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(Pode conhecer comentários anteriormente publicados sobre outros temas activando este "link").
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O Dubai e o sistema financeiro mundial
Uma vez mais parece ficar demonstrada a fragilidade do sistema financeiro mundial, que se assemelha cada vez mais a um castelo de cartas em que o mais pequeno incidente origina reacções em cadeia de âmbito muito superior ao acontecimento que as gerou.
Disto é exemplo o sucedido há dois dias no Dubai, e que começa a suscitar dúvidas sobre a capacidade dos próprios Estados em evitar situações de bancarrota como a que se configurou na Islândia.
A Irlanda e a Grécia parecem estar na primeira linha, seguidas - quem diria ... - pela Espanha, e em Portugal adensam-se nuvens negras no horizonte mesmo apesar de estes países pertencerem à zona Euro.
Tal acontece porque para apoiar o sistema financeiro foram diversos, mesmo muitos, os países que garantiram a sobrevivência das principais instituições bancárias; e isto significa essencialmente o recurso a empréstimos colectivos - leia-se impostos, ou diminuição dos padrões de vida futuros.
Ou, por outras palavras, aumento da capacidade de crédito sem a correspondente sustentação, tal como a banca tinha vindo a fazer gerando cada vez mais valores financeiros sem a contrapartida da expectativa de criação de valor num prazo razoável - leia-se a título de exemplo o de 30 anos como referência para a obtenção de um valor comumente aceite como o é o da aquisição de casa própria.
Quando os Estados chegam a tal ponto (e isto ocorreu e ocorre nos próprios EUA, aliás detonadores da instabilidade mundial nesta área), é a própria organização social de que agora disfrutamos que começa a estar em perigo.
O sistema financeiro mundial tem assim que deixar de se basear num equilíbrio (instável) gerado por sub-sistemas que se confrontam esperando que as leis do mercado actuem em sentido corrector, e nesta era de globalização criar uma ordem financeira e económica em que se comece por criar uma nova moeda de referência composta numa primeira fase a partir das economias mais fortes, bem como a correspondente Instituição adequada a nível mundial, independente dos poderes políticos e tal como ocorre com a maioria dos Bancos Centrais.
29.Novembro.2009
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A União Europeia e as suas figuras cimeiras

Conforme previsto no recentemente ratificado Tratado de Lisboa foram agora escolhidos o belga Herman Van Rompuy para o cargo de Presidente do Conselho da União Europeia e a britânica Catherine Ashton para o de Alta Representante para a Política Externa.

Será curioso verificar até que ponto é que pessoas relativamente desconhecidas na opinião pública e pouco se sabendo do que pensam em termos do que deve ser a posição da União Europeia no Mundo poderão ajudar a consolidar o que está previsto no Tratado, quer ao nível do funcionamento das instituições da União por que serão responsáveis, quer no plano de uma maior e melhor intervenção da UE no mundo.

A presidência do Conselho Europeu, tal como decorre do Tratado, parece poder vir a ser mais uma função de Secretário-Geral do que propriamente a de impulsionador da União, até porque os estados-membros mais influentes não estarão provavelmente inclinados a abdicar do respectivo poder de intervenção nas questões essenciais relativas ao funcionamento da UE, e de continuarem a ter visibilidade em matéria de política externa - daí a escolha de de um conciliador de discreto nível político.

O mesmo se aplicará a Catherine Ashton, que dirigirá - talvez melhor dizendo, tentará coordenar - as opções de política externa, mas numa estranha posição institucional, pois será simultâneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia.

Ou seja, por um lado tem uma relação de dependência do Conselho Europeu - quiçá também do respectivo Presidente - e por outro de alguma subalternidade perante o Presidente da Comissão Europeia e respectivo colégio de Membros.

Se nos recordarmos do que foi a algo apagada presença de Javier Solana em funções com certa similitude, bem como do facto de a Catherine Ashton pouco se conhecer quanto a textos seus sobre relações internacionais (para além das suas responsabilidades como Membro da Comissão com o pelouro do comércio), e se a isto juntarmos o habitual pendor para protagonismo dos dirigentes políticos dos países mais destacados da União, chegaremos talvez à conclusão de que ainda faltará muito à União Europeia para se poder afirmar mais decisivamente face aos seus mais importantes parceiros na cena internacional.

E sem se sentir uma clara direcção política nos orgãos executivos a tendência geral será no sentido da preocupação com questões menores - algo que prenuncia um novo adiamento do correcto funcionamento da União.

22.Nov.2009
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Incompetências

Nunca imaginei que após a consolidação da democracia em Portugal se assistisse a uma tão grande demonstração de incompetências, de que os recentes episódios relacionados com as "escutas" têm sido paradigmático exemplo.

Incompetência na acção legislativa, quer por parte da Assembleia da República (e nesta, dos grupos parlamentares - em especial dos que têm tido maior responsabilidade na elaboração de leis), quer do Governo, pois têm produzido um enorme conjunto de disposições legais em que se permitem as mais diversas interpretações e expedientes processuais, acrescendo a tal pressurosas iniciativas provocadas por reacções apressadas na sequência de episódios como os que levaram à modificação do regime de prisão preventiva ou, mais recentemente, às normas que regulam a possibilidade de haver escutas telefónicas às mais representativas figuras do Estado.

Incompetência legislativa também no que respeita ao segredo de justiça, por falta de definição clara dos seus limites e dos ilícitos a eles associados.

Incompetência do Ministério Público na passividade com que permite que fiquem impunes os transgressores do segredo de justiça, e ao perseguir prioritariamente os meios de informação pública que publicam o que tais transgressores lhes transmitem quiçá de modo selectivo.

Incompetência na acção presidencial, de que o triste espectáculo dos fins de Setembro foi exemplo, e que contribuiu para a redução da capacidade do respectivo magistério de influência como se comprova pelo silêncio sobre o que tem ocorrido nos últimos dias sobre as "escutas" a conversas telefónicas em que participou o Primeiro-Ministro.

Incompetência nas recentes intervenções públicas sobre o mesmo caso do Procurador-Geral da República e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (curiosamente reeleito pela maioria dos seus pares já após as primeiras desastradas declarações sobre o assunto), em aparente guerrilha e esquecendo os almoços de colaboração em que tinham vindo a participar ao longo dos últimos meses.

Incompetência na pressa com que extinguiram a Alta Autoridade contra a Corrupção em vez de reforçarem as respectivas competências e recursos, e no modo como têm oscilado entre a criação ou não de mecanismos apropriados para o efeito - para agora pressurosamente buscarem novas modalidades e organismos.

Em suma, incompetência generalizada - e não apenas nestas áreas.

E, contudo, o país tem gente competente, que poderá contribuir para diminuir os níveis de incompetência.

Dentro do quadro da democracia, há soluções que podem levar a uma maior participação de tais pessoas. Devem ser procuradas e tentadas, antes que aumentemos o fosso que já nos separa da maioria dos países europeus.

15.Novembro.2009
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Islão, culturas e confrontos
O recente episódio protagonizado pelo Major médico Nidal Hasan ao assassinar mais de uma dezena de camaradas seus, bem como ao ferir muitos outros, em plena base militar de Fort Hood, não pode deixar de suscitar diversas perplexidades e de renovar dúvidas sobre o futuro das relações entre os seguidores das três principais religiões monoteístas.
Acresce também o incidente em que um polícia afegão matou de surpresa cinco soldados britânicos, bem como outros casos análogos ocorridos no Iraque, e que tal como o ocorrido em Fort Hood podem por certo provocar nas forças armadas americanas e de outros países envolvidos nos confrontos no Médio-Oriente um acentuado nível de desconfiança face a militares muçulmanos.
Tais acontecimentos não devem deixar de nos fazer reflectir sobre os erros que se têm sucedido nas relações entre a generalidade dos países cuja cultura assenta nos valores do cristianismo e do judaísmo, por um lado, e os de matriz maioritariamente baseada no Islão.
A eventual melhoria de tais relações ainda dispõe por enquanto das oportunidades que têm sido dadas pelos erros estratégicos determinados pela generalidade das escolhas dos alvos para atentados bombistas nestes últimos países, que têm incidido maioritariamente sobre a população civil, o que não pode deixar de causar nesta um sentimento negativo contra os seus fautores, e de possibilitar que mesmo num país de alguma instabilidade política como o Paquistão as forças armadas e de segurança possam reagir com êxito a tais ameaças, caminho esse que deve ser aprofundado no Iraque e tentado no Afeganistão.
Porém, não o esqueçamos: só com uma solução de paz estável no confronto israelo-palestiniano é que haverá condições para um desanuviamento que retire às facções muçulmanas extremistas as razões que estão na origem do fomento da instabilidade actual.
A quem compete retomar a iniciativa para o encontro de tal solução ?
As respostas são óbvias.
08.Novembro.2009
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Desígnios nacionais
Ao analisarmos os programas e discursos que têm pautado os projectos políticos dos órgãos que contribuem para a acção governativa em Portugal (Presidente da República, Partidos políticos com representação parlamentar, e Governo) verificamos a quase omissão de reflexões sobre o papel que Portugal poderia ou deveria ter no Mundo, com óbvios reflexos na falta de alguma consistência de ideias para a governação susceptíveis de levarem os portugueses a um empenhamento claro nos destinos do seu país.
E porém muitos pensadores e historiadores têm analisado o que Portugal foi, desde a afirmação de independência e nacionalidade que teve o seu primeiro corolário nos fins do séc.XIV, passando pela expansão marítima e territorial dos dois séculos seguintes, pela posterior reafirmação de independência e posicionamento perante os restantes países europeus, pela aposta no comércio atlântico e nas ocupações no Brasil e em África, e mais recentemente pelo retorno ao espaço europeu – e neste, pela adesão a um projecto político de união europeia de estados.
Olhando assim sob uma perspectiva histórico-geográfica para o nosso país constatamos que a opção por participar na União Europeia foi a mais correcta na medida em que permitirá uma maior segurança na perspectiva da manutenção da nossa independência política – se bem que condicionada pelas limitações decorrentes da participação no projecto europeu.
Ou seja, uma primeira componente de um desígnio nacional – esta bem clara no espírito dos governantes, se bem que não tanto no do povo em geral.
E, assegurada com alto grau de consistência a que se poderia chamar de defesa da retaguarda (mas que não se deve basear exclusivamente na participação europeia), há que pensar bem no papel de Portugal no Mundo; e aqui a nossa inserção geográfica, a mesma que nos permitiu a expansão pelos oceanos, dá-nos as respostas evidentes.
Desígnios nacionais que devem estar nas palavras dos governantes, e suscitar uma maior adesão dos portugueses – e consequentemente um maior aperfeiçoamento da sua elaboração, pelo que discussão do programa do Governo é, pois, mais uma oportunidade para que as principais forças políticas não esqueçam os grandes objectivos para Portugal, dos quais devem surgir claramente todas as componentes das acções governativas.
1.Novembro.2009
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A NATO e o Afeganistão
As forças internacionais que no Afeganistão cumprem um mandato do Conselho de Segurança da ONU repartem-se entre as da NATO e as de cerca de 40 países, incluindo 30000 militares dos EUA, às quais acrescem outros 30000 directamente sob o comando militar americano.
Aquele Conselho, ao prolongar no início do corrente mês e por mais um ano o mandato daquelas forças, proporcionou assim à NATO o que poderá ser a última oportunidade de não perder o primeiro conflito militar em que se envolveu fora da Europa (uma vez que a presença no Iraque se limitou a uma pequeno conjunto de especialistas para treino de polícias e de militares).
Tal não quer dizer necessariamente ganhar, hipótese em que muitos já não acreditam, tendo inclusivamente diversos países manifestado ou concretizado a intenção de retirar as tropas integrantes daquelas forças, o último dos quais foi muito recentemente a Austrália.
A hipótese de a NATO não vencer as operações militares em que se envolveu no Afeganistão teria um profundo significado, pois seria mais um passo num processo que se iniciou com as derrotas britânicas naquele país, a que se sucedeu a da Rússia no conflito com o Japão, e as situações que precederam diversas independências de colónias ou intervenções militares como as ocorridas no Vietname, ou na Somália – e da própria Rússia no Afeganistão.
É que enquanto as situações anteriores se referiam a conflitos com poucos actores, os quase 30 países que constituem a NATO são a mais poderosa aliança militar até hoje constituída.
Um desaire no Afeganistão seria o reconhecimento – mais um – de que o mundo se tem vindo a transformar, e que as situações de tensão poderão vir a aumentar de forma descontrolada.
E só a hipótese de se suscitar um envolvimento militar de países de religião maioritariamente muçulmana, mas de interpretações corânicas não radicais, é que teria permitido a possibilidade da neutralização de movimentos extremistas, tal como está a ser tentado no Paquistão.
25.Outubro.2009
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O abstencionismo nas eleições em Portugal
Têm sido frequentes as referências a um abstencionismo crescente nos actos de natureza eleitoral que desde 1976 têm ocorrido em Portugal.
Porém tais constatações têm sido fundadas nos dados oficiais sobre a percentagem de votantes face ao número de inscritos no recenseamento eleitoral, cujos valores têm porém tido, por razões diversas, variações significativas ao longo deste anos.
Mas se olharmos para os quantitativos de votantes em valor absoluto, e se recordarmos que as principais variações na população residirão essencialmente no saldo entre emigrantes regressados e novos emigrantes, bem como nalgum pequeno decréscimo da percentagem de cidadãos com menos de 18 anos, e que o número de recenseados nos círculos da emigração tem tido poucas variações, chegamos à conclusão de ser bastante estável o número de votantes em cada um dos tipos de actos de natureza eleitoral .
Com efeito, para uma média global de votantes na ordem dos 5000 milhares, a verificada nas eleições do Presidente da República é da ordem de 5200, da Assembleia da República de cerca de 5700, das Autarquias Locais e Regionais 5100, para o Parlamento Europeu cerca de 3900, e em actos referendários situa-se em perto de 3600 milhares.
As variações mais significativas que têm ocorrido estão associadas a factores reconhecidamente conjunturais, quer porque houvesse grande interesse nos resultados com o consequente aumento da participação, quer por se pressentir o resultado provável e inevitável, caso em que o número de votantes decrescia.
Como é também reconhecido, o interesse dos eleitores varia conforme o tipo de eleição (ou referendo), sendo o grau de participação inferior em referendos e nas eleições para o Parlamento Europeu, em que a média dos votantes se situou bastante abaixo das verificadas nas eleições do Presidente da República e nas da Assembleia da República .
Os valores registados nas últimas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e das Autarquias locais (cerca de 5500 milhares em cada uma delas) mostram que por enquanto os portugueses ainda acreditam no sistema político.
Porém o decréscimo que se tem vindo a constatar face a eleições anteriores da Assembleia da República demonstra que os cidadãos desejam o aperfeiçoamento de tal sistema.
E eu diria que só através do fomento da participação na vida política local é que tal se conseguirá.
18.Outubro.2009
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A ética dos eleitores
Nas eleições que têm ocorrido nos últimos anos em Portugal temos assistido a diversos casos em que se candidatam a cargos nas autarquias pessoas que estão sob investigação judicial, tendo obtido bons resultados e conseguido assim mandatos nos respectivos órgãos executivos, que exerceram ou exercem por não terem transitado em julgado as sentenças condenatórias que entretanto tivessem sido proferidas.
Tais candidaturas têm sido objecto de rejeição política por parte dos partidos a que pertenciam, tendo tais candidatos optado por se apresentarem como independentes argumentando que qualquer cidadão deve ser considerado inocente até à decisão final da Justiça.
Falta-lhes contudo o sentido da ética.
Porém em muitos dos casos têm sido relatadas pelos meios de informação pública declarações dos próprios candidatos ou transcritas escutas telefónicas – não desmentidas – que confirmam publica e notoriamente a existência de situações irregulares.
Tais cidadãos são livres de se apresentarem como candidatos , pois apesar da prática habitual nas democracias ser a de eticamente absterem de o fazer se sob investigação judicial, não há dúvida que podem concorrer a eleições enquanto não houver trânsito em julgado de eventuais condenações.
Porém a ética dos cidadãos eleitores deveria impor-lhes em absoluto recusar dar o seu voto a candidatos de que se conhecem declarações que confirmam procedimentos censuráveis; e considerar que os indícios de irregularidades assacados a outros candidatos, bem como a decisão de - contra a praxis ética nas democracias – se apresentarem perante o eleitorado, são também motivo suficiente para lhes recusarem o seu voto.
10.Out.2009
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Tratado de Lisboa: interrogações
Após o novo referendo em que os Irlandeses, na sequência da imposição de algumas cláusulas de excepção e receando os efeitos de um isolamento em plena crise económica internacional, deram o seu acordo à ratificação do Tratado de Lisboa, há ainda alguns obstáculos a superar para que o Tratado entre em vigor.
Entre eles avulta o facto de os Presidentes da Polónia e da República Checa ainda não terem assinado o documento de promulgação na sequência das já ocorridas aprovações parlamentares, acrescendo que o tribunal constitucional checo ainda não se pronunciou sobre as objecções ao projecto de Tratado que lhe foram suscitadas por deputados daquele país, permitindo assim que Vaclav Klaus possa adiar por alguns meses a sua decisão.
Esta – não o esqueçamos – jovem república irá desempenhar assim um importante e decisivo papel neste moroso processo, sendo essencial tentar ponderar em que medida é que a decisão dos EUA de ali não instalar (e na Polónia …) o escudo anti-mísseis que esteve previsto poderá constituir um argumento complementar para a decisão do Presidente Checo: sentirá que a União – no seu actual estado de acefalia - em nada ajudou o seu país em termos de política de defesa ao não intervir em termos diplomáticos junto dos EUA, ou que a integração numa União com uma política externa comum (e logicamente também na área da defesa) pode neste aspecto ser mais vantajosa?
Por outro lado, o mesmo tipo de reflexões pode ocorrer também a Lech Kaczynski, certamente desejoso de se reafirmar politicamente num ambiente interno que não lhe é especialmente favorável; mas uma eventual promulgação sua não significa que Vaclav Klaus se sinta coagido a seguir o mesmo caminho – talvez antes pelo contrário queira mostrar que não depende de outrem.
De qualquer modo, caso o Tratado de Lisboa venha a entrar em vigor, não parece provável que a política externa da União Europeia se torne mais consistente a curto prazo, pois não se antevê fácil a coabitação entre três entidades que terão competências nesta matéria (Presidente da União, Alto Representante para a Política Externa, e – embora de forma limitada – Presidente da Comissão Europeia), sem esquecer as inevitáveis tentativas de protagonismo dos Chefes de Governo dos principais países da União.
04.Out.2009
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Vietganistão ?
O General Stanley McChrystal assumiu há cerca de 70 dias o comando das Forças Internacionais que sob mandato da ONU procuram ajudar o governo do Afeganistão a reconstruir o país, e cujos efectivos são maioritariamente constituídos por tropas dos EUA.
Por declarações do próprio tomou-se conhecimento de que apenas uma vez ocorreu um contacto entre o Presidente dos EUA e aquele distinto oficial americano desde que este assumiu funções (contacto esse aliás através de vídeo-conferência), isto num período em que Barack H.Obama parece hesitar no caminho a seguir quanto ao eventual reforço da presença militar americana, hesitação cuja existência parece ser corroborada por esta aparente falta de comunicação entre um Presidente e aquele responsável militar por área tão importante.
Por outro lado veio a público a existência de um relatório daquele General, elaborado em Agosto passado, em que se crê ter sido apresentado um quadro sombrio relativamente à situação militar e política, colocando em dúvida a possibilidade da concretização dos objectivos que lhe foram determinados.
A estratégia recomendada parece ser a da aposta no progressivo aumento da responsabilização dos afegãos pela execução das acções tendentes a estabilizar o país; mas parece ser um pouco tarde para que tal se possa vir a concretizar.
No Vietname tais tentativas – porque tardias – não tiveram sucesso; e o correspondente recurso ao aumento da força militar estrangeira, nomeadamente americana, teve os resultados conhecidos.
Num país vizinho de outro detentor de armas nucleares, e em que as influências ideológico-espirituais são susceptíveis de contágio que por ora terá sido circunscrito, os interesses em jogo são elevadíssimos; mas resta saber se a motivação das forças militares presentes no Afeganistão, bem como das nações respectivas, será suficiente para evitar o que poderia vir a tornar-se em algo que poderia caracterizar uma Presidência americana, bem como os países a que pertencem as restantes forças coligadas, por uma nova palavra.
          Vietganistão ?
29.Set.2009
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Distorções nos resultados eleitorais

A revista “Visão” acaba de publicar mais um trabalho do conceituado jornalista Miguel Carvalho, que apoiando-se num recente estudo dos reputados investigadores José Bourdain e Humberto Teixeira recorda haver cerca de 930 mil registos nos cadernos eleitorais que destes não deveriam constar, devido a diversas razões entre as quais são citadas as relativas a cidadãos falecidos e duplas inscrições.
Jorge Miguéis, trave mestra do departamento estatal que desde 1975 tem sido responsável pelos assuntos relativos aos processos eleitorais e sobre quem nunca será demais salientar a elevadíssima competência e espírito inovador, é citado por Miguel Carvalho a propósito destes números e foca com oportunidade o facto de poder ter havido movimentos populacionais não previstos, referindo-se certamente (embora tal não tenha sido realçado no trabalho da “Visão”) ao facto de estarem inscritas algumas centenas de milhar de emigrantes que mantêm nos seus bilhetes de identidade a residência em Portugal e que foram por tal razão incluídos no recenseamento eleitoral – na sequência de deliberação unânime da Assembleia da República ocorrida em 2008 e com a qual por certo não terá concordado.
Os citados investigadores apontam, com extrema oportunidade (e na linha de estudos anteriores quer dos próprios, quer de outros autores) que no caso de as eleições serem renhidas poder haver vencedores errados – quanto ao número de deputados eleitos - face ao que deveria suceder se os cadernos eleitorais reflectissem bem a distribuição de eleitores residentes em função dos círculos eleitorais. E advogam, tal como o tenho feito desde há anos, o recurso ao círculo nacional único como método para obviar a estes inconvenientes.
Em Abril do corrente ano tentei alertar o Ministro da Administração Interna para a existência deste tipo de problemas. Na ausência de resposta a adequada solicitação de encontro, escrevi um artigo que o “Expresso” publicou em meados de Julho, referindo a questão da presença de emigrantes no recenseamento correspondente ao território nacional, mencionando as suas consequências nos resultados eleitorais, bem como nas taxas de abstenção e em validações de referendos, e ainda no aumento indevido do número de autarcas com os correspondentes aumentos orçamentais.
Nem o Governo, nem a Assembleia da República, parecem ter lido o “Expresso”, pois apenas se tem conhecimento de outro tipo de preocupações com os cadernos eleitorais, embora aparentemente tenha havido a eliminação de escassos milhares de registos de emigrantes na sequência de cruzamentos com bases de dados fiscais e da segurança social (sem se saber se houve intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Dados).
E aparentemente também o Presidente da República não terá lido o artigo em causa, pois não foi conhecida a existência de qualquer intervenção junto daqueles seus pares órgãos de soberania a propósito de uma questão tão estruturante como o recenseamento eleitoral.
26.Set.2009
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Estado sem sentido de Estado
O inacreditável episódio narrado pelo “Diário de Notícias” relativo a acções de espionagem que se teriam passado entre assessores do Presidente da República e de Membros do Governo, e que após alguns rumores vindos a lume na imprensa há alguns meses a esta parte voltaram à cena através da publicação por aquele jornal de uma mensagem electrónica atribuída a um jornalista do “Público”, dá uma triste e sombria ideia do que aparentemente ocorre entre órgãos de soberania, bem como da incipiente acção de alguns meios de informação pública.
Sem desmentidos ou esclarecimentos oficiais até ao momento, toma-se conhecimento da prosa de um “jornalista” que escreve “consegui-mos”, que acredita que uma mensagem electrónica é mais segura que uma conversa telefónica (numa era de cartões pré-pagos …), e que admite a hipótese de haver assessores-espiões a soldo de altos representantes do Estado que exercem a sua acção de vigilância através da presença em refeições com outros assessores.
Aparentemente a mensagem em causa existiu, dado tal ter sido implicitamente admitido por responsáveis do “Público”, que por seu turno lançaram logo a suspeita de terem sido serviços oficiais de informação os autores da intercepção do “e-mail” que viria a ser publicado pelo “Diário de Notícias”, para pouco depois reconhecerem que tal não se teria verificado.
Estas cenas, só possíveis numa situação de luta larvar entre altos responsáveis políticos (sendo estranha a sua revelação 17 meses após o sucedido, e em plena campanha eleitoral em que o Primeiro-Ministro se recandidata), são uma infeliz amostra da respectiva qualidade, pois o que se imporia de imediato seria a demissão de quem - certamente de modo abusivo - terá usado indevidamente o nome do Presidente da República para lançar suspeições pouco fundadas, bem como a demissão da pessoa ou pessoas a quem teria competido o esclarecimento franco e leal sobre comportamentos incorrectos de pequenos e médios assessores governamentais.
Tais demissões deveriam ter sido simultâneas, e acompanhadas de comunicado conjunto do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.
Ainda não é tarde para que tal ocorra. Mas se tal não suceder, a responsabilidade a atribuir aos factos – que de relatados passariam a reais – sobe de nível.
Triste Estado sem sentido de Estado.
20.Setembro.2009
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Sondagens eleitorais
Em época onde começaram a proliferar sondagens sobre intenções de voto parece oportuno recordar que as empresas e outras instituições que se têm dedicado a tal assunto talvez não acentuem suficientemente as características das amostras respectivas, ou que, fazendo-o, não venham de novo a público reiterar tais características ao constatarem que os meios de informação pública não as realçam como deveriam.
Por exemplo as sondagens mais recentes que vieram a público foram todas baseadas em amostras populacionais do Continente, tendo porém sido tomadas pela generalidade dos cidadãos como se fossem globais – ou seja, integrando os círculos da emigração e das Regiões Autónomas, onde se sabe que a distribuição do voto favorece globalmente mais um dos dois principais partidos do que o outro, podendo até e de modo algo paradoxal que o mais votado não obtenha tantos mandatos como o seu oponente principal.
Acrescerá que a distribuição dos mandatos pelos círculos do Continente está distorcida pelo facto de continuarem recenseados alguns centos de milhares de emigrantes que mantêm nos respectivos bilhetes de identidade residência em Portugal (como tive a oportunidade de explicar em recente artigo no “Expresso”), situação que poderá ter efeitos na qualidade das amostras para sondagens, não se sabendo se para tal tem sido bem considerada .
Por outro lado, nas amostras em que não foram utilizadas urnas e se recorreu ao uso de telefones da rede fixa não fica muito claro para o cidadão se foram aplicados factores de ponderação que tenham tido em conta quer a taxa de penetração da rede fixa em famílias de menores recursos, quer o crescente número de pessoas que passaram a usar exclusivamente telefones móveis.
Os meios de informação pública deveriam assim ter mais cuidado com o modo de apresentação dos resultados das sondagens, pois talvez involuntariamente estejam a contribuir para criar – em especial nos eleitores indecisos – expectativas que os levem a reformular as respectivas intenções de voto, ou mesmo a influenciar taxas de abstenção.
Resta saber se o que acaba de ser exposto não poderá constituir também um elemento de reflexão sobre eventuais grandes diferenças entre as sondagens do período que atravessamos e os resultados eleitorais …
13.Set.2009
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O episódio TVI e a liberdade de informação
O recente cancelamento de um jornal televisivo por determinação directa dos administradores da empresa proprietária da estação respectiva deve fazer-nos reflectir sobre a liberdade dos jornalistas, bem como sobre a aferição que os cidadãos podem e devem usar para obterem a informação mais fiável.que seja possível.
Coloquemo-nos no lugar de um jornalista, e deduziremos que provavelmente reflectirão mais que o habitual quando se trate de publicar algo que admitam poder não ser bem aceite pelo proprietário do órgão de informação pública, pois não são poucos os casos em que houve lugar a despedimento na sequência de artigos que incorreram em tal desagrado, como por exemplo sucedeu ao notável jornalista João Carreira Bom, despedido do semanário de maior circulação em Portugal.
Não é por acaso que se começaram a designar por “media” os órgãos de informação pública, pois os jornalistas são mediadores entre o que conhecem e o que sabem que pode e deve ser publicado, sendo assim lógico o julgamento constante sobre o que entendem poderem e deverem publicar, rejeitando por exemplo expressões soezes que de antemão sabem não serem bem aceites pela generalidade dos cidadãos.
Porém a existência de situações como as inicialmente referidas pode induzir comportamentos que levem a que não sejam reveladas algumas notícias, sendo a admissão desta possibilidade motivo para que o cidadão se interrogue sobre como avaliar a qualidade da informação que lhe é apresentada.
A resposta está na multiplicidade das fontes disponíveis, pois quantas mais existirem maior será a probabilidade de entre a informação recolhida se obter o conjunto mais próximo da verdade, e de serem escolhidas as fontes com maior grau de credibilidade, uma vez que se torna inviável a comparação sistemática da forma como notícias apareçam em muitos órgãos de informação.
Esta desejável multiplicidade é agora reforçada pelo crescente peso que a NetEsfera tem vindo a tomar no campo da informação, quer através dos jornais impressos e audio-visuais, quer do que é publicado em “sites” de toda a ordem – nestes avultando “blogs”, redes de correio electrónico e “twitters”.
Porém no caso destas últimas formas de intervenção a mediação jornalística é incipiente, pois reside nos próprios autores do que é transmitindo, e inexistente quando é originado por fontes anónimas.
Ao leitor, pois, a decisão sobre como deve ponderar o grau de veracidade do que lhe chegou e do que procurou saber, na certeza de que dispõe cada vez mais de múltiplos elementos para proceder a tal ponderação.
06.Set.2009
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Mandatos governamentais e administração
No mandato em curso do actual Governo português ocorreu o erro, aliás não incomum, de ser deixada para o fim a aprovação de diversas disposições legislativas de carácter relevante e estrutural, quer de iniciativa própria, quer decorrentes da maioria parlamentar em que se apoia, tendo o mesmo sucedido com decisões governamentais de natureza executiva, algumas com efeitos a médio e longo prazo.
No caso governamental, o hábito tem também sido o de se proceder no primeiro ano do exercício do respectivo mandato à elaboração de estudos e projectos que são muitas vezes centrados na elaboração das inevitáveis novas leis orgânicas, que são depois objecto de densas negociações no segundo ano, para serem aprovadas já no terceiro e entrarem em vigor apenas na última fase do exercício governamental.
Muitas vezes os resultados traduzem-se em actos apressadamente elaborados e plenos de inconsistências, em que as críticas são muitas e as explicações algo confusas, ou apresentados em momento que por tardio suscita dúvidas sobre a probabilidade da respectiva execução futura.
Sem querer misturar política com administração, o facto é que boas políticas podem ser inquinadas por deficientes administrações, sendo também certo que uma boa administração de pouco serve se lhe faltar o fio condutor que caracterizará sólidas políticas.
O que se diz é válido para a própria direcção de grandes empresas, pelo que um dos critérios de exigência dos seus accionistas deve ser a apreciação dos grandes objectivos e dos recursos disponíveis para os concretizar, quer em matéria de pessoas, finanças, e métodos – e nestes, dos prazos.
No caso da direcção do país, os accionistas são os eleitores. Assim lhes possam ser apresentados os objectivos, recursos, e a promessa de por exemplo semestralmente serem aferidos os prazos prometidos.
30.Ago.2009
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Lockerbie, a Líbia e a guerra das civilizações

O modo como foi recebido na Líbia Abdelbaset al-Megrahi, condenado a prisão perpétua pelo atentado que vitimou os passageiros de um avião que viria a caír em Lockerbie e recentemente libertado por "razões humanitárias", é bem demonstrativo do profundo fosso de animosidade que separa muitos países de religião islãmica relativamente a outros, em especial os que são habitualmente designados por Ocidentais, e muito particularmente os de raízes anglo-saxónicas.

Um acolhimento de heroi, que incluiu recepção pelo Chefe do Estado da Líbia, e que aparentemente não suscitou comentários de reprovação na generalidade dos estados árabes e de religião islâmica dominante, é bem elucidativo do que no fundo podem pensar muitos cidadãos daqueles países quanto aos seus valores de referência.

É certo que a multidão de líbios que vitoriaram Megrahi pode ter sido incentivada a fazê-lo, dado o sistema político autoritário que vigora naquele país, mas o que mais choca é o facto de ter sido tacitamente aceite por muita gente que deveria no fundo reprovar tal comportamento.

Por outro lado, a generalidade dos comentadores americanos e ingleses, bem como de muitos países europeus, deteve-se mais sobre a questão da libertação, em especial sobre se os fundamentos alegadamente de natureza humanitária seriam justificáveis, ou se não esconderiam outro tipo de acordos subjacentes aos que rodearam a prisão de Megrahi.

Porém o que se esquece é que apesar dos apelos do Presidente dos EUA a uma melhor convivência entre o Islão e o mundo que o rodeia permanece uma tensão que em vez de desaparecer com o aumento dos contactos inter-civilizacionais persiste em mostrar as suas raízes, tensão essa alimentada pelo impasse entre a Palestina e Israel e pela invasão do Iraque - esta última um erro crasso dos EUA, que em vez de procurarem mobilizar o mundo contra os métodos da Al-Qaeda e a expurgarem de imediato do seu refúgio no Afeganistão perderam tempo que agora é difícil recuperar.

Teremos assim que esperar décadas até que o aumento das comunicações de natureza digital venha a atenuar as diferenças civilizacionais que infelizmente teimam em subsistir no nosso mundo.

23.Agosto.2009
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Eleições e NetEsfera

O termo "NetEsfera" inserido no título do presente texto pretende abranger todo um conjunto de possibilidades de intervenção que cresceu exponencialmente desde que se realizaram as últimas eleições legislativas em Portugal, e que inclui para além das páginas institucionais e pessoais toda uma panóplia de possibilidades que antes se resumiam aos "chats", com as limitações que os caracterizam.

Surgiram assim as áreas de comentário em páginas, nomeadamente nos jornais "online", as redes de contactos de "Sms" e de correio electrónico pelas quais circulam múltiplos textos e no caso do correio electrónico fotos e vídeos ou referências a existência destes no "Youtube", bem como os "Myspace", "Hi5", "Facebook", e os "Blogs", aos quais acaba de se juntar o "Twitter", e que têm permitido aumentar enormemente a capacidade de intervenção dos cidadãos e a exposição do seu pensamento.

Embora ainda sem uma taxa de penetração total no seio da população, a percentagem dos cidadãos que usa ou é atingida pelos citados meios tem crescido muito e constitui agora uma faixa significativa, tanto mais importante porque tendencialmente formuladora ou retransmissora de opinião, e que no caso das últimas eleições presidenciais nos EUA desempenhou um papel que se julga ter sido essencial para a difusão de ideias e projectos.

De uma breve análise de uma amostra dos textos que circulam nesta "NetEsfera" verifica-se uma constante: o desejo de participar na vida pública.

E também se constata haver óbvio desencanto pelo facto de tal desejo não ter grandes possibilidades de se concretizar, uma vez que para tal seria necessário estar inserido num partido político - o que aparentemente não se torna atractivo para a grande maioria das pessoas que se exprimem na NetEsfera - embora haja como é óbvio intervenções de pessoas que por serem militantes ou simpatizantes de partidos políticos defendem os respectivos pontos de vista, mas parecendo nitidamente estarem em minoria.

Os partidos políticos deveriam estar atentos a este tipo de comportamentos e de intervenções, não só no que respeita às suas estratégias de presença na NetEsfera, mas também pelo que prenunciam em termos de aumento de taxas de abstenção e de votos em branco - provavelmente atingindo mais os partidos do centro político.

Mas, mais importante, deveriam estar atentos ao que tais reacções significam em termos de potencial rejeição do actual modelo de organização política, em que se acorda apenas aquando de eleições.

E ter presente que sem a participação directa a partir do poder local não poderá existir uma vida política mais saudável, a qual de imediato se traduziria também na NetEsfera.

16.Agosto.2009
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Eleições e registos de eleitores
O jornal "Semanário" de 7 de Agosto encabeça a sua primeira página com os seguintes títulos: "Europeias de Junho tiveram 200 mil "eleitores fantasmas", e "Limpeza nos cadernos eleitorais retirou 1,9 milhões de votantes".
São números que poderão assustar o leitor (e eleitor) desprevenido, os quais requereriam uma explicação do Governo que feita de forma clara e pedagógica mostrasse como estão organizados e verificados os registos eleitorais, bem como as decisões que importaria tomar no sentido de corrigir eventuais erros existentes bem como quanto aos relativos a emigrantes.
Assim, quanto aos seguintes números ( coligidos com base em informações vindas a público de modo algo disperso, e que se apresentam arredondados ao milhar para melhor facilitar a sua compreensão ) deveria ser bem esclarecido se quanto aos 13 700 mil cidadãos portugueses (em Portugal e no estrangeiro) os cidadãos com menos de 17 anos residentes no estrangeiro estão abrangidos neste número; e se nos 9 340 mil eleitores registados em Portugal para a eleição da Assembleia da República existem e quantos serão - mesmo a nível aproximado - os emigrantes recenseados no território nacional, bem como a respectiva distribuição por círculo.
Seria também desejável que ficasse claro para a generalidade dos cidadãos que o número de eleitores recenseados, porque necessariamente publicado com antecedência, inclui apenas os cidadãos que à data da eleição já completaram 18 anos, idade a partir da qual adquirem capacidade eleitoral.
É certo que o Governo, através do Secretário de Estado José Magalhães (Administração Interna), tem procurado responder prontamente a muitas das observações que nesta matéria do recenseamento têm sido apresentadas quer nos meios de informação pública quer pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, fazendo-o também de uma forma meritória e pouco habitual utilizando como seria de esperar em quem sempre dedicou grande atenção à Internet um espaço próprio ("A nossa opinião") no "site" daquele Ministério.
Mas falta notoriamente uma intervenção politicamente elaborada que explique aos cidadãos a estrutura global e funcionamento das bases de dados do recenseamento eleitoral, bem como o modo como a existência de registos de emigrantes pode distorcer a verdade de uma correcta distribuição proporcional do número de deputados pelos círculos de onde emigraram mais pessoas, que - não se esqueça - devem ser representadas pelos deputados dos círculos atribuídos aos emigrantes.
09.Agosto.2009
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Recenseamento eleitoral: malabarismos ?
Em recente artigo publicado no "Expresso" referi-me ao grande aumento do número de recenseados para as eleições do Parlamento Europeu (PE)comparativamente aos resultados do recenseamento utilizados para as eleições de 2005, assinalando que tal se devia principalmente à nova lei de 2008 que instituiu o princípio da inclusão automática de todos os cidadãos com bilhete de identidade (salvo os menores de 17 anos), e que originou a entrada nos respectivos registos de talvez 500 mil emigrantes que continuavam a ter identificação civil em Portugal.
Assinalei as principais consequências: maior dificuldade na validação de referendos (em que é necessária uma participação superior a metade dos recenseados), e modificações na distribuição de deputados pelos círculos eleitorais - bem como o aumento dos lugares de autarcas.
Independentemente do facto de os números do último censo populacional apontarem para que o número máximo de cidadãos constantes da base de dados do recenseamento eleitoral não devesse em teoria exceder os da população que tem 17 ou mais anos de idade, acrescidos de cerca de 5% por razões de ordem técnica, o que resultaria em talvez 8,6 ou 8,7 milhões de pessoas, o facto é que uma grande parte da diferença para os recenseados registados no mapa usado para as eleições do PE (cerca de 9,5 milhões) é notoriamente atribuível aos anteriormente citados emigrantes.
Assim, se os dados correspondentes aos círculos eleitorais servissem de base para elaboração do respectivo mapa de deputados para as próximas eleições, provavelmente Aveiro, Braga, Porto e Vila Real passariam a dispor de mais um deputado em detrimento de Lisboa (dois), Castelo Branco e Coimbra, cabendo aos leitores conjecturar sobre os respectivos perfis políticos prováveis.
Coincidência ou não, o facto é que depois da publicação do citado artigo no "Expresso" foi publicado um novo mapa oficial do recenseamento, em que figuravam já menos 200 mil cidadãos - sem que tal tivesse sido objecto de pública explicação, pois a gripe A ainda só terá causado escassas mortes ...
E uma análise das consequências de tal redução apontaria para que Vila Real perdesse o deputado que tinha "ganho", e que Coimbra e Lisboa "recuperassem" um cada, podendo inferir-se novas conjecturas.
Não se deve entretanto deixar de mencionar que Humberto Costa se refere a esta questão no "Expresso" de ontem, apresentando é certo outros dados e sob outra perspectiva, dados esses que apenas diferem ligeiramente dos que indiquei; aliás já no princípio do corrente ano e também no "Expresso" tinha o mesmo Autor abordado a mesma questão, baseando-se nos resultados então conhecidos.
Em conclusão: o recenseamento eleitoral é um assunto suficientemente importante para ser tratado sem as correspondentes explicações políticas dos actos que sobre tal espinha dorsal da democracia impendem.
02.Agosto.2009
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Círculos eleitorais: a inconsistência do sistema.
O Primeiro-Ministro anunciou que apresentará a sua candidatura a deputado pelo círculo eleitoral de Castelo Branco. O Presidente da Assembleia da República será candidato em Lisboa, e o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sê-lo-á no distrito do Porto.
Sabe-se também que o Primeiro-Ministro figura no recenseamento eleitoral do círculo de Lisboa.
Situações análogas ocorrerão por certo nos restantes partidos políticos que apresentarem candidaturas às próximas eleições legislativas, distribuindo-se as personalidades mais relevantes pelos círculos de maior importãncia em termos eleitorais.
Daqui ressalta como evidente que tais personalidades não irão representar verdadeiramente os cidadãos dos círculos por onde se candidatem, quer assumam ou não as funções de deputado.
No fundo, assiste-se assim à existência de um círculo nacional disfarçado, até porque de acordo com o texto constitucional os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos. Não esqueçamos, igualmente, que nas eleições para o Parlamento Europeu o círculo eleitoral é único.
Valerá pois a pena continuar a manter um complexo sistema de distribuição de deputados por círculos regionais e distritais, dependente de fluxos variáveis que incidem sobre o recenseamento eleitoral, e que por exemplo nas próximas eleições irão provocar alterações sensíveis na distribuição de deputados por círculos eleitorais ?
O presente sistema resultou da transferência de poder ocorrida em 1976 (nova Constituição), complementada pela de 1982 (extinção do Conselho da Revolução), em que os partidos políticos passaram a ser a sede primária do poder político, tendo-se logicamente apoiado nas respectivas estruturas distritais e concelhias. Daí a prevalência dos círculos eleitorais baseados nos distritos, aliás tal como em outros países, mas em que nem por tal razão conseguem realizar a propalada aproximação entre representados e representantes.
A meu ver, e a terminar, a tão falada desejabilidade da aproximação entre eleitor e eleito não passa pelo modelo constitucional vigente que para tal prevê a existência de círculos uninominais, mas sim por um em que formas de representação indirecta a partir do poder local tenham o seu eco em assembleia parlamentar, coexistindo ou não com o círculo nacional único.
Um desafio para a próxima revisão constitucional.
26.Julho.2009
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A democracia: manifestos e sinais preocupantes
Duas iniciativas marcaram recentemente a actualidade no que respeita a análises sobre o comportamento político dos cidadãos: o estudo sobre a qualidade da democracia em Portugal, patrocinado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pela SEDES, e o manifesto intitulado "O nosso presente e o nosso futuro", subscrito inicialmente por um grupo de cidadãos, que sugerem sejam feitos comentários e apelando também à sua assinatura por quem nele se reveja.
Do estudo patrocinado pela SEDES e pela FLAD ressalta entre outras conclusões a existência de acentuado desencanto com o estado do país, bem como a noção de que se teria esperado mais do sistema democrático no que respeita à sua tradução no bem-estar social. E se a democracia parece ser um dado adquirido e interiorizado pelos cidadãos, não é menos certo que sobre o seu funcionamento incidem muitas críticas, a maior das quais será talvez a do distanciamento entre eleitores e eleitos.
Da análise das questões colocadas pelo citado manifesto infere-se também a existência de profundas críticas não só a propósito dos temas seleccionados como sendo prementes para o futuro de Portugal mas também do modelo de intervenção cívica na vida política, focando o alheamento existente bem como a falta de motivação para que os cidadãos nela participem de modo mais empenhado.
Há assim um elemento comum aos dois documentos, quer ao de características analíticas quer ao que apresenta pistas para soluções: o da inferência de o modelo base da representação política estar excessivamente concentrado nos partidos políticos, em que os cidadãos transferem o seu poder para mandatos temporais limitando-se depois, na sua maioria, a observar o respectivo comportamento no exercício dos poderes que lhes foram outorgados.
Porém o manifesto do grupo de cidadãos ao apresentar caminhos possíveis, e colocando interrogações sobre elas aos partidos políticos, certamente na pressuposição de que em vésperas de eleições obterá respostas mais facilmente, coloca-nos num beco sem aparente saída, pois os partidos, que detêm o exclusivo da elaboração das leis de natureza constitucional, dificilmente cederão nos seus privilégios de quase exclusividade do uso do poder político.
Parece assim ser difícil que através de um manifesto que dá como adquirido que sejam apenas os partidos políticos a apresentar soluções para problemas bem identificados se consiga gerar uma dinâmica que leve ao que é mais necessário: o aumento da participação na vida política.
Tal consegue-se através do aumento do poder local. Dele emanam todos os outros.
E um manifesto susceptível de ser assinado apenas por uma minoria do povo português - como este o será provavelmente dada a sua estrutura e âmbito, pese embora o seu elevado mérito - não é a solução mais desejável, se bem que naturalmente deva ser acarinhado e fomentado.
A solução mais desejável passa, isso sim, por um manifesto simples, curto, em que alguns milhões de portugueses digam que querem participar mais na vida local, obrigando, aí sim, os partidos às necessárias modificações na estrutura do poder político.
19.Julho.2009
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Sobre o recenseamento eleitoral

Parece incrível a existência de uma luta política centrada sobre aspectos menores de problemas relacionados com o recenseamento eleitoral, quando outros de maior relevo são esquecidos e de que é exemplo evidente o da presença de centenas de milhares de emigrantes nos registos eleitorais do Continente e Regiões Autónomas, assunto a que aliás me refiro em artigo publicado no “Expresso” de ontem (11.Julho.2009)
Tem havido múltiplas acusações entre organismos do Estado que em vez de numa primeira fase de um qualquer problema procurarem primeiro e de modo informal encontrar soluções recorrem aos meios de informação pública para lançarem acusações de ineficácia ou apresentam de imediato questões a outras entidades - por vezes mesmo a órgãos de soberania.
Discute-se assim o caso do cidadão que teria 136 anos de idade (como se não fosse louvável que estando vivo pudesse votar) ou o das dezenas de Marias Martins de que não há nas bases de dados do
recenseamento outros elementos de identificação.
Colocam-se dúvidas sobre se uma das empresas portuguesas mais credenciadas internacionalmente deve ou não ter acesso a programas informáticos de gestao da base de dados do recenseamento como se fosse possível fazer tudo com recurso exclusivo a meios do Estado.
Duvida-se das condições de segurança de um organismo estatal ( oServiço de Estrangeiros e Fronteiras ) para alojar servidores, como se o recenseamento eleitoral não devesse ser pela sua própria essência um sistema aberto, e não houvesse mecanismos apropriados de fiscalização.
E porém - volta a referir-se - esquece-se o problemas mais importante, e mencionado no citado artigo publicado no “Expresso”: o da permanência nos cadernos eleitorais de talvez 300 ou 400 mil emigrantes, com todas as suas implicações na validação de referendos e na distorção do úmero de deputados por círculo eleitoral, em que distritos de maior emigração terão mais deputados do que deveriam ter.
Ilustres deputados : o novo sistema informático de recenseamento foi um enorme salto qualitativo que o STAPE, e agora a Direcção-Geral da Administração Interna, levaram a bom porto.
Mas por favor vejam a floresta, e não apenas alguns arbustos.
12.Julho.2009
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O triste espectáculo do futebol profissional
Já antes me referi nestas páginas à alienação que o futebol profissional provoca em tantas pessoas, que não conseguem abstrair-se do facto de se tratar de um negócio no mundo do espectáculo, comparável de certo modo às representações circenses.
Porém não resisto a voltar ao tema, pois a paixão e o interesse com que muitos milhares de adeptos seguiram os incidentes que rodearam as eleições para os Corpos Sociais do Sport Lisboa e Benfica foram uma excelente demonstração deste fenómeno de evidente natureza alienatória, bem como dos enormes interesses que se movimentam em torno do espectáculo do futebol profissional, interesses esses demonstrados nos expedientes que levaram à antecipação das citadas eleições, bem como nas contestações jurídicas e processuais de que foram alvo, nos adjectivos com que um dos candidatos à presidência da Direcção se referiu ao seu opositor, e nos termos soezes utilizados publicamente pelo presidente da Assembleia Geral - jurista desconsiderando a própria Justiça.
Parece também inconcebível que tantas personalidades de entre as mais conhecidas na vida portuguesa se deixem envolver nos meandros que rodeiam este espectáculo, e que diversas de entre elas colaborem nos tortuosos e sombrios esquemas financeiros a ele associados, desde a construção de estádios à contratação de artistas do futebol, bem demonstrados por escutas telefónicas nunca desmentidas pelos seus participantes.
Já o escrevi, e de novo repito, que aquelas personalidades, a par de tantas outras, esquecem que os clubes de futebol profissional não são mais do que empresas que investem numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposte nos artistas que são os melhores entre esses atletas, é quem obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa, traduzidos obviamente em maiores rendimentos financeiros.
Muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.
05.Julho.2009
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A representação indirecta: propostas para a Democracia
Em artigo anterior (21.Junho.2009) interrogava-me sobre como se poderá contribuir para melhorar a qualidade da democracia dado o notório afastamento que se constata existir normalmente entre os eleitores e os deputados respectivos, artigo esse aliás em consonância com outro escrito no jornal "Público" e a cujo teor retorno.
A tal reforço do poder político dos eleitos nas freguesias deveria logicamente corresponder um aumento das respectivas atribuições e competências na esfera do poder local, mediante a redistribuição dos recursos das cãmaras municipais, contribuindo-se assim para a descentralização de que tanto se fala, a qual não pode ser só política mas também administrativa e financeira, pois aquela sem o concurso das outras de pouco serve. A solução então aventada para se procurar melhorar a qualidade da democracia seria a de se fomentar uma maior participação dos cidadãos ao nível local, nomeadamente na vida das freguesias, através da outorga aos seus representantes eleitos de competências na eleição de outros órgãos do poder político.
Poderia assim competir ao colégio de representantes das freguesias a eleição de uma parte do Parlamento, sendo a restante eleita por um círculo nacional, ambas segundo o sistema proporcional.
Os representantes directos do cidadão eleitor assumiriam assim um papel extremamente relevante, mas que não deve ser exclusivo, pois a eleição directa do Presidente da Republica é já um elemento fundamental na nossa tradição política, e assim deve continuar, pois permite o exercício de um poder moderador capaz de compensar eventuais desequilíbrios de natureza política.
Princípios análogos podem e devem ser aplicados nas eleições para as autarquias municipais, a fim de se minorarem eventuais conflitos de legitimidade, permitindo-se deste modo que os cidadãos eleitos directamente, e que constituirão as assembleias de freguesia, desempenhem assim o papel de "procuradores" privilegiados dos cidadãos que os elegem, sem prejuízo do diálogo que estes podem ter com o "seu" presidente da câmara, vereador, ou presidente de junta de freguesia.
Tal reformulação implicaria obviamente a reorganização do mapa das autarquias, pois uma participação política aprofundada não e compatível com a existência de freguesias com mais de cinco ou dez mil eleitores.
Se os cidadãos sentirem que os representantes que elegeram directamente têm mais capacidade para melhorarem as condições de vida do local onde estão radicados, e que têm poderes de intervenção importantes na escolha de parte do parlamento e das assembleias municipais, o seu grau de participação na vida política seguramente aumentará.
Trata-se de propostas algo arrojadas, mas que paradoxalmente serão tanto mais necessárias quanto aumente a falta de contacto directo entre as pessoas que a vida moderna tem vindo a impulsionar, e que não é totalmente substituído pelas restantes formas de intervenção possibilitadas pela melhoria do sistema de comunicações, designadamente as de natureza electrónica.
Aos partidos políticos nada é retirado com a aplicação destes princípios, pois a sua intervenção continuaria a processar-se em todos os momentos deste novo sistema eleitoral, e igualmente aquando da eleição dos parlamentos pelos representantes directos do povo, na medida em que aqui os partidos políticos não podem deixar de serem essenciais para o que todos ambicionamos:
- a melhoria da qualidade da democracia.
28.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Representação e participação: a qualidade da democracia.
O rescaldo das eleições para o Parlamento Europeu contribuiu para salientar o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, pois estes bem como os restantes candidatos não conseguiram na sua grande maioria trazer à liça as principais questões relacionadas com o papel daquela assembleia dentro da União.
O que se acaba de referir constitui mais um contributo para uma reflexão sobre a dicotomia existente entre representação e participação na vida política, pois o aumento dos poderes de representação tem estado mais ligado às sociedades cujo grau de desenvolvimento é maior, na medida em que as pressões provocadas por uma arquitectura social cada vez mais competitiva foram reduzindo o tempo disponível para uma participação mais intensa na vida política, contribuindo-se assim para a manutenção de um modelo de representação herdado de tempos em que a distãncia entre eleitores e centros de poder não deixava outras alternativas que não fossem a delegação de poder nos eleitos.
Estes passaram assim a constituir o que habitualmente se tem designado por "classe política", que apoiada por uma parte dos cidadãos agregados em partidos políticos assumiu como que um estatuto de natureza profissional dentro de um processo de divisão do trabalho em que a sociedade lhes confere o exercício da direcção política do país.
Contudo este processo tem muitas limitações, na medida em que a intervenção política dos restantes eleitores apenas se consubstancia com maior incidência nos processos de natureza eleitoral, se bem que tenha aumentado uma forma de participação consubstanciada na troca de informações e opiniões por via electrónica - embora habitualmente com reduzidos efeitos nos períodos post-eleitorais.
De tudo isto resulta um afastamento notório entre classe política e partidos políticos, por um lado, e eleitores por outro, o qual se traduz nas expressões coloquiais que ouvimos e lemos todos os dias e em que o termo "eles" e as ilações a ele associadas denotam claramente a existência de um significativo fosso consequência de tal afastamento e ao mesmo tempo símbolo da falta de participação na vida pública.
Daqui a pergunta sobre como se poderão minorar tais inconvenientes mantendo-se ao mesmo tempo as virtudes da democracia representativa, para cuja resposta tentarei contribuir em próximo escrito para o debate destas questões.
21.Junho.2009
21.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Qualidade da democracia, e sistema político
O próximo Congresso da SEDES, no início de Julho, será uma excelente oportunidade para se debater o estudo que nele será apresentado sobre a qualidade da democracia em Portugal, e assim se lançarem as raízes do que poderão ser propostas importantes para a melhoria do estado actual da Política no nosso país, propostas essas que deveriam ser remetidas aos orgãos de soberania, nomeadamente ao Parlamento enquanto poder legislativo e de revisão constitucional, bem como à sociedade em geral - neste caso sob a forma de um manifesto cujo objectivo seria o de pressionar no sentido de serem promovidas as necessários modificações no sistema político de modo a ser suscitado um maior envolvimento dos cidadãos - contribuindo-se assim para melhorar a qualidade da nossa democracia.
A oportunidade de tal Congresso é por demais evidente, pois uma vez mais foram as eleições para o Parlamento Europeu caracterizadas pelo alheamento político, traduzido na abstenção, e no que respeita às campanhas eleitorais, pelo esquecimento das questões relacionadas com a União Europeia.
Tratou-se assim de um duplo afastamento, denunciador de um dos sintomas que afecta a qualidade das democracias em geral e da nossa em particular : a falta de participação política.
Se a tal acrescentarmos a descredibilização que a Assembleia da República infligiu a si própria ao aceitar sem tergiversação um veto presidencial a uma lei aprovada pela quase unanimidade dos deputados (e aliás também rejeitada pela generalidade da opinião pública), convenhamos em que o panorama estrutural da nossa democracia deixa muito a desejar.
Poderá pois dizer-se que existe consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de se aperfeiçoar profundamente o sistema político visando o aumento da participação na vida pública e o da tão falada aproximação entre representados e representantes.
Algumas hipóteses têm sido apresentadas para se melhorar tal aproximação, das quais as mais conhecidas apontam para a criação de círculos uninominais coexistindo com um círculo nacional na eleição de deputados para o parlamento.
Porém, embora tais sistemas provem relativamente bem em países de economias mais desenvolvidas e em que existe um elevado grau de confiança nos representantes eleitos em círculos uninominais bem como no funcionamento do sistema político, o facto é que a relação proporcional entre eleitores e eleitos confere a estes a responsabilidade de representar algumas dezenas de milhar de cidadãos, o que está manifestamente longe de poder permitir os diálogos consistentes e aprofundados com os seus eleitores e que se tornam mais necessários em países onde a democracia não está ainda arreigadamente implantada ou onde o grau de desenvolvimento cultural e económico está longe do desejável.
Em Portugal, se por exemplo fossem 150 os deputados eleitos pelo sistema de círculos uninominais, caberia a cada um a representação de cerca de 60000 eleitores, pelo que é lícito perguntarmos se tal proporção possibilita a existência de contactos frutíferos.
É evidente que não. O caminho deve ser outro, e a tal me referirei numa próxima intervenção - obviamente antes do Congresso da SEDES:
14.Junho.2009
(Publicado inicialmente no Blog da SEDES)
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Sobre as eleições para o Parlamento Europeu

A campanha eleitoral para a eleição dos deputados para o Parlamento Europeu veio uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.

As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assistiu-se mais uma vez não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.

Não devemos escamotear também a fria realidade das elevadas taxas de abstenção ocorridas na generalidade dos Estados-membros da União, que mostra bem como os eleitores sentem que o Parlamento e a própria União estão deles afastados.

E tal ocorre porque os cidadãos tendem a votar de acordo com os seus interesses mais imediatos, pelo que a ideia de uma Europa unida não se imporá tanto para a generalidade das pessoas como para as que já em acentuada minoria sentiram os conflitos bélicos do século passado, acrescendo que não têm sido suficientemente recordados à opinião pública os benefícios trazidos pelas políticas comunitárias.

Assim, para se obter uma desejável maior proximidade entre eleitores e eleitos seria muito mais lógico que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer de entre outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e em cada um respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.

Já diversas correntes de opinião se têm pronunciado neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.

Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.

07.Junho.2009
(Transcrição de artigo publicado no Blog da SEDES)
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Votos em branco, votos nulos, e abstenções
A interpretação do significado a atribuír ao voto branco de quem esteja descontente e não tencione votar (conforme o tipo de eleições, num partido, pessoa ou movimento político, ou em escolha referendária) pode ser a de o eleitor, embora acreditando no sistema democrático de eleição de representantes seus ou de escolha de alternativas, considerar que nenhum corresponde ao perfil que desejaria ; e caso tal voto assuma grandes proporções tal constitui um sinal claro de descontentamento com a qualidade de todas as hipóteses que se lhe apresentaram - e as consequentes interpretações para os respectivos subscritores.
Se o voto for nulo, de modo intencional, e se assumir grandes proporções, poderá interpretar-se que o eleitorado respectivo não só não concorda com nenhuma das alternativas que lhe são colocadas, mas que também tem dúvidas sobre a qualidade do sistema político - ilações a serem deduzidas pelo orgão de soberania legislativo.
Mas uma grande e anormal abstenção poderá ser interpretada de maneiras diferentes:
- uma parte dos abstencionistas delega no conjunto de votantes a capacidade de escolha;
- o acto de natureza eleitoral ou referendária em causa não suscita interesse;
- o eleitorado já não acredita no sistema político.
Caberá a apropriados organismos de análise a detecção das razões determinantes de tal abstenção - e aqui as ilações devem ser rapidamente compreendidas por todos os orgãos de soberania, e pela sociedade em geral, nomeadamente pelos movimentos cívicos.
O facto é que infelizmente os partidos políticos perderam muitos dos seus laços com o povo, e o sistema político é dominado pelos partidos e pelas autarquias municipais (estas com íntimos elos com as comissões concelhias dos partidos), com os consequentes sinais de desencanto popular que aumentam visivelmente de dia para dia.
31.Maio.2009
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Os azares de Barack H. Obama

Corajosamente, Barack Obama luta (como a notável entrevista de há dois dias o atesta) contra os obstáculos algo inesperados que se lhe deparam diariamente, e entre os quais avulta Dick Cheney na sua persistente campanha contra as decisões presidenciais sobre a prisão de Guantanamo, sem quaisquer traços da ética de reserva que tradicionalmente é esperada de ex-presidentes e vice-presidentes.

Quando Barack Obama lançou a sua candidatura de à presidência dos Estados Unidos da América estaria talvez longe de imaginar os desafios que se lhe iriam colocar, em particular no campo da economia do seu país.

Em menos dos quase dois anos que durou a sua campanha eleitoral explodiu o sistema financeiro, arrastando consigo a economia não só dos EUA mas também a do resto do mundo, entrando-se numa recessão cuja face mais difícil e dolorosa é a do desemprego.

No plano internacional adensam-se nuvens sobre o Médio-Oriente, bem como sobre as zonas de fronteira entre o Afganistão e o Paquistão, e permanece a interrogação sobre as eventuais aventuras militares da Coreia do Norte.

A margem de manobra que lhe resta no plano interno é muito limitada, sendo-lhe difícil aproveitar a crise financeira para reformular o sistema bancário, sem o que poderá vir a repetir-se o quadro que deu origem à actual situação.

Ao admitir que o deficit previsto para as contas públicas se irá repercutir na economia durante vários anos (até ao usar a expressão "we are out of money now") a sensação que nos transmite é a de extremas dificuldades no futuro.

Que nem tudo sejam azares, e que consiga ajudar a reformular os sistemas financeiros internacionais, é o mínimo que lhe podemos desejar.

24.Maio.2009
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Escândalos parlamentares e auto-regulação
Na insuspeita e antiga democracia que é a do Reino Unido vieram ao conhecimento público diversas revelações de gastos de dinheiros públicos que indiciavam comportamentos menos próprios de vários deputados de mais que um partido político.

Tratar-se-ia de despesas de natureza particular saldadas por verbas que aparentemente de forma legal as permitiriam, mas que transcenderiam o âmbito das próprias leis que as cobririam, em notório desrespeito de respectivo espírito de tais disposições, como ocorreu por exemplo com Fraser Kemp.

Também em Portugal se tem conhecimento de por vezes haver dispêndios excessivos de deputados, como por exemplo em recente viagem de representação parlamentar à Etiópia, que se bem que cobertos pela lei transcendem notoriamente o bom senso que deveria presidir à administração dos impostos cobrados aos cidadãos.

Todos estes episódios fazem suscitar a necessidade de se encontrar um melhor equilíbrio entre os poderes dos diversos orgãos de soberania, que possa impedir os abusos indiscriminados de cada um deles no exercício das suas competências autónomas: o poder legislativo decidindo sobre as suas próprias remunerações e financiamentos, o judicial sobre as suas prerrogativas, o executivo sobre a correcta gestão do Estado.

Os meios de informação enquanto "quarto poder" podem contribuir para melhorar a situação, ajudando a que a opinão pública pressione os orgãos de soberania no sentido de darem o exemplo em matéria de probidade, bem como de aperfeiçoamento do sistema político.

E a existência de um sistema semi-presidencial poderá permitir que as críticas da sociedade sobre os políticos não se transformem em tensões agudizadas e sem solução, desde que o Presidente da República procure assegurar um equilíbrio entre os poderes de soberania, bem como o seu correcto exercício.

E, como é evidente, ajudando à evolução do sistema político no sentido de uma maior participação dos cidadãos que evite a tempo o eclodir de tensões por quem não sente que é bem representado na transferência do poder que outorgou pelo seu voto.

17.Maio.2009

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G-20 : só palavras (uma vez mais) ?

Passado que foi mais de um mês sobre a reunião do G-20 constata-se uma aparente quase ausência de informação pública sobre o desenvolvimento e execução das linhas orientadoras e projectos de intenções que foram enunciados nos comunicados finais respectivos.

O que existe - para além dos documentos e relatórios que certamente proliferarão nos ambientes técnicos da economia e das finanças, e provavelmente ainda ao nível de análises e propostas - limita-se, no âmbito do público em geral, a uma lista de reuniões de altos responsáveis algo desenquadradas das conclusões finais.

O que se sente é que para além dos aumentos de responsabilidades atribuídos ao Fundo Monetário Internacional cada país se entretem essencialmente com a solução dos seus problemas internos, e na maioria dos casos (nomeadamente dos Estados Unidos da América) dando prioridade à reconstituição do sitema bancário e financeiro tal como existia antes.

Não se queira deduzir do que atrás se expressa que não se deveria seguir tal procedimento (que na prática equivale a um lançamento de obrigações que corresponderão a uma diminuição dos rendimentos futuros, sem que sejam adequadamente penalizados os especuladores que contribuíram para a enorme crise que já se instalou, e cuja face mais dolorosa é o desemprego), mas que ele deveria ser acompanhado de rápidas medidas que assegurassem a transição para um sistema financeiro mais livre da ganância do lucro rápido e excessivo.

Porém esperar-se-ia do G-20 uma acção visível e coordenada, com um bom sistema de informação que pudesse permitir ao público saber melhor o que está e o que ainda não está feito para minorar os efeitos deletérios da instabilidade que se vive.

Já antes o referi:não esqueçamos que estamos todos no mesmo navio, pelo que se impõe a criação de um Conselho Económico e Financeiro Mundial.

10.Maio.2009

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Cartelização nos combustíveis

Em centenas de páginas o relatório da Autoridade da Concorrência procura demonstrar que não houve cartelização na fixação dos preços dos combustíveis - porém parece não dedicar uma única palavra à simultaneidade com que ocorriam ...

Maio de 2009

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Roubini: o yuan como moeda de reserva

O Prof.Nouriel Roubini antevê a possibilidade de o yuan vir a substituir o dólar como moeda de reserva; dado o acerto de previsões suas, há que acompanhar de perto a evolução da China ...

15.Maio.2009

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A ambiguidade das eleições para o Parlamento Europeu

A campanha eleitoral já em curso para a eleição dos deputados portugueses para o Parlamento Europeu vem uma vez mais demonstrar a existência de uma profunda ambiguidade no que respeita ao conceito que norteou a criação daquela instituição da União Europeia.

As atribuições daquele parlamento estão centradas nas políticas comuns da União; porém assiste-se não só em Portugal mas também na generalidade dos Estados-membros à tendência por parte dos eleitores de se pronunciarem essencialmente sobre aspectos da política em cada Estado, nomeadamente quanto à acção governamental e sobre os projectos a ela alternativos, pouco se aludindo sequer aos efeitos das políticas da União sobre a vida dos cidadãos.

Seria muito mais lógico, assim, que os deputados para o Parlamento Europeu fossem eleitos pelos que constituem os parlamentos nacionais, quer de entre os seus pares, quer por outras personalidades por estes propostas, mantendo-se obviamente as quotas de representação por país, e neste respeitando-se a proporcionalidade entre os diversos grupos parlamentares.

Já diversas correntes de opinião se têm pronunciados neste sentido; e apesar de os Tratados existentes, bem como o de Lisboa - ainda por ratificar totalmente - não preverem esta solução, há que esperar que em futuras revisões haja a lucidez necessária para levar à concretização de tal fórmula.

Trata-se de um projecto a prazo, mas que mais tarde ou mais cedo se imporá à reflexão colectiva dos europeus, que por certo se sentirão melhor representados por alguém a quem confiaram mais directamente a missão de conduzir os seus destinos.

03.Maio.2009
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Comemorações semi-falhadas
                                            Comemorações semi-falhadas

Ao rever a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, ocorrido ontem em Lisboa, verifiquei que uma vez mais não se encontravam nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.

Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento fez à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".

Assistimos então mais uma vez a um dia em que o país esteve dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as já habituais diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresentou igualmente como redutora, e em que quase não se notou sequer a presença de personalidades marcantes no Partido Socialista - e muito menos de outras situadas politicamente mais à direita.

E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.

A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomendaria que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.

Ainda em tempo útil ?

26.Abril.2009

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25 de Abril : um país dividido
Em 25 de Abril do ano passado escrevi nestas páginas o seguinte:
"Ao ver hoje no Parlamento metade dos presentes exibindo um cravo enquanto os restantes não o faziam interroguei-me sobre como devemos procurar - se bem que tarde - conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas. Ainda estamos a tempo."
Porém, ao ler a constituição da comissão promotora do tradicional desfile na avenida da Liberdade, em Lisboa, que ocorrerá no próximo sábado, verifico que uma vez mais não se encontram nela representados os partidos considerados como estando politicamente à direita do Partido Socialista, bem como associações de natureza cívica habitualmente conotadas com o mesmo espectro político - figurando apenas duas ou três que se podem caracterizar como politicamente independentes.
Acresce ao que foi referido que sobre o manifesto apelando á participação no desfile o porta-voz do Partido Socialista, Vitalino Canas, se demarcou das críticas que o documento faz à situação político-económica do país, afirmando que os "socialistas subscrevem essencialmente o apelo à participação naquela que se pretende seja uma grandiosa manifestação popular pelo 25 de Abril na Avenida da Liberdade".
Iremos então mais uma vez assistir a um dia em que o país estará dividido entre o formalismo de uma sessão no Parlamento (e aí com as prováveis diferenças na colocação de cravos no vestuário) e a existência de um desfile cuja organização se apresenta igualmente como redutora.
E isto, numa data que se pretenderia fosse abrangente tal como em 1 de Maio de 1974, ou que à semelhança de 10 de Junho, 5 de Outubro, ou 1 de Dezembro não suscitasse controvérsias.
A depressão económica que já aí está e que se irá agravar mais recomenda que todos pensem neste assunto, e em especial as mais relevantes figuras do Estado e da vida pública.
Ainda em tempo útil ?
19.Abril.2009
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As eleições para o Parlamento Europeu
A situação provocada pela crise financeira internacional veio reforçar a convicção de que falta á União Europeia uma solidez política que ultrapasse os interesses particulares dos Estados que a compõem, pois não se apresenta como suficientemente credível aos olhos dos restantes parceiros mais importantes a nível mundial.
Essa falta de consistência é bem caracterizada pelo facto de a respectiva Presidência do Conselho Europeu estar a cargo de um governo demissionário e cujo primeiro-ministro não tem escondido o seu eurocepticismo, o que se bem que seja natural em democracias onde a opinião é livre já deve ser encarado de outra forma quando se trata de dirigir a política de uma associação de Estados cujo pensar maioritário assume outros contornos.
Caso a Irlanda venha a ratificar o Tratado de Lisboa, o que agora pode parecer mais provável se os irlandeses considerarem que a União Europeia pode ajudar a recuperar a sua economia, poderá concretizar-se a possibilidade de emergir na UE um "alter ego" de Barack Obama, que ajude a impulsionar a União para o desempenho do papel que poderia e deveria ter a nível internacional.
Porém a União terá que recuperar das feridas que tem sofrido nos últimos anos devido à sua falta de solidez, e também das que inevitavelmente advirão ainda e entretanto do facto de se poder antever uma enorme taxa de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu, com tudo o que significa de falta de confiança num projecto comum.
Em Portugal acresce que o problema da abstenção poderá ser ainda mais significatico, pois o universo eleitoral passou de 8,7 milhões em 2004 para 9,4 milhões em 2009 (devido às modificações no sistema de recenseamento), não sendo certo que os 300000 eleitores jovens que foram agora integrados automaticamente venham a fazer aumentar o número de votantes em 2004 (3,4 milhões).
Votantes esses que agora talvez ainda estejam menos motivados para votar para um projecto europeu que parece não os ter conquistado.
12.Abril.2009
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O G-20 e o resto do mundo
A recente reunião dos responsáveis pelo conjunto de países que foram designados por G-20 levou à adopção de medidas que em maior ou menor grau afectarão todos os países e territórios do globo - inclusivé aqueles que não estiveram representados naquele
encontro, medidas que se espera sejam concretizadas e não se confirmem assim as expectativas algo pessimistas que anteriormente tive a oportunidade de expor, e que contudo poderão concretizar-se parcialmente face à aparente ausência de apropriado organismo que acompanhe a execução das decisões tomadas.
Embora as intenções e decisões de tal cimeira visem a recuperação da economia mundial, e como tal devam ser aplaudidas na generalidade, o facto é que muitos Estados - afinal a maioria - não teve a oportunidade de se fazer ouvir, criando-se assim mais uma distinção entre povos.
É certo que os países do G-20 asseguram mais de 80% do comércio e PNB do mundo, e constituem dois terços da população mundial, mas não parece curial que mesmo tendo sido convidadas para a referida cimeira associações regionais como a dos países do Sueste Asiático muitos pequenos países não possam participar minimamente em decisões que os afectam.
É assim oportuno pensar-se numa formalização e num aperfeiçoamento daquela organização num momento em que o comunicado final da cimeira simboliza o início da constituição de um mundo multi-polar, e no qual os pequenos países possam também ter algum grau de participação.
Impõe-se pois a criação de um Conselho Económico e Financeiro Mundial, no qual alguns membros possam ser eleitos periodicamente pelo conjunto dos países não representados, e que pelo seu peso formal bem como pelos seus objectivos contribuiria para um saudável elemento de equilíbrio nas relações internacionais, permitindo também um melhor seguimento de decisões.
A Ética que deve presidir a estas relações assim o recomenda.
07.Abril.2009
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Cimeira do G-20: a improbabilidade da auto-regulação
Recordemos o essencial das intenções dos países do G-20 expressas a seguir à reunião de Novembro de 2008, na sequência do agravamento da crise financeira internacional : caminhar no sentido do aperfeiçoamento da Organização Mundial do Comércio, da transparência das aplicações financeiras complexas e da regulação do respectivo sistema de transacções com maior coordenação entre os bancos centrais, e de uma reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial .
Em vésperas do encontro que deverá apreciar o que já foi feito ou projectado naquelas áreas, a sensação que se tem é de se terem agravado as discordâncias sobre o que se deve fazer, assistindo-se a reacções díspares dos três países a quem compete a coordenação do G-20 em 2009, e antevendo-se a probabilidade de mais uma vez os resultados da cimeira serem em grande parte inconclusivos.
Reparemos, por exemplo, que os países de maior peso na economia mundial já adoptaram grandes linhas de intervenção, sendo notórias as posições divergentes quanto à atribuição de fundos públicos ou da criação de uma moeda supra-nacional.
Parece assim que infelizmente a humanidade prefere arriscar o seu futuro preferindo optar por correcções a seguir a erros em vez de procurar soluções de cooperação integrada tendentes a evitar tais erros.
Porém, desta vez arriscamo-nos a que a globalização dos erros venha a ter consequências graves para o equilíbrio mundial, agora que a globalização do comércio começava a dar esperanças de uma vida melhor a tantos que só tinham como horizontes a pobreza e a sujeição.
Cada vez mais são precisos verdadeiros homens de Estado que mostrem que o caminho comum para a retoma da economia deve assentar na cooperação, bem como numa justa distribuição das inevitáveis reduções temporárias do nível de vida.
29.Março.2008

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A incapacidade regeneradora do sistema político
O longo processo de eleição do novo Provedor de Justiça retrata as deficiências notórias do sistema político em Portugal, pois não é admissível que decorram tantos meses sem que tenha sido sequer apresentada uma candidatura à respectiva eleição pela Assembleia da República, por falta de acordo dos partidos nela representados, nomeadamente entre os dois maiores grupos parlamentares.
É difícil imaginar que não haja em Portugal uma cidadã ou um cidadão capaz de exercer tais funções, ou que se admita que possam ser exercidas com um cariz partidário, pois o Provedor apenas pode fazer recomendações à Administração Pública (que poderá não as aceitar ...) ou solicitar a apreciação de normas constitucionais pelo Tribunal Constitucional (que poderá não se pronunciar pela inconstitucionalidade ...) .
Este episódio não é único, pois tem havido muitas outras situações em que se arrastam escolhas ou processos até que ocorram entendimentos parlamentares para sua superação, sendo os mais relevantes os que prendem com a melhoria do sistema eleitoral, e demonstram bem que se atingiu o limite da capacidade auto-regeneradora da Assembleia da República.
Por outro lado, o Presidente da República não deveria limitar-se a uma interpretação literal da Constituição, e em casos como este poderia promover encontros entre as forças políticas tendentes a superar situações desprestigiantes como a que ocorre, iniciativa que nada teria de inconstitucional.
Oxalá que entretanto o Parlamento encontre em si mesmo a capacidade regeneradora que lhe permita antecipar e corresponder aos anseios profundos dos seus eleitores, sem o que o sistema democrático sairá enfraquecido - e o País com ele.
22.Março.2009

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Recenseamento eleitoral: o técnico e o político
Após a recente publicação do novo mapa de distribuição de deputados pelos círculos eleitorais dos cidadãos portugueses surgiram as primeiras e inevitáveis reacções, pois houve casos de distritos que perderam deputados em benefício de outros, isto porque o recenseamento passou a incluir automaticamente todos os cidadãos detentores de bilhete de identidade, neles se abrangendo algumas centenas de milhares de emigrantes.
Defensor da modernização e informatização do recenseamento, apontei oportunamente ("Expresso", 2007) as vantagens que haveria em que o então projectado cartão de cidadão incluisse o número de eleitor, sem prejuizo de as comissões recenseadoras manterem o seu papel fiscalizador.
Porém a Assembleia da República, por um lado, e o Governo, por outro, exageraram manifestamente no seu zelo de recensearem "urbi et orbi", introduzindo automatismos excessivos que tiveram o seu corolário na desaparição do número de eleitor dentro do cartão do cidadão, sendo-lhe atribuído como local de voto o do respectivo código postal (o que certamente provocará incongruências, dado que por exemplo a Rua de São Bento em Lisboa pertence a 7 freguesias e tem 3 ou 4 códigos postais...)
Resultado: para um universo de cerca de 8,4 milhões de eleitores existem 9,4 milhões de recenseados, tornando-se ainda mais difícil a realização de referendos, pois para que sejam válidos é necessário que votem mais de 50% dos inscritos.
Isto, para não mencionar as previsíveis distorções na distribuição de deputados, em especial nos círculos de maior emigração, e com as consequências que saltam à vista.
Porém não se vê nem se ouve ninguém a explicar o porquê de razões políticas que terão levado a uma situação que suponho não ter sido proposta sob o ponto de vista da administração técnica eleitoral .
Esperemos para ver - e ouvir.
15.Março.2009
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Presidente da União Europeia, precisa-se
Será necessário colocar-se um anúncio para que surja na União Europeia um dirigente á altura das circunstâncias que nos rodeiam, e dos problemas que nos afligem e que inevitavelmente tenderão a aumentar ?
Note-se que tal pergunta é feita sem se esquecer que por enquanto não existe a figura institucional de Presidente da União Europeia, para a qual o ainda não totalmente ratificado Tratado de Lisboa nos encaminha através da criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu, função que seria exercida por períodos de dois anos e meio.
Porém, o que se requer é alguém que tenha um perfil semelhante ao de Jacques Delors, e que seja capaz de se impor pela qualidade da sua visão política e das suas opiniões a um conjunto de apagados dirigentes que apenas pensam em termos nacionais (quando não apenas nos seus limitados interesses de sobrevivência política em termos pessoais), possibilitando o surgimento de forças de coesão que impeçam o caminho do salve-se que puder que parece caracterizar a União (?) de agora.
Prova deste sentimento foi dada na recente reunião informal de chefes de estado e de governo, em que os presentes terão deixado caír as necessárias perspectivas de apoio aos sistemas financeiros dos países da Europa do leste que recentemente aderiram à União Europeia, comprometendo a coesão que se impunha em momento tão difícil e delicado para aquelas economias que ainda há poucos anos tinham encetado um processo de passagem de um sistema de economia centralizada para um modelo baseado num mercado livre, com todas as dificuldades que uma evolução de tal tipo comportam.
Ao invés de se tentar pelo menos fomentar o comércio intra-comunitário aproveitando a existência de centenas de milhões de consumidores, tal como a China e os EUA estão tentando fazer, enquanto não se criam condições para uma reanimação do comércio mundial, os dirigentes europeus - apenas com a excepção do que não esteve presente ... - almoçaram apressadamente e rapidamente voltaram para os seu cantinhos deixando os seus porta-vozes a afirmar que como habitualmente o encontro tinha sido um êxito.
Consequências infelizmente inevitáveis de modelos políticos em que não são adequadamente escutadas pelos responsáveis dos partidos as opiniões dos cidadãos, agora muito mais esclarecidos dos que há algumas décadas apenas se podiam limitar a votar - quando o podiam fazer - em grupos organizados quase exclusivamente para a conquista do poder ...
8.Março.2009
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As vergonhas do "desporto" profissional
Não resisto a comentar, embora de modo muito breve, os comportamentos de jogadores, treinador e dirigente de um clube de futebol profissional que reagiram com veemência e má educação a uma decisão de arbitragem.
Se dúvidas houvesse sobre se aqueles espectáculos podem ser considerados desportivos, tais reacções bastam para as tirar.
Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - se não transforma-se em algo perto de um combate.
E não venham agora dizer que com as "novas tecnologias" tais questões se resolvem, pois elas só serão aplicáveis a uma curtíssima minoria dos espectáculos "desportivos" - aqueles que estão ligadas a despesas de vulto cuja origem nem sempre é clara.
23.Março.2009
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Primeiro-Ministro - ausente de cimeira da U.E. ?
Foi em Portugal que foi aprovada há nove anos a estratégia para o desenvolvimento da economia da União Europeia, e que visava colocá-la em plano cimeiro a nível mundial, sustentada por uma aposta no desenvolvimento de novas tecnologias.
Ficou conhecida pela designação de "Estratégia de Lisboa".
Foi em Portugal que foi assinado um novo Tratado que teria como objectivo consolidar a União Europeia, dando-lhe uma estrutura mais compatível com o aumento de Estados-Membros e visando ambiciosos objectivos para a União.
Ficou conhecida por "Tratado de Lisboa".
Hoje, em 1 de Março de 2009, tem lugar uma importante reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países da Unão Europeia, com o objectivo de analisarem a situação económica mundial e na União - e nesta, de afastarem tendências de proteccionismo económico, cujo ónus recaíria prioritariamente sobre os Estados-Membros menos desenvolvidos, entre os quais figura Portugal.
Ao que se sabe, estarão presentes todas aquelas personalidades - excepto uma: o Primeiro-Ministro de Portugal.
Portugal, que ainda recentemente criticava, pela voz do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendências que se verificavam no sentido de se esquecerem as opiniões dos países de menor dimensão - entre os quais se situa o nosso país - na discussão de matéria relevantes para o futuro da União.
Dando preferência à sua presença num congresso do Partido Socialista em que participou já enquanto reeleito Secretário-Geral, e em que não são esperadas significativas mudanças de estratégia política, o Primeiro-Ministro perde autoridade perante os seus pares no Conselho Europeu.
Perde-se assim uma oportunidade para, pese embora a qualidade do Ministro que representará o nosso país,se realçar melhor e com acrescida autoridade a opinião do Governo português sobre matérias tão decisivas num momento em que a economia mundial caminha para uma gravíssima depressão.
Perde Portugal, ao contribuir para que sejam esquecidas as suas especiais responsabilidades enquanto país associado a duas importantes iniciativas políticas com o nome da sua capital : Lisboa.
1.Março.2009

O caso "Freeport" e as responsabilidades do Quarto Poder
Há dias assistiu-se a um curioso fenómeno durante a transmissão dos principais jornais noticiosos televisivos portugueses, caracterizado pela coincidência não só de haver um tema comum, mas também da extensão do tempo a ele dedicado, e dos alinhamentos das informações, em que a sequência parecia ser a mesma.
O tema era o chamado caso "Freeport", que ocupou assim quase todo o tempo da emissão daquele dia, pouco ou nada dedicando a questões de fundo que deveriam preocupar mais os portugueses, nomeadamente no que respeita ao crescente desemprego e à crise financeira internacional, que segundo George Soros se antevê que possa vir a criar sérios problemas a nível mundial.
Não se nega o evidente interesse da opinião pública sobre um assunto em que aparentemente são colocadas dúvidas sobre possíveis tentativas de corrupção envolvendo responsáveis políticos que exerciam altos cargos governamentais em 2001 e 2002.
Porém, a incidência maior da investigação jornalística deveria ser sobre as razões pelas quais um Ministro, alertado por um familiar para a existência de tentativas de corrupção aparentemente não participou o caso às autoridades competentes (alerta aquele publicamente feito por aquele familiar, e tanto quanto se crê não desmentido).
Tal situação merece escrutínio da opinião pública, pois se trata da avaliação de um comportamento político de um então Ministro que agora é Primeiro-Ministro.
Quanto às outras vertentes do problema, caem no âmbito judicial - e aqui compete apenas ao Quarto Poder não deixar esquecer o assunto, e eventualmente apresentar novas pistas que possam ajudar à investigação pelas autoridades competentes - porém sem entrar em exageros semelhantes aos que, por meras razões de ausência de notícias relevantes, deram maior predominância aos chamados casos - para citar só alguns - "Maddie", "Joana", e "Esmeralda" face a tantos outros que amarguraram a vida de pessoas em idênticas situações.
22.Fev.2009
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Tempos sombrios
O Relatório Financeiro do Governo dos EUA relativo ao ano de 2008 que acaba de ser publicado reconhece através do Secretário do Tesouro Henry M.Paulson Jr refere claramente que os custos a longo prazo dos sistemas de segurança social são incomportáveis com os recursos disponíveis.
O deficit das contas públicas duplicou de 2007 para 2008, e com os recursos recentemente empenhados nas tentativas de estabilização financeira e de recuperação da economia e criação de emprego passará a atingir valores ainda mais preocupantes que não deixarão de enfraquecer a prazo a economia da nação que se julgava ser o motor da economia mundial.
Os efeitos de arrastamento provocados pela recessão que começou nos EUA já se fazem sentir a nível mundial, havendo quem refira - António Neto da Silva - que os alicerces da economia estão profundamente abalados pela instabilidade do sistema financeiro, de tal modo que até o próprio conceito de moeda poderia vir a ser afectado.
Reafirmo a minha profunda preocupação pelo atraso com que os líderes mundiais estão a tomar medidas que minorem a possibilidade do ruir dos sistemas de apoio social que existem em grande parte do mundo, e que poderiam vir a abranger a restante humanidade.
Reuniram-se com pompa e circunstância há alguns meses, enunciando que iriam concertar acções e que se encontrariam de novo lá para Abril. Porém cada um acabou por ir tratar dos seus problemas, esquecendo que é necessária uma acção global - e que se deveriam reunir já "amanhã".
15.Fev.2009
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A Idade de Ouro - um sonho adiado
Ultrapassadas as negras previsões sobre os cataclismos que poderiam ocorrer na entrada para o ano 2000 parecia que a Humanidade iria entrar numa nova Era, com o aumento do comércio mundial e da prosperidade que começava a estender-se às regiões mais desfavorecidas do mundo.
Na última metade do séc.XX tinham-se dado importantes passos no sentido de se acabar com a discriminação racial e com as ocupações de territórios que obtinham a independência, bem como no fim de sistemas opressoras da liberdade, caminhando-se assim para uma sociedade global em que cada vez mais cidadãos tinham a possibilidade de intervirem nos seus destinos sem receio de poderem por tal virem a ser perseguidos.
O acesso ao conhecimento e à informação, que aumentou exponencialmente no início do presente século, fazia augurar um caminho para um desenvolvimento mais harmonioso que contribuiria para a redução de conflitos alimentados por visões obscurantistas, e para a diminuição do sofrimento em sectores mais desprotegidos e por isso mesmo mais frágeis.
Subitamente tudo começou a desabar, primeiro com o fanatismo de grupos de inspiração islâmica, depois com erradas políticas de intervenção militar que em vez de terem tais grupos como principal e justo alvo se desviaram para outras áreas visando no fundo a obtenção do controle de importantes fontes energéticas, a que se veio juntar uma crise para a qual contribuiu a incompetência de muitos que deveriam ter regulado adequadamente os sistemas financeiros nacionais e internacionais.
A grande depressão económica que poderá vir a ocorrer se não se tomarem já medidas apropriadas torna sombrios os tempos que se avizinham, e pode fazer esfumar o sonho que chegou a parecer possível de uma Idade de Ouro.
08.Fev.2009
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As Leis e a Justiça em Portugal
A quase unanimemente reconhecida (talvez com a excepção do Ministro da Justiça) lentidão com que a justiça é aplicada em Portugal assenta em grande parte na complexidade das leis existentes, sendo conhecidos os muitos casos em que para se compreender uma disposição legal é necessário consultar dezenas de outras que naquela não são transcritas mas apenas citadas, numa cadeia infernal de referências que nem as versões electrónicas conseguem facilmente superar.
A sinistra aliança deste sistema com pesados procedimentos burocráticos ajuda a explicar grande parte das razões do nosso estado de desenvolvimento, que muito lucraria com a simples obrigação de os legisladores deverem sistematizar e codificar as normas juridicas que produzem, cumprindo-se assim o preceito constitucional de permitir aos cidadãos o direito de se informar e serem informados sem impedimentos nem discriminações.
Impedimentos, porque é difícil superar os obstáculos decorrentes de uma densa teia legislativa.
Discriminações, porque só uma nata de privilegiados consegue aceder a bons sistemas de informação jurídica e administrativa.
Obrigue-se assim, para além das codificações anteriormente referidas, a que por exemplo nas Juntas de Freguesia os cidadãos tenham um interlocutor que usando os recursos da Internet lhes forneça a informação de que em primeira instância necessitem antes de terem que recorrer a advogados e a outros mediadores.
Obrigue-se o sistema judiciário a manter actualizadas na Internet as listas de processos pendentes, e o poder executivo a proceder analogamente quanto a inquéritos públicos, ajudando-se assim o cidadão a saber o que está notoriamente atrasado processualmente, e a não ser surpreendido pelo arrastamento de casos e casos que esperam que o tempo se encarregue de os arquivar.
Todos ganharemos se enveredarmos por estes caminhos.
01.Fev.2009
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Obama e a catarse da América
Quem diria há alguns meses que os EUA estariam a entrar num ciclo irreversível de declínio não imaginaria que aquele país pudesse encontrar no seu seio uma capacidade de potencial superação dos múltiplos problemas que se lhe deparavam e deparam tanto no plano interno como no das relações internacionais.
Se nos recordarmos de que apenas em duas gerações desapareceram os traços formais de discriminação racial que dividiam aquele país (cuja dinâms
�20terá certamente contribuído para que Nelson Mandela viesse a ser aceite como dirigente da República Sul-Africana) teremos que reconhecer que os EUA mostram virtualidades de regeneração que apenas são possíveis numa ainda jovem nação.
O corolário deste processo teve um catalisador, que se traduziu na eleição de Barack Hussein Obama, e que correspondeu a uma profunda catarse na mente e atitudes de grande parte dos cidadãos americanos que nele votaram, e em muitos dos que não tendo nele apostado lhe dão agora o benefício de múltiplas expectativas.
Este processo de catarse, porque corresponde a uma nova era que desponta, vai deixar marcas seguramente positivas na América e nas restantes nações, podendo vir a permitir que se institua a verdadeira globalização: a do caminho dos povos no sentido da democracia.
Oxalá que entretanto os EUA sejam capazes de reanimar a sua economia e por arrastamento a economia mundial, sem o que aquele desejável caminho irá deparar com muitos escolhos.
25.Jan.2009
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A desfaçatez da "Standard & Poors"
A Standard & Poors, conhecida agência de classificação de riscos financeiros, acaba de conferir a Portugal uma nota menos positiva, aliás tal como a outros países, influenciando com tal atitude o custo dos empréstimos do nosso país.
Pode porém perguntar-se qual a autoridade - técnica e moral - que ainda tem uma agência que em fins de 2007, quando já se pressentia uma crise no sistema financeiro dos EUA, ainda dava classificações positivas ao banco cuja falência viria a despoletar o ruir de tal sistema - o Banco Lehman Brothers.
Esta agência tinha especiais responsabilidades na avaliação global do funcionamento do sistema financeiro, e não apenas olhando para cada árvore (bancos e outras instituições e empresas) em vez de procurar abarcar a compreensão da floresta.
Outras instituições, e a grande maioria da nata dos economistas, também terão idêntico ou superior grau de responsabilidade, de nada servindo assim a lucidez de Robert J.Shiller (e, talvez de modo não tão brilhante embora original, de Nouriel Roubini) ao denunciarem de modo fundamentado e com antecedência o que viria a ocorrer.
Esperemos ao menos que haja alguns rasgos de lucidez por parte dos novos responsáveis políticos dos EUA, onde nasceu a presente depressão, e dos restantes governantes mundiais, que permitam que uma recuperação antes dos muitos anos que infelizmente talvez esta crise dure.
18.Jan.2009
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Barack H.Obama : a síndrome de Oslo ?
É conhecida a relação designada habitualmente como "síndrome de Estocolmo" (por ter sido incialmente descrita a partir de um sequestro naquela cidade), em que a pessoa capturada desenvolve um sentimento de simpatia pelo seu captor.
Parece haver um curioso paralelo, se bem que noutro plano, com a atitude que muitos Presidentes de República tomam para com o eleitorado que não tomou o seu partido aquando da votação respectiva, e de que são exemplos notórios Nicolas Sarkosy e, se bem que de um modo algo diferente, Aníbal Cavaco Silva.
A estes parece vir agora juntar-se Barack H.Obama, dado o quadro que tem vindo a ser conhecido de nomeações para a sua equipa dirigente, e pelas atitudes políticas que tem tomado em matérias sobre as quais se pronunciou de modo mais audacioso quando em campanha eleitoral, pelo que se aguarda com curiosidade o momento em que apresentará as suas decisões em matérias tão delicadas como a situação no Médio Oriente ou os métodos para reduzir a depressão económica em que os EUA, e por arrastamento o mundo, já entraram.
Caso se verifique o possível deslizamento para as teses defendidas pelos seus opositores, confirmar-se-á a existência de uma nova síndrome, a que se poderá por exemplo chamar, por mera alusão de proximidade, "de Oslo" ...
11.Jan.2009
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               Uma grande Potência, um sistema político deficiente
O processo de substituição do Senador Barack H.Obama devido à sua
eleição para Presidente dos EUA tem assumido foros de uma quase novela
em diversos episódios, e que mostra mais uma das deficiências que
caracterizam o sistema político daquele país.
Com efeito, não parece lógico que seja a um Governador de um Estado
que incumba a responsabilidade de substituir um Senador no caso de
este ter sido eleito Presidente, o que permite aparentes distorções e
manobras que têm contribuido para que a imagem da futura equipa
presidencial tenha sido algo afectada, o que não contribui para um bom
começo do novo mandato presidencial.
Acrescentemos as diferenças que existem entre Estados no
que respeita a procedimentos nos métodos de recenseamento e de
apuramento de resultados - como o folhetim que tem rodeado a eleição do Senador do Minnesota - bem como o controverso sistema de "Grandes
Eleitores" em que assenta o processo de designação de um novo
Presidente (que já permitiu que George.W.Bush tivesse sido eleito com
menos votos que Albert Gore).
Podemos pois e com alguma razão interrogarmo-nos sobre quais os motivos que têm impedido o necessário melhoramento daquele sistema democrático, uma vez que o poder legislativo dos EUA bem poderia aprender com outros...

03.Jan.2009

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Bancos - um bom negócio ?
As reacções governamentais à situação financeira dos bancos que em primeiro lugar apresentaram problemas nos EUA e no Reino Unido foram diferentes, pois enquanto na América se deixou ir à falência o Lehman Brothers já o mesmo não ocorreu com o Northern Rock, tendo aqui o governo britânico optado pela respectiva nacionalização (se bem que ao fim de dias de dúvidas sobre o procedimento a seguir).
A generalidade dos observadores tem referido que as autoridades políticas não deveriam ter deixado tombar o banco americano, o que foi depois corroborado pela diferente reacção quanto às instituições financeiras que a seguir se apresentaram em igual periclitante situação, quer no sector bancário propriamente dito, quer nas áreas dos seguros ou na das hipotecas imobiliárias, chegando até ao ponto de admitir que o sector financeiro da General Motors se constitua em banco para assim poder beneficiar dos créditos aprovados pelo Congresso para apoios às instituições financeiras.
Em Portugal, bem como noutros países, tem igualmente vindo a ser a ser adoptada solução de se nacionalizarem os bancos em situação difícil, seguindo-se assim o exemplo percursor do Reino Unido, que de certo modo fez escola - mesmo que disfarçadamente no caso dos EUA.
Parece assim que no sistema financeiro que até agora tem vigorado na generalidade dos países de economia de mercado, e que não resistiu a um processo de certo modo inflacionário na sua própria gestão, a actividade bancária se apresentou como um negócio altamente rentável e com poucos riscos, na medida em que quando se detectam problemas graves a solução tem sido a de se transferir para o resto da comunidade o respectivo pagamento a prazo...
Tantos e tão aparentemente brilhantes economistas, quer sob o ponto de vista teórico, quer nas instituições financeiras (onde não souberam avaliar os riscos da progressão cega de lucros não sustentados economicamente), e o resultado foi este? Soluções a nível mundial, precisam-se.
28.Dez.2008
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Crise financeira, accionistas, investidores, e depositantes
O crescente desfasamento a que assistimos na última dezena de anos entre a economia e os mercados financeiros, para o qual terá contribuído o aperfeiçoamento telemático dos meios de comunicação, e que levou ao que se admite possa vir a ser a maior recessão da economia mundial desde 1929, faz-nos suscitar algumas reflexões sobre o que no futuro deverá ser feito para evitar novas crises deste tipo.
Embora seja inevitável o aumento das intervenções governamentais no sistema financeiro, como aliás se verifica já em muitos países, não parece provável que a generalidade dos bancos e outras instituições similares venha a ser nacionalizada, antes se admitindo que devam surgir organismos que venham a zelar pelo equilíbrio dos movimentos monetários a nível internacional, e de certo modo prenunciando que na era da globalização se caminhe para certas formas de governação mundial.
No entanto, poderá - e deveria - surgir o sentimento de que tanto administrações de bancos como os respectivos accionistas têm a obrigação de verificar se os produtos de investimento que comercializam estão adequadamente sustentados na base por operações que tenham a sua correspondência na economia real, e não sobre pirâmides e cadeias especulativas sem qualquer relação com a realidade. Leia-se, essencialmente, acções cotadas em bolsa.
Por outro lado, investidores em produtos financeiros têm que ponderar a criação de associações que verifiquem se os seus activos estão a ser bem administrados, o mesmo se aplicando aos depositantes.
Ambos, investidores e depositantes, podem ajudar assim a uma maior solidez do sistema financeiro, até agora entregue a gestores entre os quais tem havido os suficientes para, por ganância ou incompetência, e pouco controlados quer por agências de classificação ("rating"), quer por auditores que - umas e outros - pelos vistos mostraram incompetência ou cumplicidade, terem deixado a situação no ponto em que está.
21.Dez.2008
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As sextas-feiras do Dr. Almeida Santos
O penoso espectáculo dado pelo Dr. Almeida Santos com as suas explicações a propósito da dura vida dos Deputados à Assembleia República, de certo modo defendendo que este orgão de soberania reduzisse a sua actividade às sextas-feiras, e lamentando os fracos réditos da função, faz suscitar de novo o problema da representação parlamentar.
Ninguém obriga um cidadão a aceitar a função de deputado, que dizem ser mal remunerada (apesar dos benefícios de reforma concedidos), mas na qual obtêm conhecimentos e prestígio - se não forem uns inúteis - que lhes permitirão nítidas vantagens no seu futuro percurso profissional, o que bem merecerá o "grande sacrifício" de estarem disponíveis no Parlamento em todos os dias úteis.
Argumenta-se que às sextas-feiras poderão e deverão estar nos seus círculos em "trabalho político" (que de acordo com o deputado Jorge Neto pode incluir, imagine-se, jantares com sócios de clubes de futebol profissional...), como se fosse possível imaginar que estarão assim mais perto dos cerca de 400 mil eleitores que em média existem por círculo.
Embora eu tenha vindo a defender um modelo diferente de representação parlamentar, baseado na eleição de parte do Parlamento pelo conjunto das Assembleias de Freguesia, não quero entretanto deixar de sugerir, no que respeita ao contacto dos deputados com os cidadãos, que 60 dos 90 dias (15 de Junho a 15 de Setembro) que estao fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República passem a estar regularmente distribuídos ao longo do ano.
Tudo se tornaria mais claro, e mais aceitável para a opinião pública.
14.Dez.2008
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A proposta de reforma do sistema eleitoral
Foi há dias apresentada na Assembleia da República uma nova proposta de reforma do sistema eleitoral português, da autoria de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, elaborada por solicitação do Partido Socialista, e da qual ressalta o abandono da ideia dos círculos uninominais, abandono esse que tenho vindo a defender contra a corrente da ideia feita de que tal contribuiria para uma verdadeira aproximação entre eleitores e eleitos.
Porém, há fundamentos essenciais do estudo em causa com os quais não concordo.
É certo que muitas das propostas apresentadas são bem pensadas - dado o elevado mérito dos seus autores, de entre os quais me permito salientar André Freire - e das quais releva em primeiro lugar a criação de um círculo nacional (de candidaturas reservadas a partidos políticos) em conjunto com 14 círculos de natureza regional no continente, onde se aplicaria a possibilidade da indicação do voto num candidato, se bem que integrado numa lista partidária, conferindo-lhe assim prioridade na eleição.
Tratar-se ia assim de um passo muito positivo no sentido do aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral, que tem permitido um excessivo monopólio da condução da política pelos partidos, e que está de acordo com a ideia que tenho proposto de haver um círculo nacional conjuntamente com outro em que se reflectissem os resultados de escolhas directas.
No entanto, agregações de concelhos que são propostas para constituição de círculos re gionais não contribuem a meu ver para uma coerência com outras divisões de carácter administrativo do país, nem com aspectos de descentralização política ou da própria existência de regiões administrativas, e é discutível que sejam factor de agregação de interesses entre concelhos escolhidos para integrarem os novos círculos - para além de estarem muito longe de uma verdadeira aproximação entre cidadãos e eleitos, em que a relação aproximada seria de 1 deputado para cerca de 35000 eleitores...
Caminhe-se, isso sim, no sentido da constituição do círculo não nacional a partir de um colégio eleitoral cujos membros sejam eleitos pelas assembleias de freguesia - e aí teremos uma maior aproximação entre eleitores e eleitos.
07.Dez.2008
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O BPN, o BPP e a prestação de contas aos cidadãos
Citando Thomas Jefferson (1802) :
«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que a existência de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»
Esta citação, que me foi recordada pelo meu estimado camarada de armas Coronel Valdemar Clemente, tem grande oportunidade no momento em que o Governo português acaba de possibilitar à banca a utilização de um aval de 20 mil milhões de Euros - a que aliás já recorreram alguns dos bancos mais importantes - e em que nacionaliza o BPN e fomenta a pesquisa de soluções que permitirão que diversos bancos (entre os quais alguns dos que utilizarão o citado aval) emprestem capitais para salvar o BPP da falência.
Não contestando a necessidade da instituição do referido aval, justificada pela crise financeira internacional, não quero deixar de referir que tanto os fundamentos de tal acção , bem como e nomeadamente as intervenções relativas ao BPN e BPP, não terão sido suficientemente explicados e justificados perante a opinião pública.
É dever do Governo prestar contas dos seus actos aos cidadãos, de um modo pedagógico e que não se esgote em sede de audição parlamentar ou sob a forma de comunicados ou declarações que não expliquem muito claramente aos cidadãos como o ónus destes apoios financeiros vem a recair sobre todos nós, e a razão da respectiva aparente inevitabilidade.
Acrescido tudo isto do perfil de negócios dos dois bancos citados.
30.Nov.2008
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Uma depressão maior que a de 1929 ?
Tem sido frequente a opinião de que a crise financeira actual poderá provocar "a maior depressão desde a que ocorreu a partir de 1929" .
Infelizmente tudo parece apontar para que seja ainda maior do que a que provocou uma enorme crise que, se bem que tenha tido reflexos em diversos países, teve nos EUA os seus efeitos mais relevantes, e que se fizeram sentir ao longo de diversos anos.
Às notícias que acabam de surgir a propósito do gigantesco Citigroup, que já terão levado altos responsáveis da Administração dos EUA a admitir a hipótese de uma profunda intervenção, bem como a declarações de Olivier Blanchard (Fundo Monetário Internacional) mencionando que a situação financeira mundial ainda se irá agravar mais, vem agora juntar-se o aviso de Barack H.Obama de poderem estar em risco milhões de empregos.
Trata-se assim de uma crise financeira que já se propagou à economia, e que difere da de 1929 principalmente nos seus reflexos a nível mundial, dado o facto de os mercados a nível mundial estarem agora muitíssimo mais inter-dependentes do que ocorria naquela data.
Como ja referi em pontos de vista anteriores, os efeitos de "castelo de cartas" que se antevêem irão produzir a perda de muitos milhões de empregos, não restando aos governos outras hipóteses que não sejam baseadas no lançamento de grandes obras públicas com dimensão suficiente para gerarem empregos que ajudem a colmatar as graves dificuldades que muitas famílias irão sofrer.
Resta-nos a consolação de que esta crise só diferirá da dos anos 30 na medida em que os sistemas de segurança social estão mais desenvolvidas que naquela ocasião, afigurando-se assim como uma depressão que em termos absolutos pode ter um volume muito superior, mas que numa relação com os seus efeitos poderá não se configurar como tão grave - pese embora a sua incidência a nível mundial.
Uma pergunta fica, entretanto: como irá ser o novo sistema financeiro que necessariamente emergirá ?
23.Nov.2008

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A reunião dos G-20: só palavras ?
O comunicado final da reunião dos chamados G-20, bem como as declarações avulsas de altos responsáveis proferidas após o encontro, fazem recear que se tenha adiado um problema, pois o que se notou foram apenas algumas vagas declarações de intenção, bem com a inevitável marcação de nova reunião, em processo bem conhecido quando não se pode ou não se quer resolver um assunto.
Parece ter sido esquecido que existe a possibilidade - se não já a realidade - de a economia mundial entrar em recessão, uma vez que a crise que assola os mercados financeiros começou a ter consequências sobre a saude de múltiplas empresas, traduzindo-se em falências, despedimentos, ou em quedas de produção, cujas consequências configuram um efeito de cascata de dimensão imprevisível.
E enquanto o sistema financeiro não se reformar, irá inevitavelmente surgir o "grande banqueiro", ou seja o Estado, assumindo o papel de motor da economia e de almofada de protecção dos mais débeis, bem como de garante dos sistemas de pensões de reforma, nomeadamente dos que assentavam em produtos financeiros sobre cuja capacidade de sustentação recaem agora as maiores dúvidas.
Ou seja, entrar-se-á num processo de criação de dívida pública a longo prazo, só susceptível de ser atenuada se a criação de riqueza aumentar a nível tal que crie condições para a sua amortização em prazos mais curtos.
Que pelo menos haja a visão suficiente para que, além das obras públicas que tal como no "New Deal" recompuseram os EUA, não sejam esquecidos os motores de desenvolvimento que constituem a investigação e as tecnologias de informação - é o que se pode no mínimo desejar.
16.Nov.2008
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Barack H. Obama: os preconceitos raciais
Em praticamente todo o mundo tem sido referido que um "negro" foi eleito para vir a ser o próximo Presidente dos Estados Unidos da América, o que bem demonstra como os preconceitos raciais ainda estão impregnados nas mentes da generalidade das pessoas.
Com efeito, seria bastante mais correcto dizer-se que se tratava de um mestiço, se bem que tal designação englobe à partida muitos dos que se julgam pertencentes a uma "raça pura", dada a intensa miscigenação que à escala mundial tem vindo a ocorrer - e isto partindo do princípio que há fronteiras entre os diversos grupos étnicos como tal habitualmente reconhecidos.
No caso da chamada "raça negra", ocorre até o que se poderia designar de "contaminação genética", dado o facto de por uma pessoa apresentar traços de negritude ser logo apelidada de "negra", como por exemplo nos casos de Condoleezza Rice e de Colin Powell, em que aparentemente não haverá uma distribuição genética que faça pender a balança nitidamente para o lado "negro".
Cabe por exemplo perguntar se, no caso de ter sido eleito alguém com traços evidentes de miscigenação com a "raça indiana", as mesmas pessoas que se referem a Barack H. Obama como "negro" também refeririam ter sido escolhido um "indiano" ...
Estranha fatalidade esta que persegue as "raças" anteriormente caracterizadas como "inferiores", nomeadamente a "negra" e as "índias" (como a caracterização habitual de Evo Morales também o demonstra), e que mostra como ainda há um longo caminho a percorrer na busca da dignidade humana.
09.Nov.2008
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O poder da Televisão e da Internet
A contestação em curso sobre o aumento da capacidade do terminal de contentores de Alcântara e da reformulação dos respectivos acessos pode suscitar uma reflexão sobre o poder dos meios de informação na era actual, nomeadamente em termos comparativos com o que ocorria há poucas décadas.
O movimento de contestação foi inicialmente da iniciativa dos proprietários dos restaurantes e de outros estabelecimentos daquela zona, que sabendo que Miguel Sousa Tavares tinha expressado na sua coluna no "Expresso" dúvidas sobre o interesse do projecto obtiveram o seu acordo para que apresentasse publicamente uma iniciativa tendente a solicitar à Assembleia da República a apreciação do decreto-lei que estabelecia os termos em que a concessão daquele projecto se viria a desenvolver.
O prestígio de Miguel Sousa Tavares levou à presença naquela apresentação de diversos orgãos de informação pública, nomeadamente de estações de televisão, que deram grande relevo ao acontecimento, contribuindo também para que fosse amplamente divulgada a existência de uma petição solicitando ao parlamento a revogação do decreto em causa.
Tal petição foi rapidamente subscrita por alguns milhares de pessoas, tendo tal rapidez sido consequência do facto de ter circulado através da Internet, e o assunto veio a ser desde logo objecto da atenção pública, suscitando de imediato diversas tomadas de posição sobre o processo em questão.
Imagine-se agora o que ocorreria se não houvesse Televisão nem Internet: o impacto nos jornais e nas estações de radio seria por certo bem menor, a petição teria levado muito mais dias, se não semanas, a obter idêntico número de assinaturas, e o desenvolvimento da discussão pública teria sido por certo muito menor.
Tenhamos assim presente que quem não perceber o que tem sido e o que poderá vir a ser a evolução dos meios de informação pública, e não os souber ou puder usar apropriadamente, estará condenado a seguir quem o pode e sabe fazer.
2.Nov.2008

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Crise financeira, crise da economia

As pressões de diversos ramos da indústria dos EUA, nomeadamente no sector automóvel, no sentido de também poderem beneficiar de parte do crédito suplementar de 250000 milhões de dólares recentemente anunciado pelo Ministério das Finanças daquele país não são propiciadoras de contribuirem para evitar a crise económica que se avizinha, mal grado os fortes investimentos estatais visando recuperar a confiança no sistema bancário.

O facto de a própria candidatura de Barack H.Obama ter anunciado que apoiava as pretensões da indústria automóvel naquele sentido é bem indicativo do que poderá ser a grande confusão que se vai instalando na economia e nas finanças, pois não faltarão vozes de outros sectores reclamando também o acesso a financiamentos estatais, como já se nota também por parte das companhias seguradoras, e inclusivamente de empresas e bancos com participações estrangeiras.

O Congresso, incomodado com a existência de iniciativas de George W.Bush e Henry Paulson na área financeira, reduto por excelência das prerrogativas de Senadores e Representantes, não deixará de - em véspera de eleições - procurar assegurar que as empresas dos Estados que os elegem tenham também o seu quinhão - deste pacote e do que por certo virá a muito curto prazo.

É difícil compreender como se deixou a situação chegar ao ponto em que está, nomeadamente como os responsáveis bancários em todo o mundo foram sucessivamente confiando uns nos outros sem curarem de saber se as bases últimas de apoio dos produtos financeiros que detinham correspondiam a expectativas legítimas de realização económica.

Essas expectativas deixam de ser legítimas quando o crescimento financeiro ultrapassa em muito - como foi o caso - o da economia; e esta funda-se na convicção de que o trabalho e a produtividade ao longo da vida aumentarão de um modo consentâneo com as possibilidades e perspectivas individuais e colectivas.

26.Out.2008

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As responsabilidades dos Chefes Militares

Em vésperas de mais uma manifestação pública de descontentamento de militares sobre o modo como o Estado os tem vindo a tratar, importa reflectir sobre o papel dos Chefes Militares e suas responsabilidades no actual momento de tensão revelado por várias intervenções públicas de distintos militares de diversos postos.

Se é certo que os Chefes dos Estados-Maiores têm atribuições que impendem essencialmente sobre actividades no âmbito da Defesa Nacional, não o é menos que estas devem incluir o zelo por que a prontidão psicológica e física, bem como a eficácia operacional, estejam adequadamente garantidas.

Para que tal ocorra, é essencial que o pessoal que comandam não sinta que o tratamento que o Estado lhes dá está eivado de injustiça face a outros sectores profissionais; e que esse mesmo pessoal tenha a certeza que, uma vez na Reserva ou na Reforma, os seus direitos continuem a ser respeitados.

Os militares - e também o pessoal das forças de segurança pública - são formados no sentido de colocarem os seus deveres para com a Pátria acima das próprias motivações pessoais, e têm ao longo da História dado sobejas provas de tal, quer pelo exemplo, quer pela interpretação profunda dos altos interesses nacionais com as consequentes atitudes daí decorrentes.

Estão assim entre os primeiros a reconhecer quando há que fazer sacrifícios em épocas de crise como a actual. Mas o seu profundo sentido de justiça leva-os a estar atentos quando o Estado os esquece e não cumpre leis ou promessas que lhes dizem respeito, e em particular quando paralelamente atribui benefícios exorbitantes a tantos outros.

É por isso que os seus comandantes devem estar na primeira linha quando se trate de assegurar que o Estado não os menospreza, independentemente das acções legítimas das associações profissionais existentes.

E não foi por acaso que utilizei a expressão "Comandantes" : o Presidente da República é também o Comandante Supremo das Forças Armadas.

17.Out.2008
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Tempos difíceis - nos EUA e no Mundo

Um século em que eram depositadas tantas esperanças tem afinal vindo a revelar-se como uma fonte de problemas para a humanidade e para o próprio globo, na medida em que o modelo de crescimento não sustentado nem regulado pode vir a fazer perigar o equilíbrio ecológico que embora com os inevitáveis ajustamentos cíclicos vinha prevalecendo.

Um dos principais motores desse crescimento - os EUA - não foi aparentemente capaz de instituir um modelo adequado à manutenção da confiança no que é afinal o mediador essencial do sistema de trocas em que assenta o desenvolvimento económico: a moeda, e a adequação do respectivo edifício financeiro em termos correlacionados com o real progresso da economia.

Por outro lado, o desenvolvimento naquele país também pecou pela falta de regulação ambiental, propagando-se tal metodologia ao resto dos países em espiral de crescimento sem controle e ao mesmo tempo indutor de maiores desequilíbrios nos rendimentos individuais a nível global.

É neste quadro que se desenvolve a campanha eleitoral naquele país, com ataques cada vez mais intensos por parte do Partido Republicano contra a imagem do Senador Barack Obama, prenunciando um aumento da tensão política pouco susceptível de ser atenuada com o resultado das eleições, que ocorrerão numa fase em que serão mais visíveis e sentidos os efeitos da inevitável recessão que já começa a ser notada, e que deixarão ao próximo Presidente reduzidas margens de manobra.

Ódio racial subliminar, efeitos negativos da governação económica do partido Republicano, eis duas faces da outra "moeda" : a confiança política. Saberá esta resistir ao agudizar das tensões que aumentam diariamente ?

Oxalá saiba o "governo mundial" ajudar os EUA e o sistema financeiro a superar os tempos difíceis que se avizinham.

12.Outubro.2008

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Addie Polk, 90 anos, um despejo, um suicídio
Segundo tudo leva a crer, uma nonagenária que habitava há 38 anos a casa cujo pagamento amortizava penosamente no Ohio (Estados Unidos da América), tentou suicidar-se por na sequência da crise hipotecária que afecta aquele país lhe terem sido exigidas condições mais gravosas para a regularização do empréstimo que vinha pagando.
O chocante episódio que se passou com Addie Polk, talvez não o único deste tipo, é bem elucidativo do que pode ocorrer em sociedades onde, apesar dos avisos racionais de os riscos assumidos com o crédito hipotecário poderem vir a transformar-se numa bolha explosiva, os mercados financeiros cuja regulação é deficiente podem explodir como foi o caso recente - e isto apesar de há cerca de dois anos, se não mais, tais alertas terem vindo a público.
O colossal volume de hipotecas de crédito hipertrofiado que foi transformado em produtos financeiros sem qualquer correlação com o valor real dos activos futuros em que se apoiavam deu assim origem ao ruir dos castelos de cartas em que se transformaram as operações financeiras, sustentadas apenas pela leveza de uma confiança afinal sem verdadeira base de sustentação.
Daí ao inquinar de grande parte do sistema de trocas e operações financeiras a nível mundial foi um passo, pois tal como a moeda estes tipos de operações repousam essencialmente na convicção de que os valores de natureza financeira de que dispomos têm uma tradução potencial em valores reais e "vivos".
A espiral de desconfiança que se instalou irá provavelmente persistir durante algum tempo, até que sistemas de regulação apropriados a nível de cada país, e obvia e desejavelmente também a nível internacional, evitem que os ganhos de tipo financeiro se afastem excessivamente dos verdadeiros ganhos: os da produtividade, os resultantes da inovação e da educação, e os que se traduzem em bens materiais e culturais. Oxalá Addie Polk sobreviva e possa ainda assistir ao reequilíbrio de um sistema que para ela se revelou tão impiedoso.
05.Outubro.2008
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Sarah Palin - ou antes "Sahara" Palin ?

Não há dúvida que a candidata pelo Partido Republicano ao cargo de
Vice-Presidente dos Estados Unidos da América tem muitos méritos,
entre os quais se notam o seu desembaraço, a frontalidade com que
assume as suas convicções, e franqueza que parece revelar quando
confontada com questões mais delicadas.

Estes atributos são relevantes e prenunciam posturas cujo cariz
emocional cativaria muitos eleitores que se identificam com uma pessoa
que se apresenta como alguém que podeia ser "qualquer um de nós",
fazendo quase esquecer a existência de John McCain, e que já levaram a
que um cidadão instado a opinar sobre em quem votaria tivesse dito "Em
Sarah Palin e no velhote"...

Porém não é menos certo que o conteúdo das suas ideias programáticas,
tal como têm vindo a ser apresentadas na imprensa, parece ser muito
pobre, limitando-se quer a ideias genéricas quer a expressões do
género "quando e se chegar o momento de uma decisão estou certa de que
será a mais correcta", ou ainda referindo-se com grande ligeireza às
relações com a Federação Russa.

É certo que a Truman também não lhe eram reconhecidas especiais
aptidões e nem por tal deixou de ser reconhecido como um Presidente
capaz, mas as suas ideias aparentavam estar bem acima do quase deserto
das de Sarah Palin, que quase poderia assim ser conhecida como "Sahara
Palin" ...

28.Setembro.2008
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Crises financeiras: os deveres do Estado

Até que ponto se deve pautar a intervenção dos Estados na regulação
dos sectores financeiros em economias de mercado livre ?

Eis uma questão que ciclicamente se coloca sempre que há
acontecimentos que induzem perturbação no funcionamento dos mercados,
tal como ocorreu há dez anos na Ásia ou há alguns anos na sequência do
caso Enron.

No primeiro caso a reacção foi no sentido de se corrigir o excessivo
pendor intervencionista do Estado, enquanto no segundo se introduziram
regras de contabilização nas empresas americanas - que a prazo terão
contribuido para a instabilidade ocorrida na sequência da crise do
"sub-prime".

Como em quase tudo na vida, no meio termo estará o bom senso, pois há
que evitar que as perdas que ocorrem quando há deficiências na gestão
das grandes empresas privadas venham a longo prazo ser pagas pelos
cidadãos em geral; mas também há que evitar que a derrocada dessas
empresas venha a criar efeitos de cascata que sejam pagas a curto
prazo pelos cidadãos na sequência das inevitáveis crises económicas.

Tudo isto, associado aos efeitos da primeira fase da chamada
globalização, a fase do uso das rápidas transferências electrónicas,
virá inevitavelmentes contribuir para uma correcção dos sistemas
reguladores, e para que estes assumam também uma perspectiva
internacional: se há uma Organização Internacional do Comércio, porque
nâo uma para os sistemas Financeiros ?

21.Setembro.2008
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O papel do Vice-Presidente dos EUA
O impacto que a designação de Sarah Palin teve nas sondagens sobre as próximas eleições nos Estados Unidos da América não pode deixar de nos levar a reflectir de novo sobre o primado do emocional sobre o racional quando se trata de escolher pessoas para o desempenho de cargos políticos, em que o racional da escolha de um programa e de um conjunto de ideias é muitas vezes colocado em lugar secundário nas opções eleitorais.
O cargo de Vice-Presidente daquele país foi concebido essencialmente numa perspectiva de substituição do Presidente em caso de um seu impedimento ou de destituição, e não para complementar com pontos de vista diferentes o lançamento de uma campanha eleitoral em que o candidato a Presidente apresenta um programa de acção, esperando assim obter a adesão de um eleitorado que não se revê totalmente naquele programa.
Esta situação ambígua pode corresponder ao menosprezo da personalidade do candidato, pois leva a significar que por exemplo no caso das políticas relativas à interrupção voluntária da gravidez não adoptaria as correspondessem às suas convicções pelo facto de a candidata a Vice-Presidente ter outras.
A aparente maior racionalidade na escolha de Joseph Biden constituirá ao mesmo tempo uma fraqueza, na medida em que e tal como já referi há duas semanas ter-se-à perdido o algo de emocional que estaria associado a um eventual convite a Hillary Clinton para formar equipa no Partido Democrata, que porém tem apresentado um perfil de maior competência que Sarah Palin para o exercício de uma Vice-Presidência que - não esqueçamos - tem como fundamento principal uma eventual necessidade de substituição do Presidente.
Se porventura Sarah Palin ganhar as próximas eleições (e é com alguma ironia que a ela me refiro, e não a John McCain...) teremos uma vez mais a demonstração de que em política o emocional prevalece sobre o racional, e que a personalidade dos candidatos tem um peso relevante na escolha dos programas com que se apresentam.
14.Set.2008
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O Google - invasão do espaço ?
Com o lançamento do "browser" "Chrome" o Google dá mais um passo no sentido da realização do que nunca escondeu ser o seu propósito : contribuir para a organização da informação a nível mundial. A tal finalidade junta-se a contribuição para a organização da informação a nível individual, numa simbiose que poderia ser preocupante caso tal caísse em mãos que dela usassem e abusassem.
Assim, muitos dos utilizadores dos sistemas de apoio do Google podem por exemplo ter grande parte do seu correio electrónico armazenado nos respectivos servidores, acrescendo que muitos desses utentes o usam para guardar arquivos de informação pessoal, dada a simplicidade do respectivo acesso, e usam o "Google Desktop" para pesquisar informação guardada no próprio computador - quiçá tal podendo evoluir para que os servidores em causa venham a albergar o acesso a tais ficheiros.
O "Google Maps" e o "Google Earth" também já têm versões para computadores de bolso; para partilha de documentos em texto e de folhas de cálculo, eis o "Google Documents"; e à pesquisa de imagens veio juntar-se a aquisição do "You tube". Por outro lado, muitos livros a nível mundial já se encontram também digitalizados; e também o conhecido www.blogger.com , com os respectivos criadores de "Blogs", caíu dento do império googliano.
A lista de instrumentos criados pelo "Google" não se fica por aqui, pelo que em teoria os organizadores de informação do "Google" têm uma enorme capacidade para não só poderem aceder a refinados sistemas de obtenção de conhecimento, mas também para saberem o que temos arquivado, e o que motiva oa nossa curiosidade e desejos de informação.
Se tivermos presente esta noção, saberemos que devemos evitar por todos os ovos no mesmo cesto, e guardar a bom recato o que não desejamos seja conhecido tanto pelo "Google" como pelos seus directos concorrentes: nunca se sabe o que poderá acontecer a tantos servidores - que de servidores poderão passar a ser amos e senhores, numa verdadeira invasão do nosso espaço ...
07.Setembro.2008
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Vice-Presidente dos Estados-Unidos: tiros nos pés ?

Independentemente dos méritos pessoais de Sarah Palin e de Joseph Biden, não podemos deixar de nos interrogarmos sobre os motivos que terão levado respectivamente John McCain e Barack Obama a convidá-los para candidatos à Vice-Presidência dos Estados Unidos da América.

Se no caso de Joseph Biden a sua longa experiência no Senado e em matéria de relações internacionais constitui um trunfo importante para Barack Obama, cujos conhecimentos nesta área parecem estar longe dos do seu parceiro nesta campanha, por outro lado o facto de não ter convidado Hillary Clinton (presumindo-se que poderia aceitar, uma vez que nunca tinha dado a entender que recusaria liminarmente tal hipótese) pode levar a que parte apreciável do seu eleitorado potencial não venha a votar em Barack Obama.

Por seu turno, John McCain faz precisamente o contrário, convidando alguém cuja experiência deixa a desejar tanto no campo das relações internacionais como em muitos outros considerados importantes para um correcto exercício do cargo.

Não nos devemos esquecer que a função da Vice-Presidência é essencialmente a de substituir o Presidente dos Estados Unidos da América em caso de impedimento grave, o que poderia ter algumas probabilidades de ocorrer se nos recordarmos que existem possibilidades de John McCain voltar a sofrer de novo surto do melanoma que já o atacou anteriormente, o que poderia ser grave limitação em alguém que já ultrapassou os 70 anos de idade.

Temos assim um aparentemente bom candidato a Vice-Presidente que poderá não ganhar a eleição, e uma aparentemente sofrível candidata a Vice-Presidente que a poderá ganhar, mas com fortes interrogações sobre o que poderá fazer num futuro não muito improvável...

31.Agosto.2008

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Violência, segurança interna e SIS

O aparente aumento da criminalidade organizada, bem como do nível de agressividade que a tem caracterizado, não pode deixar de suscitar que nos interroguemos sobre a acção do SIS - Serviço de Informações e Segurança no que respeita a estes assuntos.

Com efeito, a Lei de Segurança Interna prevê que para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, bem como para prevenir a criminalidade, sejam adoptadas medidas (obviamente com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos) visando especialmente proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem democrática contra a criminalidade violenta ou altamente organizada.

Porém a última versão oficial que refere as prioridades do Serviço de Informações e Segurança incide (tanto quanto é possível apurar) sobre a produção de informações que "contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.".

Assim, se tivermos presente que os organismos cujas atribuições incluem a vertente policial (nomeadamente a PSP e a GNR) não estão vocacionados para a recolha de informações, mas sim para acções de dissuasäo presencial ou para intervenções correctoras de distúrbios, rapidamente chegamos à conclusão de que poderá faltar algo - em termos das orientações fixadas para o SIS - que em muito contribuiria para que se reduzissem à partida os meios policiais envolvidos na pesquisa dos autores de crimes que ajudam a criar sentimentos de insegurança na população em geral.

Isto, respeitando como é evidente os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em equilíbrio difícil, mas cada vez mais necessário.

24.Agosto.2008
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Geórgia - interrogações

Subsistem múltiplas interrogações sobre as causas e a génese da situação que ocorre presentemente na Georgia, que só com o tempo poderão vir a ser melhor aclaradas.

A primeira prende-se com o facto de o Presidente daquele país, tão alinhado com os EUA, ter desencadeado - por iniciativa própria, ou por ter caído em armadilha preparada pela Federação Russa (o tempo talvez o dirá) - uma operação militar de ocupação da Ossétia do Sul, formalmente território georgiano mas com um estatuto especial que a própria Geórgia reconhecia.

Se por iniciativa própria, é de estranhar que não tenha previamente contactado o Presidente dos EUA dados os evidentes riscos que aquela acção pressupunha. Se contactou, é bizarro que os EUA tenham pensado que não haveria possibilidade de reacção russa, acrescendo o facto de haver o precedente kosovar que permitiria o eventual aproveitamento da situação para criar um novo estado ossetiano.

Se não contactou, é igualmente estranho que os serviços de informação dos EUA não se tenham dado conta da situação e intenções do Presidente da Geórgia, bem como de alguns indícios do lado russo que apontavam para a possibilidade de um envolvimento militar; ou, tendo dado conta, e informado o Presidente dos EUA, que este não tenha aconselhado prudência ao seu homólogo caucasiano.

O facto é que a quase inexistente Política de Segurança e Defesa da União Europeia tem alimentado a criação de múltiplos focos de tensão na Europa, desde o apoio nos anos 90 às secessões na então Jugoslávia, coroadas com o apoio à independência do Kosovo, para agora - tal como a OSCE - se refugiar de novo sob o manto protector dos EUA, porém talvez não tão protector como se esperaria.

A desagregação violenta de regiões nunca produz bons resultados, e esperemos para ver o que poderá ocorrer na Transnistria, na Crimeia, na Ucrânia, e com as minorias russas na Lituânia.

17.Agosto.2008

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O regresso das "medidas de segurança" - agora nos EUA

Acaba de terminar o julgamento de Salim Handam, o motorista de Osama Bin Laden, na sequência de quase 7 anos de detenção no Campo Militar de Guantanamo, com a aplicação por um tribunal militar especial de uma pena de 5 anos e meio de prisão.

Teoricamente aquele iemenita poderia sair em liberdade daqui por 5 meses, mas de acordo com o insuspeito "Times" na sua versão "online" o Pentágono terá de imediato feito saber que continuaria detido indefinidamente devido a ser considerado um combatente inimigo.

Para além do ridículo, já oportunamente mencionado nestas páginas, de após todos estes anos de luta contra a Al Qaeda apenas se ter obtido a condenação de um motorista, e por um prazo bastante inferior aos 30 anos solicitados pela acusação, todo este processo tem mostrado as inconsistências de uma clara direcção política nos Estados Unidos da América, que ao avançar com uma operação militar contra uma organização agressora não considerou os detidos como prisioneiros de guerra, sujeitando-se depois a decisões judiciais que puseram em causa tais procedimentos.

É certo que o Direito Internacional está em mutação permanente, e o caso vertente é bem prova de tal, mas reconhece-se uma tendência para a limitação de acções que ponham em causa a dignidade humana para além das associadas às inevitáveis e trágicas consequências inerentes a qualquer conflito.

Como prisioneiros de guerra nada obstaria a que aqueles detidos também pudessem ser julgados por eventuais crimes de guerra, e que os prazos e regras de privação de liberdade pudessem decorrer do previsto na Convenção de Genebra.

Assim o actual sistema seguido nos EUA aproxima-se bastante da hipocrisia das famigeradas "medidas de segurança" tão do agrado de António Oliveira Salazar...

9.Agosto.2008

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A União Europeia à procura do tempo perdido

Segundo a imprensa a Comissão Europeia prepara-se para apresentar ao Conselho de Ministros da Educação que ocorrerá em Novembro uma proposta no sentido de aumentar substancialmente o número de alunos que serão subsidiados para poderem estudar noutro país da União, e estender esta possibilidade a alunos dos cursos secundários e a adultos em formação.

Ao que parece, só agora é que se considera que o o número de estudantes que ao longo dos últimos anos beneficiaram do programa de mobilidade "Erasmus", bem como a respectiva concepção, foram insuficientes para se induzirem hábitos de fixação noutros países.

Porém, se entretanto recordarmos que a designada Política Agrícola Comum absorveu durante mais de 40 anos a maior parte dos recursos financeiros das instituições europeias criadas com o Tratado de Roma vemos bem como se utilizaram meios que poderiam, se investidos na mobilidade educacional e profissional, ter ajudado à criação de um verdadeiro espírito europeu.

Imagine-se o que poderia ter ocorrido politicamente se tivesse sido habitual que, mediante prévio estágio de aprendizagem de língua, percentagens significativas de estudantes tivessem completado a sua formação noutro país que não o seu, e que a jovens trabalhadores tivesse sido dada a hipótese de se fixarem transitoriamente noutro Estado-membro da União.

O espírito de mobilidade e de mútua compreensão que por certo se teria conseguido traduzir-se-ia numa União Europeia mais activa a aberta, e igualmente mais produtiva.

Enfim - mais vale tarde que nunca ...

01.Agosto.2008

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O motorista de Osama Bin Laden

Após mais de 6 anos de prisão é levado a um tribunal o motorista de Bin Laden, sendo o primeiro dos prisioneiros de Guantanamo a ser julgado ao abrigo de legislação especial criada para o efeito nos Estados Unidos da América.

Poderia dizer-se a propósito que "a montanha pariu um rato", pois após os muitos milhões de dólares e avultados recursos humanos e materiais envolvidos até agora na perseguição à Al Kaeda os resultados obtidos resumem-se a isto: um motorista, imagine-se bem ...

Este facto contribui para que George W.Bush vá assim provavelmente terminar o seu mandato com desastrosos fracassos em múltiplas áreas, assinalando-se o desvio para o Iraque (com os resultados que se conhecem) de meios inicialmente empenhados na guerra à Al Kaeda - esta melhor compreendida e aceite no mundo em geral - para agora ter que voltar a investir nas frentes do Afeganistão.

Acrescem os resultados perniciosos para a imagem dos EUA decorrentes dos métodos utilizados na prisão de Guantanamo, e o secretismo que continua a rodear o que lá ocorre, cabendo a propósito perguntar se prisioneiros capturados no Afeganistão são susceptíveis de serem para lá transferidos.

Pesada herança para o futuro Presidente dos EUA, que verá a sua acção muito condicionada pelos insucessos políticos do actual ; e os "adeptos europeus" de Barack H.Obama que não esqueçam que a justificação por este dada à CNN para a sua abertura à Europa se pode sumarizar em "mais tropas europeias no Afeganistão significam menos americanas, e mais recursos poupados para melhorar o padrão de vida da classe média nos EUA" ...

27.Julho.2008
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Política - o lado emocional

No panorama da política em Portugal há algumas personalidades que se salientam quer pela exteriorização efusiva do seu comportamento quer pela sua relação com a Justiça, e entre as quais sobressaem Valentim Loureiro, Avelino Ferreira Torres, Jorge Pinto da Costa, Fátima Felgueiras, Isaltino Morais, e Alberto João Jardim.

Algumas das individualidades citadas têm casos judiciais pendentes, que porém não têm impedido a manutenção de um elevado grau de popularidade e assim permitido a continuação do exercício dos respectivos cargos, sem que tenha perpassado pelas suas mentes a hipótese de seguirem o exemplo de António Vitorino, que face a suspeições levantadas em matéria de relações com o fisco não hesitou em se demitir das suas funções públicas até à sua ilibação, e naturalmente regressar à política activa com acrescida autoridade moral.

As diatribes expressas por Valentim Loureiro à saída do Tribunal de primeira instância que tinha acabado de decidir a aplicação de diversas penas, e as reacções de alguns elementos da população manifestando-lhe o seu apoio, são um triste exemplo de como o lado emocional pode prevalecer sobre o racional em matéria de escolhas políticas.

Não nos esqueçamos: tribunos demagogos, que se impõem através da citada exteriorização efusiva do seu comportamento, são um primeiro passo para a perversão dos sistemas democráticos, e uma vez instalados tendem normalmente a procurar perpetuar o seu poder através de disposições ditatoriais.

E é por isso que pequenos exemplos deveriam constituir para todos nós um alerta sobre os perigos do excessivo predomínio do emocional sobre o racional na vida política.

20.Jun.2008
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O Sudão e o Tribunal Penal Internacional

Dentro do longo caminho que tem vindo a ser prosseguido no sentido da melhoria dos direitos humanos assume particular acuidade e relevância a recente iniciativa do Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional no sentido de iniciar um processo contra os dirigentes do Sudão pela prática de actos de genocídio no Darfur.

Relevância, porque é a primeira vez que desde a entrada em vigor, em 2002, do Tratado que criou aquele tribunal há um processo contra um Chefe de Estado, o que independentemente da respectiva concretização constitui um primeiro sinal de aviso aos déspotas que infelizmente ainda existem e que não hesitam em aniquilar opositores políticos ou grupos étnicos nos seus próprios Estados.

A competência do Tribunal Penal Internacional verá assim acrescida a sua importância, e poderá constituir um sério sinal para outros dirigentes - como no Zimbabué - cujos procedimentos se aproximam muito dos que são sancionáveis actualmente, e, como é evidente, para outros que inequivocamente espezinham os mais elementares direitos humanos.

Poderá evidentemente haver o risco de tais dirigentes preferirem escolher o caminho de uma maior opressão, esperando manter assim uma estabilidade política interna que lhes permita o exercício de uma ditadura vitalícia; porém começarão certamente a pensar duas vezes antes de optarem por tal caminho.

O facto de os maiores países do Mundo não terem ainda aderido ao Tratado que instituiu aquele Tribunal, sendo um óbice significativo para o seu êxito total, não retira porém importância a este pequeno mas primeiro passo no sentido do progresso da Liberdade e dos Direitos Humanos.

13.Jul.2008
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A alienação do futebol

Não é possível resistir a expressar um comentário sobre o recente episódio ocorrido no Conselho de Justiça desportiva da Federação Portuguesa de Futebol a propósito de recursos interpostos na sequência de decisões do Conselho de Disciplina desportiva daquela Federação.

Não me vou pronunciar sobre os aparentes paradoxos que decorrem do facto de serem consideradas pelo orgão disciplinar, ao que tem vindo a público, informações existentes em escutas telefónicas cuja força probatória ainda não está esclarecida no âmbito dos processos que correm em termos judiciais, nem sobre a influência que os orgãos internacionais de associação do futebol (UEFA e FIFA) têm ou podem vir a ter no caso de virem a ser apresentados recursos em tribunais administrativos em matéria de justiça desportiva.

O que importa, isso sim, é salientar quão anómala é a enorme importância que na grande maioria dos sectores da sociedade - em Portugal ou no resto do mundo - têm os aspectos relacionados com o desporto profissional, olvidando que este se trata essencialmente de um negócio no ãmbito do mundo do espectáculo, e dando-lhe um relevo nas suas preocupações que em boa verdade não se justificaria face a tantos outros problemas que há no Mundo.

Esquecem tais sectores que os clubes desportivos não são mais do que empresas que apostam numa bolsa em que as acções em carteira correspondem a apostas no desempenho de actores que são os atletas profissionais - e quem tem sorte, ou aposta nas "empresas" que são esses atletas, é que obtem melhores desempenhos para a sua própria empresa.

Assim, muito falta ainda, infelizmente, até que esta forma de alienação deixe de contribuir para o esquecimento de tantos outros assuntos que deveriam ocupar bastante mais do nosso tempo.

06.Julho.2008
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Um novo Santo : Miguel Cadilhe

Ao formar o seu grupo de direcção do Banco Português de Negócios Miguel Cadilhe dá um passo decisivo no caminho para a santidade dentro da Igreja Católica Apostólica Romana, a qual tem como condição para outorgar a qualidade de Santo a existência reconhecida de um milagre.

Tal como Jesus Cristo terá dito a um deficiente "Levanta-te e caminha", Miguel Cadilhe consegue que um reformado por invalidez pela Caixa Geral de Depósitos, conhecida instituição bancária, volte (ao que foi noticiado na imprensa) a ser capaz de exercer funções no mesmo ramo de actividade noutra instituição do mesmo tipo, realizando assim um milagre que não deixará por certo de ser submetido à apreciação do Cardeal Saraiva Martins, que preside à Congregação que examina e confirma a existência de tais condições para o acesso à santidade.

A hipótese de eventualmente a Caixa Geral de Depósitos poder vir a retirar a pensão de invalidez à pessoa em causa, corroborando assim a existência do possível milagre, será o mínimo exigível a uma instituição de capitais públicos, em que de um modo ou de outro o dinheiro de todos os cidadãos está nela repercutido.

Porém tal hipótese, a concretizar-se, não apaga o acto desta instituição bancária que reconheceu que um seu alto quadro ficou inválido para exercer funções naquele ramo de actividade, contribuindo assim para que alguém que teve especiais responsabilidades na sua supervisão possa vir a ser designado, quem sabe, por São Miguel Cadilhe...

29.Junho.2008
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A Madeira já é independente ?
Ao que parece, o Parlamento da Região Autónoma da Madeira terá aprovado uma alteração à Lei que regula o consumo de tabaco em espaços públicos em Portugal, tornando-a muito mais tolerante a partir de 1 de Janeiro de 2009, sendo que uma das razões invocadas seria relacionada com aspectos fomentadores do turismo.
Para além da concorrência desleal com outras regiões turísticas, o que mais importa salientar será a desfaçatez com que o Governo Regional, autor da proposta aprovada, atropela Leis da República, na sequência de outros procedimentos demonstrativos do menosprezo pelas instituições e orgãos representativos do poder político, como foi o recente caso em que o Presidente da República aceitou visitar aquela Região Independente - perdão, "Autónoma" - em condições sobejamente conhecidas.
Tudo isto sem esquecermos que o reputado constitucionalista Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e no caso vertente insuspeito de antipatias politicas relativamente a Alberto J.Jardim já se pronunciou pela inconstitucionalidade do procedimento em causa.
Cabe assim interrogarmo-nos sobre qual será a reacção das diversas entidades que poderão, e deverão, ter uma palavra a dizer ou uma atitude a tomar neste episódio, desde o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira ao Presidente da República, além dos Tribunais e da própria Assembleia da República.
22.Junho.2008
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Sobre o Mal-Tratado de Lisboa
Mal-Tratado, porque não deixou de ser uma reformulação do conteúdo do projecto do seu predecessor, que ficou conhecido por "Constituição da União Europeia", projecto de Tratado cuja elaboração enformou de inúmeros vícios dos quais o maior terá sido o do profundo afastamento, no modo como foi concebido, relativamente ao eleitorado da União.
Mal-Tratado, porque foi esquecida a experiência anterior do sucedido com as rejeições referendárias ocorridas em França e na Holanda, em que o eleitorado reflectiu mais no seu sentido de voto a apreciação da política interna daqueles países do que a avaliação de um projecto confuso, o que levaria a admitir que em referendo na Irlanda algo de semelhante poderia ocorrer.
Mal-Tratado também pela concepção de um sistema de organização do poder político cuja alta complexidade não faria augurar nada de positivo relativamente à articulação e modo de relacionamento das entidades respectivas.
Mais uma vez sai assim maltratada a nobre ambição de se constituir uma União de povos na Europa, cujos dirigentes esquecem que as diferenças entre as diversas nações que a integram requerem uma política de pequenos passos que se conjuguem com iniciativas dos responsáveis políticos que criem condições para que tais passos se possam vir a traduzir em adequadas reformulações institucionais.
Qualquer União que não seja imposta à força só pode ter êxito se houver um intenso debate político no seio dos agrupamentos dos seus cidadãos, ajudado pela consciência dos catalisadores que já se pressentem no futuro imediato, quer na área do acesso às fontes de energia, quer na de um desenvolvimento que corrija desequilíbrios ambientais e sociais.
16.Junho.2008
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Dificuldades para Barack H. Obama
Certamente perpassará agora pela mente de muitos cidadãos dos Estados Unidos da América a dúvida sobre se será oportuna uma rápida saída das forças de ocupação no Iraque, agora que a questão do domínio das fontes petrolíferas a nível mundial se apresenta vital para os países que não dispõem de recursos energéticos suficientes.
Não é fácil imaginar que o efeito e o simbolismo da presença daquelas forças em pleno Médio-Oriente possam ser deixados de lado pelos poderosos grupos de pressão que actuam transversalmente na política daquela potência, e que os defensores da intervenção naquela área recuperem algum, se não muito, do ascendente de que disfrutaram nos meses que se sucederam a seguir à deposição de Saddam Hussein, e que tinha caído depois de se conhecerem os meandros tortuosos que caracterizaram os motivos para aquela acção.
Os nobres princípios programáticos de Barack H.Obama podem assim ser algo esquecidos face à natural preocupação com o facto de John McCain insistir vivamente na ideia da manutenção da presença militar, que pode beneficiar de eventuais novas perspectivas dos eleitores quanto ao aumento dos custos dos combustíveis e dos seus reflexos na economia em geral.
Se a tal quadro juntarmos os efeitos das campanhas denegridoras de Barack H. Obama, às quais acresce a relutãncia que grande parte do eleitorado terá em votar em alguém que não seja o que consideram um "white american", teremos no horizonte a possível escolha do que muitos caracterizarão como o "mal menor" ...
10.Junho.2008
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Associação Nacional de Freguesias: tristes exemplos
Em fins de Março passado, aquando da realização do Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), solicitei a esta entidade a lista das freguesias que dela faziam parte, uma vez que nem todas se encontram nela filiadas.
Decorreu um mês e meio até que "finalmente" chegou uma resposta, subscrita pelo respectivo Presidente. "Finalmente", porque a "resposta" era uma pergunta: qual o motivo da pergunta formulada ?
Apesar da estranheza que tal reacção não poderia deixar de suscitar, uma vez que nunca se imaginaria que uma lista de freguesias fosse algo de secreto, de imediato respondi, esclarecendo que como defensor há muito tempo do reforço do Poder Local, e em particular do das Freguesias, nada mais natural que procurar saber quais as participantes na única Associação; e que a tal acresceria, para justificar a minha curiosidade, o facto de ter participado na elaboração da primeira lei eleitoral para as Autarquias Locais, bem como na respectiva organização em 1977 - provas bastantes do meu justificado interesse.
Mas, até agora, apenas o silêncio, sinal triste do desprezo a que tais ordãos do Poder Local são votados quer pelos cidadãos em geral, quer por muitas das Autarquias municipais, pelo que o comportamento do Presidente da ANAFRE acaba por não surpreender.
Contudo a maioria dos eleitos para as Assembleias e Juntas de Freguesia tem demonstrado grande dedicação ao bem comum, pois com fracos recursos estas obtêm mesmo assim resultados significativos, sendo também as intervenções públicas dos respectivos Presidentes caracterizadas quase sempre por uma sensatez que nos faz pensar que ainda pode haver esperança na melhoria do noso sistema democrático.
08.Junho.2008
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Sobre os círculos uninominais
Com a autoridade que lhe é reconhecida nas áreas das sondagens eleitorais e dos estudos para a reformulação do sistema político em Portugal, Rui Oliveira e Costa acaba de apresentar para a sua tese de mestrado uma proposta de introdução de círculos uninominais que também coabitaria com um círculo nacional, proposta essa de que o "Expresso" de 31.05.2008 apresenta os pontos essenciais.
O objectivo dos círculos uninominais é, segundo a generalidade dos defensores desta ideia, aproximar os cidadãos dos seus representantes. Porém cabe perguntar como é que um deputado pode ser facilmente contactado por cerca de 80000 eleitores, como ocorreria no caso da proposta referida - isto, para não citar problemas ao nível da agregação de concelhos de reduzida dimensão eleitoral.
Seria mais lógico, no caso da adopção de um sistema misto em que um círculo nacional coexistiria com outro em que houvesse outro modelo de representação, recorrer-se a um sistema em que a base dos círculos eleitorais fossem as freguesias, cujos eleitos constituiram um colégio eleitoral que por seu turno elegeria os respectivos deputados.
Como é evidente, esta opção aconselharia uma profunda revisão do mapa das freguesias, necessidade aliás unanimemente reconhecida, pois existem freguesias com apenas poucas centenas de eleitores e outras com largos milhares.
Claro que tal sistema obrigaria também a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias e à consequente adopção de um sistema indirecto também para as eleições municipais; mas é inegável que só deste modo é que haverá uma maior aproximação dos eleitores aos seus representantes - assim haja coragem para se encararem de frente estas questões.
01.Jun.2008
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"USS Guantanamo" ?
Segundo o "Guardian", estariam a ser usados navios de guerra dos Estados Unidos da América como prisões para detidos em termos análogos aos seguidos em Guantánamo. A ser verdade, é preocupante constatarmos que mais uma vez e por outras formas um país com os valores constitucionais que são conhecidos acaba por tratar pessoas de modo análogo ao praticado por sinistras ditaduras.
31.Maio.2008
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Factos sem comentários
Deputados prestam homenagem a dirigente desportivo do clube de que são adeptos - com um almoço na própria Assembleia da República.
O Presidente da Assembleia Geral da Liga Profissional de Futebol grita e interrompe intervenientes em plena sessão televisiva.
As duas mais proeminentes figuras do Estado prestam homenagem a quem na Região Autónoma da Madeira teceu comentários depreciativos para com elas ou para as Instituições que representam.
O Primeiro-Ministro não promove o pagamento de coima a que seria obrigado por notoriamente ter infringido a lei.
Destacada personalidade assiste impavidamente ao aumento dos preços de combustíveis promovido pelo Conselho de Administração para que foi convidado após derrota em eleições para a Câmara Municipal do Porto.
Ex-Presidente de uma Câmara Municipal submete-se a actos de bruxaria tendentes a eliminar supostas feitiçarias de que seria alvo em processo judicial pelo qual responde.
O país prepara-se entretanto para quase parar algumas semanas durante o campeonato europeu de futebol profissional.
25.Maio.2008

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O conceito de democracia segundo A.J.Jardim

- Ao não comparecer na Assembleia Legislativa da R.A. da Madeira aquando da apresentação de um voto de censura ao Governo Regional, Alberto J.Jardim (e a quase totalidade do seu Governo) deu mais um triste exemplo que contradiz - e de que maneira - os elogios que o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República lhe expressaram publicamente.

20.Maio.2008
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- Alberto J. Jardim diz que só concorre a eleições se tiver a certeza de ganhar.
Serão saudades dos tempos das listas únicas ?

12.Maio.2008

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O anonimato na Internet
Não deixa de ser inquietante o facto de em muitos casos não ser fácil identificar quem coloca informação na Internet, que se assume de dia para dia como a grande biblioteca mundial.
A noção de fiabilidade da informação está sempre associada à identificação das fontes respectivas, que assim permite melhor aferir da veracidade e consistência do que é apresentado, e o facto de nem sempre ser possível ter-se a certeza de que determinada firma ou empresa existe e tem personalidade jurídica, e o de que uma afirmação ou informação é inserida por alguém que se esconde atràs de um pseudónimo, constituem ameaças sérias não só quanto à credibilidade global da Internet como também às próprias liberdades individuais.
Quantas mensagens com afirmações difamatórias não são reexpedidas quase automaticamente para novas listas de destinatários sem que muitas das pessoas participantes em tais cadeias de redistribuição se interroguem sobre a consistência da informação respectiva ? E se um visado por uma informação incorrecta quiser contestar o que circula, como chegar a todos os que receberam a respectiva mensagem ? Acresce que os próprios sistemas de informação defensiva dos Estados tecnologicamente mais desenvolvidos não conseguem identificar como por exemplo uma comunicação de um inimigo que actue na sombra chega à publicação na Internet - sem esquecermos a dificuldade de neutralização da pirataria que distorce programas e acede a computadores sem permissão.
Não tenhamos dúvidas: mais tarde ou mais cedo teremos que procurar o difícil equilíbrio entre a liberdade de informar, e a responsabilidade e dever de se identificar.
16.Mai.2008

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Maio de 1968, Fevereiro de 1968

Uma data mítica para uma geração, Maio de 1968 simbolizou a manifestação de uma corrente que procurava questionar os modelos de organização social e as formas de pensamento tradicionais, que embora tendo acontecido em França se propagou a muitos outros países, entre os quais Portugal.

Curiosamente, dois meses antes, um grupo de oficiais da Marinha Portuguesa tinha protagonizado no Clube Militar Naval uma apresentação de candidatura aos respectivos orgãos sociais que se constituia como alternativa original e inovadora face a uma "lista do regime" patrocinada por Henrique Tenreiro, personalidade com ligações ao então Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar.

Tal acto prenunciava também, pelos fundamentos em que se manifestava, um apelo ao predomínio da liberdade, se bem que num contexto diferente do ocorrido em França, e o seu êxito teve consequências profundas na Marinha, bem como ecos nos outros Ramos das Forças Armadas que viriam a ter o seu epílogo seis anos mais tarde.

Foi pena, porém, que o rumo seguido pelas posteriores Direcções do Clube Militar Naval não tivesse procurado evitar algumas fracturas de opinião que viriam a impedir que o maioritário espírito liberal que se manifestava na Marinha tivesse continuado a ser factor aglutinador de vontades e assim melhor contribuisse para que o rumo seguido nos meses que precederam o movimento de 25 de Abril de 1974, bem como nos que se sucederam, não tivesse sido tão fracturante como viria a acontecer, tanto no País como na própria Marinha e nos outros Ramos das Forças Armadas.

Os resultados ainda se sentem.

11.Maio.2008
Ps. O distinto Comandante Sousa e Silva escreveu um interessante comentário a propósito deste Ponto de vista, que pode ser lido a partir daqui .
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Portugal - alheamentos ainda superáveis
Uma análise global das atitudes e pensamento dos portugueses face ao regime político instituído actualmente pode levar à constatação de que há dois tipos de grandes clivagens : uma, consubstanciada no facto de nas comemorações do dia da Liberdade ocorridas no Parlamento apenas cerca de metade dos presentes exibirem o simbólico cravo, e de nas manifestações populares de rua se constatar a ausência de representantes significativos de grande parte do espectro político; outra, que se situará entre as pessoas que têm mais de 40 anos de idade e as que são mais novas.
Parece que só agora é que os responsáveis políticos acordaram para reconhecer este problema de divisão de opiniões e de atitudes, em especial quanto à perspectiva etária, e neste caso apontando culpas essencialmente ao sistema educativo, mas esquecendo que é na concepção e funcionamento dos sistema político que mais deveriam focar as suas atenções.
Atenções essas que se deveriam centrar na obtenção do maior denominador comum das opiniões políticas, o qual está no reconhecimento de estar no sistema democrático a mais nobre tradução da Liberdade, em vez de se tentar também a invocação desta ou daquela fórmula interpretativa da aplicação do sitema político, de um modo geral mais associadas a áreas mais à esquerda do quadro político.
Por outro lado, os partidos políticos - e o Presidente da República - deveriam constatar que o alheamento ou a desilusão face ao funcionamento do sistema democrático revela a necessidade de haver uma maior intervenção política dos cidadãos, a qual não se esgota na existência dos partidos, e que deve assentar em fórmulas que permitam uma maior participação, muito em particular no que respeita ao poder local - o que paradoxalmente levaria ao próprio fortalecimento do sistema partidário.
Assim ainda estaríamos a tempo para conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas do Dia da Liberdade.
2.Maio.2008
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25 de Abril : Portugal dividido
Ao ver hoje no Parlamento metade dos presentes exibindo um cravo enquanto os restantes não o faziam interroguei-me sobre como devemos procurar - se bem que tarde - conseguir um Portugal que deixe de estar dividido no uso dos cravos e em manifestações comemorativas.
Ainda estamos a tempo.
25.Abril.2008
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Os piratas da Somália e o Direito Internacional
O recente caso da tomada de um iate por piratas da Somália e a susequente prisão dos sequestradores através de uma operação militar por forças francesas nas águas territoriais daquele "país" faz suscitar algumas questões sobre a fluidez do Direito Internacional.
Com efeito, o primeiro procedimento a tomar visando a neutralização do acto de pirataria deveria ter sido da iniciativa das autoridades da Somália - e aqui levanta-se o primeiro problema: existe a Somália como Estado ? E, não existindo, ou existindo apenas formlmente, a quem deveria ser solicitada a referida neutralização, em especial se o acto em causa tivesse ocorrido em águas internacionais ? À ONU ? À União Africana ? Não existindo aparentemente, em qualquer dos casos, uma solução legal - e, a haver, exequível com o carácter de urgência que se impunha - quem poderia tomar tal iniciativa ? Um país vizinho, com capacidade para uma acção do tipo da que viri a ser adoptada ? E quem a pediria - uma vez que os reféns não o conseguiriam fazer ? E se estes - tratando-se neste caso da própria tripulação do iate - fossem de diversas nacionalidades, ou se a bandeira fosse uma das apelidadas "de conveniência" ?
A solução passou neste caso por uma intervenção do país em que o iate estava registado, e em que a tripulação era na sua maioria de nacionalidade francesa, tendo os piratas sido transportados para França, onde serão julgados. E aqui voltam a colocar-se questões semelhantes às anteriormente colocadas, em especial no caso de não ter havido qualquer contacto com o governo formalmente existente na Somália.
Assim, as embora vagamente parecidas semelhanças com a situação dos prisioneiros em Guantanamo não deixam de recomendar que se caminhe no sentido da criação de mecanismos e instituições que, assentes no Direito Internacional e na carta da ONU, procurem resolver este tipo de problemas.
20.Abril.2008

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A função do Presidente da República
Segundo veio a público, o Presidente da República Portuguesa não será recebido em sessão da Assembleia Regional da Madeira aquando da sua visita no corrente mês, tal devendo-se a influência do Presidente do Governo daquela Região Autónoma, segundo o qual se deveria evitar o conracto com um - a fazer fé no que veio a lume - "bando de loucos".
Para além da auto-cognominação - pois não nos devemos esquecer que também terá sido eleito para aquela Assembleia - choca constatar como se pode atrever um representante do executivo regional a interferir assim nas deliberações de um orgão que dele não depende.
Embora o caminho para a aceitação de tais comportamentos tenha sido adequadamente preparado pelo Presidente da Assembleia da República, ao validar todo um comportamento político pautado por dislates e impropérios "bokassianamente" proferidos, não devemos deixar de meditar sobre a intepretação constitucional do papel do actual Presidente da República, no presente caso do seu relacionamento com os orgãos polìticamente institucionais da Região Autónoma da Madeira.
Do mesmo modo devemos reflectir sobre o seu aparente silêncio enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas quanto às inquietações que nestas têm vindo a público a propósito das carreiras respectivas e do apoio social a uma geração que teve um papel determinante na mudança do poder político que ao fim e ao cabo contribuiu decisivamente para que esteja na actual posição de Presidente - a mesma geração que agora constata idêntico silêncio sobre a recente controvérsia que se estabeleceu sobre a liberdade de expressão de militares que não estejam em serviço activo, e sobre a qual se manifestaram diversos militares e distintos Oficiais-Generais na situação de reforma.
Não estará assim a pecar por defeito a interpretação da Constituição por parte do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas?
14.Abril.2008

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Sobre o Regulamento de Disciplina Militar

Eis o que consta no Regulamento de Disciplina Militar (Portugal) (RDM) quanto a um dos deveres militares (o 15º) previstos no seu art.º 4º :
"Não manifestar de viva voz, por escrito ou por qualquer outro meio, ideias contrárias à Constituição em vigor ou às instituições militares, ofensivas dos membros dos poderes institucionalmente constituídos, dos superiores, dos iguais e dos inferiores hierárquicos ou por qualquer modo prejudiciais à boa execução do serviço ou à disciplina;"

Por outro lado, (art.5º, os deveres a que se refere o artigo 4º serão cumpridos:
" a) Por todos os militares prestando serviço efectivo;
b) Pelos militares do QP, QC e praças, nas situações de reserva, reforma ou inactividade
temporária; (...)"

Se bem que, conforme este mesmo artigo, os indivíduos referidos na citada alínea b) ficam sujeitos apenas ao cumprimento dos deveres que, pela sua natureza e conforme as circunstâncias, lhes sejam aplicáveis, e que em todos os demais casos os militares são obrigados tão-somente ao cumprimento dos deveres 26.º, 33.º, 45.º, 53.º e 54.º

São evidentes as dificuldades de interpretação do transcrito art.º 5º, para além do cunho discricionário de que enferma, mas que não impediu que diversos oficiais-generais na reforma tenham vindo a proferir comentários ou a tomar atitudes que até poderiam ser tomadas - dadas as referidas dificuldades - como prejudiciais à disciplina.

Assim, não deixa de surpreender uma recente iniciativa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que desassombradamente foi comentada pelo distinto General Paula Vicente em texto que pode ser consultado activando este "link".

05.Abril.2008
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Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ?

Provavelmente as recomendações e propostas apresentadas no Congresso de Freguesias do final de Março de 2008 não serão tidas em consideração quer pelo poder legislativo quer pelo executivo, ou receberão apenas piedosos e compungidos comentários e meras declarações de intenções que não se traduzirão em nada de concreto.

Esquecem muitos portugueses, e talvez algo deliberadamente os poderes políticos, que o cerne da democracia está no Poder Local, e que neste as Freguesias podem e devem assumir um papel mais preponderante que os Municípios, ao fim e ao cabo muito mais distantes dos cidadãos - excepção feita a alguns de reduzida dimensão.

Temem diversos partidos políticos que lhes seja retirado o quase exclusivo da representação política, esquecendo que o país não está tão amadurecido em termos de vida democrática como outros em que a noção da transferência de poder é aceite com a experiência que advem de longos anos de exercício de poder democrático, e com a certeza de que corresponde a uma outorga desse poder responsavel e livremente assumida .

As Freguesias têm apenas um peso da ordem dos 0.2 % no orçamento do Estado, e um aumento significativo certamente teria pouco impacto dado que poderia assentar numa redistribuição de atribuições e competências no âmbito dos orçamentos municipais.

Aumento que se traduziria certamente numa maior participação dos cidadãos nas relações de proximidade presencial, já tão afectadas pela televisão e pelas mutações na área do trabalho, com o consequente alheamento da vida em democracia.

30.Abril.2008

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"Não reparei que vinha a 180, pois estava a trabalhar"

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